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Impostos

“Pedir redução do ICMS é constranger os governadores”, diz ex-ministro da Fazenda

Maílson da Nóbrega, economista e ex-ministro da Fazenda, falou à CNN sobre Orçamento de 2022, PEC dos Combustíveis e redução do ICMS


CNN Brasil - 24 jan 2022 - 10:06

Em entrevista à CNN neste domingo, 23, o economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, falou sobre a agenda econômica no Brasil, como Orçamento de 2022, PEC dos Combustíveis e redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o ex-ministro, a redução de tributação no momento em que o Brasil passa por crise fiscal é uma “irresponsabilidade”.

Para Nóbrega, a PEC dos Combustíveis apresenta diversos “equívocos de natureza econômica”, e que a diminuição no valor do petróleo beneficiaria o grupo que possui automóveis, em “detrimento aos menos favorecidos”.

“Quando o estado ou governo reduz a tributação sobre determinado produto, ele precisa compensar com redução de despesas. Qual é o objetivo da PEC? É suplantar uma lei complementar e driblar essa obrigação, que é muito saudável”, disse e completa: “O que estamos sugerindo é diminuir o preço do petróleo, ou manter, para preservar o uso de combustíveis, quando devíamos fazer exatamente o contrário. Estamos beneficiando os proprietários de automóveis, que são a classe média e os ricos, em detrimento dos menos favorecidos pelo sistema econômico”.

À CNN, o ex-ministro da Fazenda afirmou que a PEC também afeta os preços da energia, e exigir a redução do ICMS aos governadores os coloca em situação “constrangedora” perante a população local. “Pedir redução do ICMS é constranger os governadores para fazer que fiquem em má condição perante sua população, por não aderir a uma medida populista do governo federal. Além disso, a medida tem o objetivo nitidamente eleitoreiro e pode prejudicar os estados, porque a PEC afeta também os preços da energia”, disse Nóbrega.

Segundo o economista, se todos os estados aderirem à medida, o cálculo é de uma perda de arrecadação na ordem de R$ 200 bilhões. “E do governo federal, a eliminação da tributação de PIS e COFINS vai representar R$ 50 bilhões em perdas, isso é uma irresponsabilidade no momento que o Brasil tem uma crise fiscal. Reduzir a tributação para atender o objetivo político do presidente, isso é inaceitável”, disse.

Sobre a previsão de orçamento de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral, Maílson Nóbrega falou que o recurso pode impactar nas contas públicas. “Claro que prejudica [as contas públicas], estamos gastando uma quantia equivalente a 2,5 do que vamos despender com o censo demográfico, que é relevante para a economia brasileira. É mais que dinheiro do que tem para a tecnologia, por exemplo. Não dá para explicar que uma quantidade tão expressiva de recurso seja usada para financiar campanha de partidos políticos, que como se sabe, são entidades privadas”, disse o ex-ministro da Fazenda.

Anna Gabriela Costa e Elis Franco


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