Impostos

Governo de Mato Grosso mantém recolhimento mensal do ICMS para usinas

Medida vale para 14 indústrias e foi adotada para amenizar efeitos do covid-19


Governo de Mato Grosso - 18 set 2020 - 07:47

O Governo de Mato Grosso decidiu manter o recolhimento mensal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor, recolhido com usinas e destilarias, é referente à comercialização do etanol hidratado destinado às distribuidoras.

O benefício será concedido para as 14 usinas e destilarias instaladas em Mato Grosso. A medida atende a uma reivindicação do setor e visa minimizar os efeitos e consequências econômicas da pandemia de coronavírus.

Conforme Decreto nº 643, publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (16), as indústrias poderão apurar e recolher o ICMS de forma mensal até dezembro de 2020. Desta forma, o imposto da produção de etanol referente aos meses de maio a dezembro fica prorrogado, respectivamente, para os meses de junho de 2020 a janeiro de 2021.

Diante da pandemia de covid-19, em maio deste ano, o executivo já havia autorizado, em caráter excepcional, o pagamento do ICMS em uma única data – até o sexto dia do mês subsequente ao mês da apuração. Antes, as usinas recolhiam o tributo a cada 10 dias.

Lorrana Carvalho