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Impostos

Pacheco e Lira não chegam a acordo sobre limite de 17% sobre ICMS para energia

Presidentes da Câmara e Senado tiveram reunião nesta quinta-feira, 19


Folha de S. Paulo - 20 mai 2022 - 14:15

Os presidentes da Câmara e do Senado Federal, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não chegaram a um acordo sobre a proposta que fixa teto de 17% para a alíquota do ICMS, um tributo estadual, sobre combustíveis e energia elétrica.

Lira e Pacheco se reuniram na tarde desta quinta-feira, 19, para discutir a questão. O deputado federal pressiona para que o Senado dê celeridade na tramitação da proposta quando ela chegar à Casa —a previsão é que ela seja votada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 24.

O texto, do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), busca limitar a 17% a alíquota máxima de ICMS (imposto estadual) incidente sobre esses setores.

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, escreveu Lira em uma rede social.

Mais cedo, durante a sessão da Câmara, Lira falou que realizará na próxima terça reuniões de líderes da oposição e da base. “Este plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir em relação ao abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, à energia, a combustíveis e transportes”, afirmou.

Lira afirmou que o Senado e outros poderes também participarão do debate para desonerar e diminuir os impostos sobre os setores. “Aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte e de telecomunicações no Brasil”, ressaltou.

“Espero que possamos organizar, semana que vem, republicanamente, uma a saída do Congresso, junto com o Judiciário, com o Executivo, com a sociedade, para que tenhamos realmente uma medida de impacto no combate à diminuição dos preços, que são inflacionários e mundiais”, completou Lira.

O presidente do Senado, no entanto, tem dito a interlocutores ser contrário à medida. Pacheco elevou o tom recentemente contra estados por não seguirem as novas regras previstas em projeto aprovado neste ano pelo Congresso.

Apesar disso, o Senado, mais próximo aos governadores, resiste a medidas ainda mais incisivas sobre as regras tributárias estaduais.

Além disso, Pacheco tem manifestado que vai defender as propostas oriundas do Senado – como a que cria a conta de estabilização.

Após o encontro, o senador mineiro usou as suas redes sociais para comentar o encontro com Lira, sem indicar que vai colocar muito esforço na tramitação da proposta.

“Recebi, nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutirmos o PLP 18/22, que muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais”, escreveu o senador.

“Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis. Ressaltei, também, a importância da conta de estabilização, aprovada no Senado, no PL 1472/21, como medida a ser considerada pela Câmara”, completou.

O projeto de lei que cria a conta de estabilização foi um ponto de divergência entre as duas Casas, ainda longe de ser digerido pelos senadores. A proposta previa a criação de uma conta, que seria abastecida por meio de diversas fontes, como royalties do petróleo. Esses recursos seriam usados para amenizar o impacto de flutuações nos preços dos combustíveis.

No entanto, o texto está travado na Câmara. O próprio Lira já disse publicamente se opor ao uso de royalties do petróleo não apenas para segurar o preço dos combustíveis, mas também para outras propostas em geral. Em março, pouco após a aprovação do projeto no Senado, Lira disse que a proposta estava “totalmente fora do radar”.

A menção ao projeto da conta de combustível, portanto, foi vista como um indicativo do presidente do Senado de que cada Casa legislativa tem um projeto de sua preferência.

Além do encontro com Pacheco, Lira também se reuniu com o ministro André Mendonça (do Supremo Tribunal Federal), que nesta semana concedeu liminar suspendendo cláusulas de uma norma contrária à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS sobre o óleo diesel para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa de produção.

Mendonça atendeu a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que tentava garantir a redução do ICMS sobre o combustível prevista em lei aprovada pelo Congresso em março, mas que foi alvo de manobra dos estados para manter a arrecadação. ​

Danielle Brant e Renato Machado


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