Impostos

Governo desvirtua uso da Cide e prejudica etanol


novaCana.com - 23 nov 2012 - 08:21 - Última atualização em: 18 set 2014 - 15:56

No último debate antes das eleições presidenciais de 2002, o então candidato Anthony Garotinho perguntou a opinião de Lula sobre "a Cide", sem explicações adicionais. Desprevenido, o petista começou a esboçar uma resposta tratando da sigla como se fosse referente a um órgão. O deslize não chegou a prejudicar a eleição de Lula, mas entrou para o anedotário nacional.

A lembrança do episódio nos dá uma boa amostra de como o assunto da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ganhou popularidade e importância em dez anos. Parece hoje irreal que um candidato prestes a assumir o maior cargo do Executivo no país não saiba do que se trata a contribuição: a sigla passou a ser de domínio popular, e a variação de suas alíquotas é usada constantemente pelo governo como forma de controle inflacionário. O resultado é que o preço da gasolina continua estável nas bombas dos postos, mas a competitividade do etanol fica prejudicada.

A Cide entrou em vigor em 1º de janeiro de 2002, último ano do governo FHC. O tributo incide sobre comercialização e importação de combustíveis, sendo contribuintes os produtores, formuladores e importadores. A lei criadora da Cide prevê que a receita obtida com a contribuição financie tanto melhorias na infraestrutura de transportes quanto programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis.

Como os combustíveis fósseis são grandes poluentes, foram taxados com alíquotas maiores para contribuição. Na criação da Cide, o tributo era de R$ 0,28 sobre cada litro de gasolina produzido. Para o etanol, está previsto um teto de R$ 0,037 sobre cada litro, mas essa taxa nunca foi cobrada de fato, ficando efetivamente zerada desde a criação do tributo.

Cide sobre a gasolina desde 2012: histórico das alíquotas

Começo das quedas
Em 2008, houve a primeira queda na alíquota da Cide para a gasolina (R$ 0,19 por litro). A intenção era aquecer a economia então em crise, num pacote de medidas que incluiu também, no mesmo ano, a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) dos automóveis.

Desde então, o preço da gasolina permanece com variações mínimas para o consumidor, mesmo com defasagem de preços em relação ao padrão internacional. Instaurou-se uma política constante de redução nas alíquotas da Cide para a gasolina – culminando na alíquota zero desde junho deste ano. Veja no gráfico abaixo levantamento feito pelo portal novaCana.com com as variações da contribuição.

Evolução dos impostos: preço da CIDE sobre a gasolina caiu até ser zerado em 2012Histórico da Cide e Pis/Cofins sobre a Gasolina C - % sobre o preço na bomba

O tributo foi assim desviado de sua função original para ser usado como instrumento de manutenção de preços, segurando as taxas de inflação. Como resultado, o consumo de gasolina aumentou 43,6% de 2008 a 2011, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Em contrapartida, com dificuldades de competir com os preços da gasolina congelados artificialmente, o álcool teve em 2010 sua primeira queda de consumo no Brasil (2,9%) desde 2003; em 2011, nova queda, de 13,9%. Neste ano, a tendência é de nova baixa: a ANP ainda não divulgou números, mas o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) prevê retração de 16,7% nas vendas de etanol.

Prejuízo na gasolina importada
Mesmo com a Cide zerada para a gasolina, o preço praticado pela Petrobras ainda está abaixo do padrão internacional. Com a explosão de consumo no país, a empresa não tem capacidade de distribuir tanta gasolina refinada, sendo obrigada a vender o produto importado por um preço menor do que compra.

De acordo com os cálculos do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, há prejuízo de R$ 0,28 para cada litro de gasolina importada que a Petrobrás vende. Apenas no terceiro trimestre de 2012, houve prejuízo de R$ 5,6 bilhões na área de abastecimento da empresa.

"A Cide foi criada para melhorar estradas e trazer benefícios à sociedade, mas o governo não faz isso. Faz o contrário do que deveria fazer, subsidiando a gasolina em vez do etanol, que é limpo", diz Pires.

O superintendente da Associação dos Produtores de Álcool e Açúcar do Paraná (Alcopar), Adriano Dias, queixa-se da dificuldade do produtor de etanol competir com a gasolina. Segundo Dias informou ao portal novaCana.com, os custos de produção do álcool aumentam constantemente, mas não podem ser repassados na venda, porque o custo final para o consumidor seria muito desvantajoso. "A sociedade inteira está pagando uma conta que deveria ser só dos consumidores de gasolina", afirma.

O superintendente da Alcopar ainda cobra definição quanto às políticas do governo para os biocombustíveis. "Se eles disserem que não têm interesse em incentivar o etanol, tudo bem, vamos produzir açúcar. Mas acho que deveríamos ter direitos iguais. Se desonera a gasolina, deveria desonerar o álcool também."

Tributação diferenciada
Para o coordenador de comunicação da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Sérgio Prado, o etanol precisa de contribuição tributária diferenciada em relação à gasolina para ser competitivo. A incidência total de tributos sobre a produção de etanol é de 31%, quase o mesmo montante da gasolina (35%).

Segundo Prado, os índices quase iguais prejudicam o produtor de etanol, que é um combustível menos poluente, mas tem menor poder calorífico. "Criou-se uma distorção de competitividade para não ter alteração nos índices de inflação. A remuneração do produtor de álcool hidratado está muito ruim, só dá para empatar ou perder."

Como incentivo, o coordenador da Unica propõe desoneração de tributos para o etanol. "Cobrar aumento de taxas para a gasolina não é nosso objetivo. Mas se reduz de um lado, tem de reduzir do outro", afirma.

André Simões - novaCana.com