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Impostos

Senado aprova isenção de PIS/Cofins a farelo e óleo de milho

Se não houver recurso em cinco dias úteis para levar o projeto ao plenário, texto segue direto para a Câmara


Poder360 - 10 mai 2022 - 14:14

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto que isenta o farelo e o óleo de milho de PIS/Cofins. A decisão foi terminativa, o que significa que, se não houver recurso em cinco dias úteis para levá-lo ao plenário da Casa, o texto segue direto para a Câmara.

A intenção da proposta é equiparar os dois derivados de milho ao benefício tributário que a soja e seus subprodutos já recebem.

Segundo seu autor, o agora ex-senador Cidinho Campos, ambos os complexos de produtos contribuem da mesma forma na contratação de mão de obra e na produção de alimentos para consumo humano e de insumos para consumo animal em outras cadeias do agronegócio.

A relatora do projeto na comissão, Kátia Abreu (PP-TO), reforçou o argumento em seu parecer. “Ambos os grãos (milho e soja) vêm apresentando contínuo incremento de produtividade no país, com alto potencial de geração de desenvolvimento socioeconômico em muitas regiões”, escreveu a senadora.

No entanto, ela rejeitou a versão do texto aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que estendia a isenção de PIS/Cofins ao farelo de germe de milho e a farináceos. Disse que, “no crítico contexto fiscal atual”, não era possível aprovar esse acréscimo.

O Ministério da Economia estimou que a ampliação do benefício a outros derivados de milho levaria a uma renúncia fiscal de R$ 229,8 milhões por ano. Na versão original, que isenta só o farelo e o óleo de milho, a perda de receita ficaria em R$ 28,6 milhões por ano.

Nicholas Shores


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