Impostos

Gasolina mais barata? Meirelles ignora peso tributário estadual


O Estado de S. Paulo - 08 mar 2018 - 07:45

* Por Celso Ming

A vontade de ser candidato à Presidência da República parece ter deixado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mais exposto a trapalhadas ou, então, ter abalado em alguma de suas convicções.

Ele passou a defender a redução dos preços da gasolina. Primeiramente, deu a entender que isso poderia ser feito pela Petrobras e, assim, teríamos de voltar aos tempos da presidente Dilma, que determinou o tabelamento dos preços dos combustíveis abaixo do custo, o que quase quebrou a estatal.

A venda de combustíveis a preços mais baixos dos vigentes no mercado internacional é impraticável por outra razão: porque afugenta eventuais interessados em construir refinarias no Brasil ou em fazer sociedade com a Petrobras para isso. Até mesmo os Estados do Maranhão e do Ceará, convidados a parcerias na construção de refinarias, desistiram do negócio diante das ameaças de terem de vender o produto a preços irreais.

Depois de reconhecer que não daria para congelar os preços, Meirelles parece ter reconhecido que valores mais baixos apenas seriam possíveis com redução de impostos, que pesam mais de 40% no preço.

Nesse caso, apareceriam dois problemas graves: primeiro, reduzir a carga tributária quando o setor público tem um rombo fiscal de 1,53% do PIB seria um despropósito. Segundo problema, a maior parte da carga tributária sobre combustíveis é determinada pelos Estados e não pelo governo federal e, por isso, não poderia ser bandeira de candidato à Presidência da República.

Quem aluga um carro nos Estados Unidos logo se dá conta de que, por lá, a gasolina é quase um terço do preço vigente no Brasil. O impacto não se restringe apenas ao bolso do consumidor, mas ao próprio custo da atividade produtiva, na medida em que, aqui, praticamente tudo é transportado por rodovia. Ou seja, o produtor concorre com desvantagem em relação aos seus concorrentes do exterior porque paga muito mais pelo transporte.

Assim, a encrenca não está no custo do refino e na margem dos postos de combustíveis, mas na carga tributária. O próprio ministro reconhece essa limitação, não sabe o que fazer para sustentar sua proposta eleitoral e aí diz que vai estudar melhor o assunto. Provavelmente desistirá dele.

A cobrança de ICMS é uma bagunça, que estimula a guerra fiscal entre Estados. No Rio, a gasolina paga 34%, em São Paulo, 25%; e no Amazonas, 23%. Essa disparidade é, por si só, fator de sonegação, especialmente em postos fronteiriços entre Estados: o proprietário cobra o combustível por um Estado onde vigora alíquota mais alta e recolhe por outro, com alíquota mais baixa.

icms estados 080318

E quando o imposto é alto, como também acontece com o cigarro, o contrabando, a falsificação por meio de “aditivos” ou de “batizados” e os truques sonegatórios se multiplicam, porque a trapaça passa a valer a pena.

Algumas tentativas para unificar as alíquotas do ICMS não deram em nada. 

Este é um assunto que volta sempre.

* Celso Ming é colunista de Economia do jornal O Estado de São Paulo

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