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Logística

ALL tenta interromper transporte para a Rumo e entra com pedido de habeas data


Valor Econômico - 22 jan 2014 - 07:50

Em meio a negociações societárias, a concessionária de ferrovias América Latina Logística (ALL) decidiu tomar uma medida extrema nos últimos dias. A empresa solicitou à Justiça uma liminar com o objetivo de interromper totalmente o transporte de cargas de açúcar para a cliente Rumo, braço logístico da Cosan.

O motivo alegado é que a Rumo não vem pagando pelo transporte de açucar até seu terminal em Santos, o que acontece pelo menos desde outubro de 2013 - quando teve início uma disputa judicial entre as duas empresas. Procuradas pelo Valor, as diretorias de ALL e Rumo preferiram não comentar.

Esse pedido da ALL foi negado pela juíza do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Entre as razões, no despacho foi citado que serviços ferroviários são de interesse público e não podem ser interrompidos durante avenças entre as partes. Agora, a empresa se prepara para recorrer, argumentando que ao menos R$ 50 milhões não foram pagos pela Rumo.

A medida do grupo de ferrovias revela uma situação curiosa. Apesar de os acionistas de ALL e Cosan estarem em plena negociação para um arranjo societário, envolvendo uma fusão de Rumo e ALL - conforme as próprias companhias já anunciaram oficialmente -, ambas continuam defendendo seus interesses no âmbito operacional pela via judicial.

A briga começou em função de um contrato operacional firmado entre ALL e Rumo em 2009. Por meio do acordo, a ALL receberia cerca de R$ 1 bilhão da Rumo para investir na expansão de capacidade do sistema ferroviário até o porto de Santos e na aquisição de vagões e locomotivas. O objetivo era viabilizar o transporte açúcar da Rumo pela ferrovia desde o interior de São Paulo.

Quase cinco anos após a assinatura do contrato, ainda há 120 km de duplicação da via em obras por parte da ALL e mais 68 km ainda em meio a um imbróglio ambiental pelo fato de a linha atravessar áreas indígenas. Para essa etapa, segundo informações, a Rumo já teria repassado à ALL mais de R$ 400 milhões, de um total de R$ 570 milhões.

Pelo fato de a duplicação ainda estar incompleta, a ALL não consegue transportar a demanda acertada com a Rumo. O volume requisitado varia conforme cada mês, mas já chegou a 800 mil toneladas em 2013, conforme previsto em contrato firmado. Atualmente, segundo a ALL, a partir de 200 mil toneladas ao mês a ferrovia começa a ter dificuldades de atendimento. Todavia, em novembro, segundo apurou o Valor, levou 330 mil toneladas, e, em dezembro, mais de 400 mil, para o terminal da Rumo.

Pelo acordo, quando não cumpre os volumes requisitados, a Rumo demanda o pagamento de multas e diferenças de fretes de transporte rodoviário. Por meio de ação na Justiça, em outubro, a ALL suspendeu os pagamentos. Segundo apurou o Valor, a ALL tem caucionados R$ 346 milhões na forma de seguro-garantia, como exigência do juiz da ação.

Em decorrência desse embate, os acionistas das duas empresas começaram a discutir um fim para a disputa e um caminho encontrado foi a fusão de ambas. A Estáter, empresa de Pércio de Souza, passou a representar a ALL no diálogo com a Cosan. A negociação societária e a briga judicial, no entanto, se mantêm.

No ano passado, a Cosan já esteve próximo de entrar no bloco de controle da ALL, em negociação anunciada no início de 2012. A empresa de Rubens Ometto desembolsaria cerca de R$ 900 milhões para ficar com 49,1% do bloco controlador (5,6% do capital social). As conversas com Wilson De Lara e Ricardo Arduini, acionistas que venderiam a fatia a Cosan, foram travadas por seus sócios Previ, Funcef, BRZ e BNDESPar, também do bloco de controle. Após entendimentos, o negócio sucumbiu devido ao não acerto no acordo de governança (distribuição de poderes entre acionistas) e à exigência de última hora para uma "due dilligence" da Cosan na ALL.

Desta vez, o modelo idealizado - mas ainda em fase de desenvolvimento - envolveria uma combinação acionária. Os atuais acionistas da ALL, que participam do grupo de controle, teriam interesse em continuar sócios de uma companhia que fosse produto da união com a Rumo, conforme antecipou o Valor neste mês.

Concessionária fará pedido de habeas data contra ANTT

A América Latina Logística (ALL) vai acionar a Justiça também para ter acesso a uma análise concluída nos últimos meses pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e que ainda não se tornou pública. O documento pode beneficiar a argumentação da ALL na briga com sua cliente Rumo, braço logístico do grupo sucroalcooleiro Cosan.

O recurso solicitado pela ALL será um habeas data, uma garantia constitucional que assegura o acesso a dados registrados por entidades governamentais. Procurada pela reportagem, a ANTT não deu nenhuma resposta.

Conforme já noticiou o Valor, o documento conclui que os números do plano de atendimento à Rumo deveriam ser revistos para baixo, livrando a ALL de ao menos parte dos compromissos assumidos no contrato. Hoje, ou a ALL transporta os volumes demandados pela Rumo ou contabiliza pesadas multas e diferenças de fretes em relação ao substituo rodoviário - que já somam R$ 340 milhões, segundo apurou o Valor.

O documento requisitado foi mantido sob sigilo pela agência, mesmo após pedidos para ser fornecida uma cópia, diz a ALL. O texto diz que, após incêndio nos terminais da Copersucar, em 18 de outubro, a Rumo pediu para aumentar o transporte e foi atendida pela ANTT. Para outubro, a reserva foi 864 mil toneladas (conforme previsto em contrato), ante volume de 290 mil da ANTT. Segundo informação da Rumo, recentemente, o volume foi pedido com dois meses de antecedência.

Fábio Pupo, Thais Folego e Ivo Ribeiro

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