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Impostos

Indústrias de Sertãozinho querem barrar alta do IPTU na Justiça


Folha de S. Paulo - 24 mar 2014 - 08:12 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53

Pressionados pela crise do setor da cana-de-açúcar, os industriais de Sertãozinho (333 km de São Paulo) decidiram ir à Justiça para barrar o aumento do IPTU.

O Ceise (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis) diz que o aumento foi instituído de forma inconstitucional, por decreto da prefeitura, que alterou parâmetros de cálculo do imposto.

A entidade entende que a mudança na forma de se calcular o tributo deveria ocorrer por meio de uma lei.

O presidente do Ceise, Antonio Eduardo Tonielo Filho, afirmou que há casos de empresas que sofreram aumento de até 300% este ano.

"A crise está afetando a indústria e os empresários estão com os nervos à flor da pele", disse Tonielo Filho.

A ação será protocolada na Justiça no dia 24, de acordo com o advogado Leandro Galícia de Oliveira.

Em nota, a prefeitura informou que o decreto não aumentou o valor do IPTU.

Segundo o município, ocorreu apenas o reajuste com base na inflação do ano passado (5,58%) e o reenquadramento de alguns imóveis na tabela de padrão construtivo. Quanto mais alto o padrão, maior o valor.

Na nota, a prefeitura diz ainda que não comentaria por desconhecer a ação.

A ação pedirá a suspensão do decreto e os pagamentos apenas do valor corrigido pela inflação.


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