Governo quer mudar modo de cobrar ICMS para evitar variação excessiva da gasolina

Mudança no preço da gasolina envolve estados

* Por Vinicius Torres Freire

O governo enfim explicou o que pretende fazer com os combustíveis. Negocia com os estados mudança no modo de cobrar o ICMS. Se a mexida der certo, a receita de impostos e o preço nos postos vão variar menos, tanto para cima como para baixo.

O objetivo é evitar a variação excessiva da arrecadação dos estados, para os quais o ICMS sobre petróleo, combustíveis etc. é uma receita muito importante, em torno de 18% da arrecadação total, em média.

Quando o preço do petróleo e derivados sobe, aumenta também a arrecadação, claro. Alguns muitos estados passam então a fazer gastos extras permanentes com base em uma receita extra temporária. Quando a receita cai, aparecem rombos, déficits.

O caso mais estrambótico é o do Rio, que não perdeu apenas receita de ICMS, mas também a de royalties e outros direitos derivados da exploração do petróleo. Entre muitas barbaridades, o estado gastava de acordo com o pico de uma receita que flutuaria, pois dependente dos preços muito variáveis do petróleo. Deu no desastre sabido.

O objetivo do governo federal é convencer os estados a mudar a forma de cobrança do ICMS: em vez de um percentual, um valor fixo por litro.

O ICMS é cobrado como um percentual do preço de referência dos combustíveis. Por exemplo, com alíquota de 25% de ICMS, paga-se R$ 1 de imposto se o litro de gasolina na bomba custar R$ 4. Se o litro aumenta para R$ 5, o imposto devido vai a R$ 1,25, é claro.

Os impostos federais que incidem diretamente sobre o preço dos combustíveis são um valor fixo por litro. De PIS/Cofins cobram-se cerca de R$ 0,79 por litro de gasolina (além de R$ 0,10 por litro de Cide) e R$ 0,24 por litro de etanol anidro. No fim das contas, quase R$ 0,72 por litro de gasolina comum, que leva 27% de etanol.

Esses impostos não mudam de valor com a variação do preço dos combustíveis. Claro que um governo federal na pindaíba pode dar uma paulada no imposto, como em julho do ano passado. O aumento de PIS/Cofins foi de R$ 0,41 por litro de gasolina e R$ 0,12 por litro de etanol.

O ICMS é o imposto mais pesado sobre a gasolina e o etanol. As alíquotas variam de 23% no Amazonas a 34% no Rio, passando pelos 25% de São Paulo. No etanol, o percentual vai de 12% em São Paulo a 32% no Rio Grande do Sul. Imposto menor é o motivo principal de São Paulo ter os combustíveis menos caros do país.

Se a alíquota do ICMS fosse um valor fixo, a variação dos preços cobrados pela Petrobras e por usineiros teria menos impacto para o consumidor final. O problema é fixar o valor dessa alíquota com os estados. É fácil perceber que governadores vão querer um valor fixo em reais equivalente ao que arrecadavam no pico do preço da gasolina. Vai ser difícil colar.

Impostos cobrados diretamente sobre o valor dos combustíveis correspondem a cerca de 45% do preço final para o consumidor. Há ainda, claro, impostos embutidos nas margens de distribuidores e revendedores (postos) e nos preços de usinas e refinarias. O peso final dos tributos deve passar bem de 50% do preço nas bombas.

Dada a pindaíba dos governos, não haverá refresco para essa carga de impostos tão cedo.

* Vinicius Torres Freire atua na Folha de São Paulo desde 1991. Foi secretário de Redação, editor de 'Dinheiro', 'Opinião' e correspondente em Paris.

Etanol e Cana direto em seu email

Antes de sair, cadastre-se para receber as principais notícias do setor
Obrigado, não quero ficar informado.
Esqueci minha senha close modal