Impostos

Proposta de Lira para ICMS não resolve problema de preços, diz setor de petróleo

Setor vê câmbio desvalorizado como principal vilão e defende alíquota fixa em reais para imposto estadual


Folha de S. Paulo - 07 out 2021 - 09:41

Defensor de mudanças no modelo de cobrança do ICMS dos combustíveis, o setor de petróleo vê a proposta apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como um arremedo que pode ter efeitos apenas temporários, diante da escalada das cotações internacionais do petróleo.

Para as maiores empresas do setor, o ideal é votar projeto de lei que altera a cobrança para um valor fixo em reais, em vez da alíquota percentual sobre o preço final, como é hoje. Esse modelo chegou a ser proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início de 2020.

Lira, por outro lado, quer que a alíquota percentual passe a incidir sobre o preço médio dos últimos dois anos, o que reduziria a volatilidade do imposto estadual. Em um primeiro momento, defende o deputado, a mudança reduziria o preço da gasolina em 8%. O diesel cairia 3,7%.

A queda seria resultado da redução do preço de referência para a cobrança do imposto, já que o prazo de dois anos considera valores mais baixos do que os atuais, incluindo o período em que o petróleo chegou a ser negociado a preços negativos pelo excesso de estoques no início da pandemia.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), por exemplo, o preço médio da gasolina em dois anos é de R$ 4,79 por litro, contra os R$ 6,09 da semana passada. No caso do diesel, o preço médio de dois anos é R$ 3,82 por litro, contra R$ 4,80 na semana passada.

Executivos ouvidos pela Folha ressaltam, porém, que a valorização do petróleo e a desvalorização do real podem engolir rapidamente o desconto, já que há especialistas prevendo que as cotações cheguem a US$ 90 até o fim do ano – nesta terça-feira, 6, o barril do tipo Brent estava sendo negociado a pouco mais de US$ 80.

A proposta de Lira enfrenta resistência dos estados, tanto pela ingerência sobre as legislações estaduais quanto pelo potencial de perda de arrecadação caso o preço de referência para a cobrança do imposto seja mesmo reduzido. Municípios, que têm direito a parte da arrecadação, também são contra.

“Já estive do outro lado do balcão, como ministro da Fazenda, mas nunca me ocorreu uma possibilidade tão extravagante quanto passar a conta para os estados, que é o que estão tentando fazer, no momento”, afirmou em redes sociais o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles.

Ele defendeu a proposta de criação de um fundo de estabilização de preços, também em discussão no Congresso, que ajudaria a segurar os movimentos de alta ou queda abrupta do mercado internacional. “Para estabilizar esse preço, não faz sentido jogar para o elo mais frágil, que são os estados. Cabe ao governo federal resolver esse problema”.

“Entendo que os governadores vão orientar suas bancadas para não aprovar isso”, diz o presidente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda.

Ele destaca que a medida poderia ter efeito positivo neste momento, mas também pode ser prejudicial ao consumidor caso a cotação do petróleo e o dólar caiam no futuro, reduzindo a velocidade dos repasses ao preço final.

O setor de combustíveis defende que o modelo de cobrança de um valor fixo tem o mesmo potencial de reduzir a volatilidade do imposto com a vantagem de limitar fraudes na arrecadação de impostos, já que esse valor seria cobrado apenas dos produtores de derivados de petróleo.

O Instituto Combustível Legal calcula que cerca de R$ 14 bilhões são sonegados todos os anos com estratégias como a abertura de empresas laranja para não recolher os impostos ou a venda de produtos em estados diferentes daqueles onde foi emitida a nota fiscal.

Ainda assim, dizem as fontes, o principal vilão do preço dos combustíveis continua sendo o dólar caro e, por isso, os preços não cairão enquanto durar o cenário de instabilidade política e fiscal que colocou o real entre as moedas que mais perdeu valor em relação ao dólar desde o início da pandemia.

Nicola Pamplona