Etanol: Mercado

CNPE define meta de aquisição de CBios pelas distribuidoras para 2023 nesta quinta-feira

Perspectiva é de um corte de 16,3% na quantidade de créditos de descarbonização a serem adquiridos pelas distribuidoras em 2023


EPBR - 08 dez 2022 - 10:19

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) define nesta quinta-feira, 8, as metas de descarbonização do RenovaBio para o ano que vem, com perspectiva de um corte de 16,3% na quantidade de créditos de descarbonização (CBios) que deverão ser adquiridos por distribuidoras de combustíveis em 2023 — a parte obrigada do programa.

Na proposta apresentada para consulta pública no mês passado, o Ministério de Minas e Energia (MME) resolveu reduzir de 42,35 milhões de créditos projetados anteriormente para 35,45 milhões.

Também é menor do que a meta de 2022, de 35,98 milhões de créditos. Cada CBios equivale a uma tonelada de carbono.

O cálculo do MME considera continuidade dos impactos da quebra de safra de cana 2021/22 e a atratividade do açúcar no mercado internacional puxando para baixo a oferta de etanol — apesar de um ligeiro aumento no etanol de milho.

Já no biodiesel, o cenário é traçado a partir de uma mistura de 10% do biocombustível de soja e resíduos ao diesel de petróleo — embora o setor pressione pela retomada do mandato de 14% e 15% no ano que vem.

A proposta do MME recebeu manifestações de apoio do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e de suas associadas Ipiranga e Vibra, que indicam possibilidade de desequilíbrio entre oferta e demanda a partir de 2024/25.

Para o IBP, sozinhas, a produção de etanol e biodiesel não darão conta da demanda futura pelos títulos verdes.

O instituto é uma das vozes a favor da autorização para que outros combustíveis — diesel verde e o coprocessado, da Petrobras — possam emitir CBios.

Os produtores, no entanto, defendem a manutenção da meta antiga, de 42 milhões de CBios, ou pelo menos um corte mais suave.

A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) sugere que a meta para 2023 siga o valor estipulado anteriormente, e que os anos seguintes sejam remodelados para refletir a recuperação econômica pós-pandemia.

A associação entende que “não é o momento para reduzir ambições, e sim de continuar sinalizando ao mercado a importância dos biocombustíveis como estratégia de descarbonização”.

União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) propõem um meio termo, reajustando a meta para 40 milhões de títulos de descarbonização. Mesma sugestão da Raízen, que atua nas duas pontas: como emissora de créditos e como parte obrigada na aquisição.

Segundo a Única, a emissão dos títulos deve ficar entre 42,8 milhões e 44,3 milhões em 2023, com as vendas do biocombustível no ciclo Otto estimadas em 32,75 bilhões de litros, um pouco acima dos 31,22 bilhões calculados pelo MME.

O biodiesel pode ficar entre 6,6 bilhões de litros e 9,2 bilhões de litros, a depender do percentual adotado pelo próximo governo.

No final de novembro, o CNPE publicou a decisão de manter a mistura obrigatória em 10% até 31 de março do ano que vem, quebrando a promessa de Adolfo Sachsida a parlamentares do agro de que deixaria a decisão para o novo governo.

Transferência de obrigações

Também nesta quinta, o MME faz uma apresentação das entregas da Iniciativa Mercado Minas e Energia (IMME) e deve retomar a discussão de reformas no RenovaBio propostas em julho.

O governo atual chegou a editar uma medida provisória com mudanças no programa que atendem, principalmente, a demandas antigas do setor de distribuição, como a transferência da responsabilidade de aquisição dos CBios, a liberação do diesel verde e do coprocessado para emissão de créditos e a possibilidade de abater as metas com outros títulos, como o de carbono.

O texto, no entanto, sofre resistência dos produtores, que mobilizaram a bancada do agro para impedir a publicação da MP. Um assunto que fica para o novo governo eleito.

Postergação de prazo desacelerou negociações

Desde a interferência de Jair Bolsonaro, em julho, nos prazos para as distribuidoras comprovarem cumprimento de suas metas no RenovaBio, as negociações estão mais lentas.

Dados da B3 da última quarta-feira, 7, onde os créditos são negociados, mostram que as distribuidoras de biocombustíveis aposentaram, até o momento, cerca de 22,8 milhões de títulos. Outros 6,9 milhões estão nas mãos dos emissores, e 547,5 mil com compradores voluntários.

Na terça, 6, os créditos eram negociados ao preço médio de R$ 85,60, após terem atingido máxima de R$ 202 em junho. As distribuidoras têm até 30 de setembro de 2023, e não mais o fim deste ano, para comprovar a compra de 35,98 milhões de créditos.

Nayara Machado


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