Impostos

Paraná lança fundo que onera produtor rural para corrigir perdas com ICMS

Ratinho Jr envia anteprojeto de lei para impor contribuição extra sobre produção em troca de isenção de ICMS


Folha de S. Paulo - 24 nov 2022 - 08:02

Seguindo a onda de governos que apoiaram Jair Bolsonaro (PL), o governador reeleito do Paraná, Ratinho Junior, enviou um anteprojeto de lei para a Assembleia Legislativa criando um fundo que onera o produtor rural para fomentar investimentos em infraestrutura no estado.

Nesta terça-feira, 22, empresários do agronegócio invadiram a Assembleia Legislativa de Goiás contra um fundo similar lançado pelo governador Ronaldo Caiado. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também têm instrumentos parecidos que oneram os contribuintes.

Preocupado em evitar movimento similar, o governo decidiu retirar o projeto para negociar com produtores. Caso seja aprovado, o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI-PR) – preparado pela Receita Estadual do Paraná – instituirá uma taxa por tonelada de determinados agropecuários em troca do diferimento do ICMS pelos empresários do setor.

Ou seja, o imposto antes pago pelo comprador da mercadoria será cobrado do produtor, caso não faça a contribuição ao fundo.

O projeto cria uma Unidade Fiscal Padrão sobre a tonelada dos seguintes produtos: gado bovino (42,18%, macho; 33,84%, fêmea), soja (32,66%), trigo (18,50%), milho (14,95%), mandioca (11,22%), suínos (4,78%), açúcar (1,36%), toras (0,71%) e frango (0,09%). Essa unidade será regulamentada pelo executivo após aprovação do anteprojeto.

Escapam das contribuições as transferências de mercadorias de um centro de distribuição ou processamento para outro do mesmo grupo.

A exemplo de Ronaldo Caiado, Ratinho Jr, outro apoiador de Bolsonaro, não entrou no grupo dos 11 estados que ingressaram no Supremo Tribunal Federal contra a redução das alíquotas do ICMS cobrado sobre combustíveis e serviços essenciais.

Embora tivessem perdas com a arrecadação do imposto sobre o combustível, serviços de água, luz e telefonia, essas perdas vinham sendo compensadas até o momento com a alta da arrecadação em outras fontes.

A expectativa é que, de agora em diante, a conta vai pesar mais. Por isso, eles decidiram lançar os fundos.

Julio Wiziack, Paulo Ricardo Martins e Diego Felix


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