Etanol: Mercado: Gasolina

[Opinião] Dividendos da Petrobras para subsidiar a gasolina?

A proposta, além de não atacar as origens da alta dos combustíveis, pode reduzir o tamanho da receita do Tesouro, em um momento em que o rombo nas contas públicas dispara


O Estado de S. Paulo - 04 out 2021 - 08:39

Por Celso Ming*

Quanto mais procura uma saída para reduzir a “alta inadmissível” do óleo diesel e da gasolina, mais o governo se vê enroscado e volta ao ponto de partida.

Foi-se o tempo em que a Petrobras detinha o monopólio. Hoje, nada menos que 36 empresas produzem óleo e gás no Brasil. A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, já foi privatizada.

Obrigar a Petrobras a subsidiar os preços do produto final implica aumentar artificialmente as vantagens relativas da concorrência. Trocar o presidente da empresa para arrancar flexibilidades já foi tentado e não foi capaz de acabar com a paridade internacional, critério definido pelos preços praticados no mercado global convertidos em reais pelo câmbio da hora.

Com os preços da gasolina ao redor dos R$ 6 por litro, a parcela da Petrobras oscila em torno dos R$ 2, conforme dados expostos no Congresso.

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No gráfico que vai acima está a distribuição da composição dos preços da gasolina. Esse gráfico, montado a partir de dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), tem uma limitação: já parte da conversão da paridade internacional em reais e não mostra a participação da refinaria no preço. Por isso, não deixa claro nem o impacto do câmbio nem a margem da refinaria. Mas a limitação não elimina o argumento.

O presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já insistiram com a ideia de definir um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fixo para achatar a receita dos Estados. Não é proposta aceita pelos governadores.

A sugestão em exame agora é a de que o governo federal use as receitas com dividendos da Petrobras, ou para constituir um fundo regulador dos preços ou, simplesmente, para subsidiar o diesel, a gasolina e o gás de cozinha.

Há dois problemas nessa proposta. O primeiro é a de meter a mão em receitas do Tesouro: é reduzir o tamanho do cobertor e deixar ao relento outras despesas públicas, em um momento em que o rombo dispara.

O segundo problema é o de que não ataca as origens da alta. Elas estão na momentânea escassez internacional de petróleo (e de energia) que se seguiu à retomada da atividade econômica com o refluxo da pandemia. E está nas cotações elevadas do dólar em reais (desvalorização da moeda nacional), que, por sua vez, estão relacionadas tanto com as incertezas econômicas (e políticas) que vêm da condução insatisfatória da política econômica quanto das indefinições com a cobertura das despesas sociais para criação do Auxílio Brasil – concebidas para alavancar os interesses eleitorais do presidente Bolsonaro.

No dia 27, o Estadão publicou matéria que dava conta de que “o cenário conturbado” levou os exportadores a reter nada menos que US$ 46 bilhões no exterior, o equivalente a 77% dos investimentos estrangeiros que devem chegar ao Brasil neste ano, segundo projeções do Banco Central (BC). São menos dólares entrando no país, que concorrem para com a alta do câmbio.

Ou seja, a escalada “inadmissível” dos preços dos combustíveis não estará resolvida com as soluções em exame, especialmente se a crise energética se agravar e se dispararem ainda mais os preços internacionais do petróleo. E se as agruras internas, a partir do agravamento das questões fiscal e eleitoral, empurrarem para cima a cotação da moeda estrangeira.

Não há bala de prata capaz de conter os preços internos dos combustíveis.

* Celso Ming é comentarista de economia do jornal O Estado de São Paulo


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