Impostos

Opinião: Sonegação, corrupção e confusão com as diferentes alíquotas de ICMS entre os estados


O Globo - 05 jun 2017 - 14:29

As delações relacionadas ao grupo JBS expuseram mais um problema grave da economia brasileira, que abre largo espaço para a corrupção. Os estados cobram diferentes alíquotas de ICMS sobre produtos que são transportados de uma unidade federativa para outra. No caso da gasolina comum, o Estado do Rio cobra 34%, o Espírito Santo 27%, São Paulo 25% e Minas Gerais 29% (em breve, a alíquota lá subirá para 31%). Se a distribuidora transporta a gasolina de um estado que tem refinaria, e onde é cobrada uma alíquota mais alta, e leva para outro que não tem refino e cobra menos ICMS, a empresa fica com um crédito tributário. Correspondente à diferença entre as alíquotas. Só no caso do depauperado Estado do Rio e Janeiro, as distribuidoras de combustíveis que se comportam como manda o figurino (sim, porque há outras que sonegam descaradamente), o crédito tributário acumulado este ano passa de R$ 320 milhões apenas nessa atividade. É dinheiro que o Estado tem de devolver ao contribuinte ou descontar de futuros pagamentos. Como, se não tem em caixa recursos para pagar os salários dos servidores em dia?

Pelo que se viu no caso das delações da JBS, a liberação desses créditos muitas vezes fica condicionada ao pagamento de propinas e/ou contribuições para campanhas de políticos envolvidos com os governos estaduais. Quem contribui, tem a liberação acelerada.

Tudo isso é um absurdo, mas o problema maior está nesse festival de alíquotas de ICMS. Dá para imaginar como é o comércio de combustíveis nas regiões próximas às divisas dos estados. Uma enorme confusão. São Paulo, que tem as alíquotas mais baixas do país (25% para gasolina e 12% para o etanol) nada de braçadas nessa história, pois praticamente não tem crédito tributário para liberar. Talvez por isso seja a unidade da federação mais resistente à reforma tributária que tanto se deseja para o ICMS.

Os estados se tornaram muito dependentes da arrecadação de ICMS incidente sobre distribuição de energia elétrica, combustíveis e serviços de telecomunicações. Em várias unidades federativas esses três itens respondem por dois terços da arrecadação de ICMS. Então é quase uma briga de foice no escuro.

O racional seria unificar as alíquotas, ou que as diferenças entre elas fossem quase irrelevantes. Mas como conseguir se chegar à racionalidade nesse nosso mundo político tão conturbado?

E ainda há mais um complicador. Estima-se que na região Sudeste e no Paraná o grau de sonegação de impostos com combustíveis seja da ordem de R$ 3 bilhões anuais (chegou a ser de R$ 10 bilhões), porque há empresas que se aproveitam de liminares, brechas ou sonegam mesmo descaradamente. No Rio de Janeiro há um caso escandaloso que merecia uma Operação Lava Jato específica, tamanha a desfaçatez como o problema é conduzido nas diferentes esferas de poder.

Isso em um mercado que encolheu 4% nos últimos doze meses. O Brasil chegou a comercializar 138 bilhões de litros de combustíveis. Agora anda na casa de 128 bilhões por ano.

George Vidor é jornalista especializado em economia e política e colunista de O Globo


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