Impostos

“Nós nunca tivemos e nunca pedimos privilégios fiscais”, diz presidente do Sifaeg


Diário de Goiás - 24 set 2019 - 08:15

Em tempos de revisão da política de incentivos fiscais, com a apresentação do programa Pró-Goiás, o setor sucroenergético goiano defende o fortalecimento da cadeia produtiva. O setor é responsável por 30% do PIB Industrial de Goiás, 7,2% do PIB Geral e representa 5% do ICMS estadual.

O presidente-executivo dos Sindicatos da Indústria de Fabricação de Açúcar e de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg-Sifaçúcar), André Rocha, destaca que o setor não pede ao governo privilégios fiscais. De acordo com ele, as sucroenergéticas recebem incentivo do programa Produzir para a produção de etanol hidratado, enquanto o etano anidro tem o chamado crédito outorgado.

“Nós nunca tivemos e nunca pedimos privilégios fiscais. Ao contrário de outros setores, para o etanol hidratado nós só temos o Produzir, não temos nenhum outro incentivo; no etanol anidro, só temos o crédito outorgado que é menor do que o Produzir”, afirmou.

Segundo André Rocha, o imposto da cadeia do etanol anidro passou a ser recolhido pela Petrobras e houve queda de 70% para 60% no valor do benefício sobre a alíquota de 25% do ICMS. “Nosso setor só tem um dos benefícios, enquanto outros setores são contemplados tanto com o crédito outorgado quanto com o Produzir”, destaca.

O presidente do Sifaeg ainda afirma que o incentivo fiscal tem um papel importante para a cadeia produtiva sucroenergética em Goiás. Ele argumenta que o estado fica longe dos principais centros consumidores do país e pouco exporta de açúcar, de modo que 80% da cana plantada em Goiás vira etanol. Desse volume, grande parte é consumida no mercado local, mas a maior parte precisa ser direcionada para outras regiões consumidores, como os estados do sudeste.

“Você precisa de um incentivo fiscal para dar competitividade, nós estamos longe dos grandes centros consumidores. Goiás tem uma posição estratégica no centro do país, porém o maior centro consumidor é São Paulo e estamos longe dos portos para exportar”, relata e completa: “O Brasil produz 44% do açúcar exportado no mundo, e nós exportamos muito pouco de Goiás em função do frete. Nós não temos competitividade em relação a Alagoas, Pernambuco, Paraná e São Paulo”.

CPI e crise no setor

Em Goiás, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa apura possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais ao setor. Um dos questionamentos de parlamentares é que as sucroenergéticas têm arrecadado muito e devolvido pouco aos cofres do estado, o que na avaliação de André Rocha, não condiz com a realidade.

“Se você comparar o ano de 2014 com o ano de 2018, o crescimento de recolhimento no setor de açúcar e álcool foi mais do que duas vezes a média. Tem importância na economia: nos últimos 20 anos, no estado de Goiás, foi o setor que mais investiu, chegando a 7,2% do PIB geral do estado, 30% do PIB industrial”, defende Rocha.

Ainda de acordo com ele, o setor paga anualmente mais de R$ 1,1 bilhão para parceiros agrícolas e fornecedores de cana – valores que são aplicados nas propriedades, girando a cadeia produtiva nos municípios.

“Nós consumimos quase R$ 600 milhões por ano comprando diesel, Goiás arrecada quase R$ 90 milhões de ICMS só na venda de diesel que as usinas consomem anualmente. Consumimos quase R$ 3,4 bilhões anualmente comprando alimentos, calcário, diesel, contratando serviços só no estado de Goiás, além do que contratamos fora, por exemplo, uma caldeira, ou aquilo que não temos aqui. São R$ 3,4 bilhões por ano que movimenta toda uma cadeia produtiva”, alega.

Atualmente, Goiás tem 35 usinas em operação, das quais 16 fabricam etanol anidro e hidratado. Na última safra, quase 1 bilhão de litros de etanol anidro foram produzidos. Uma grande parcela das usinas, porém, está em recuperação judicial.

“Um terço das nossas unidades estão em recuperação judicial, pois houve um congelamento de preços por parte do governo federal e isso nos trouxe problemas. Estamos sentindo os impactos da recessão”, argumenta Rocha.

Segundo ele, desincentivar a produção em Goiás deve encarecer o preço dos combustíveis nos postos devido aos custos para comprar e transportar etanol de outros estados. “Tirar a competitividade traz uma insegurança jurídica, mudar a regra do jogo é complicado e causa uma insegurança”, declarou.

Social

André Rocha também afirmou que o setor sucroenergético emprega cerca de 60 mil colaboradores diretos nas usinas e 250 mil indiretos. O presidente do Sifaeg disse que a maior parte deles e dos familiares têm planos de saúde arcados pelo setor e que isso ajuda a diminuir a pressão sobre o sistema público de saúde.

Ele ainda cita municípios em que as usinas são as maiores empregadoras (em muitos casos as únicas ao lado das prefeituras). São eles: Anicuns, Itapaci, Vicentinópolis, Edéia, Perolândia, Caçu, Maurilândia, Santo Antônio da Barra, Serranópolis, Chapadão do Céu, Indiara, Montes Claros, Vila Boa, Rubiataba, Carmo do Rio Verde, Goianésia e Santa Helena

Além disso, em alguns, mesmo sem usinas instaladas no município, as sucroenergéticas também são os principais empregadores, como em Acreúna e Bom Jesus. Em outros, as companhias têm participação importante. É o caso de Jataí, Goiatuba, Itumbiara, Inhumas e Mineiros.