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Impostos

Fazenda eleva base de cálculo do ICMS para etanol


FolhaWeb - PR - 27 mar 2014 - 09:33 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53

A partir de 1º de abril começa a vigorar no Paraná – e outros 12 Estados brasileiros, além do Distrito Federal – a nova tabela de preços de referência dos combustíveis. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelece o preço médio ponderado ao consumidor final como parâmetro para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retido no ato da venda para os postos de combustíveis. As novas tabelas foram publicadas ontem no Diário Oficial da União e trouxeram alteração apenas no preço do etanol, no caso paranaense.

Na tabela anterior, do mês de fevereiro, o preço de referência do etanol era de R$ 2,090; agora, o valor subiu para R$ 2,190. O chefe do setor especializado em combustíveis da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Cláudio Ribas, explica que os estados têm o direito de reajustar a base de cálculo de cobrança do ICMS sobre combustíveis quinzenalmente, no entanto, nem sempre há modificações e, por vezes, o valor é reduzido.

"Nesse caso, como o etanol apresentou alta (nos preços de mercado) foi corrigido o preço; muitas vezes, durante a safra, esse preço tem baixa", afirma. A base de referência para os preços médios, na maioria dos casos, é obtida na pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com o último levantamento, o preço médio do etanol vendido ao consumidor no Paraná é de R$ 2,168; da gasolina, R$ 3,023. Em Londrina, os valores médios são R$ 2,159 e R$ 3,055, para etanol e gasolina, respectivamente.

Para o presidente do Sindicombustíveis/PR, Rui Cichella, que representa os donos de postos, a tabela é divulgada sempre que o Estado "precisa arrecadar mais". Na opinião dele, a tabela de referência toma como base preços mais altos praticados no mercado e, por vezes, há prejuízo aos empresários. "O etanol está em um momento mais caro, mas quando começar a safra a tendência normal é o preço cair para menos de R$ 2 e pode haver demora na atualização dessa pauta", avalia.

Segundo Cichella, o custo de aquisição do combustível sobe a cada atualização para cima da tabela, no entanto, essa diferença nem sempre é repassada ao consumidor. "O que acontece é que fica mais difícil (para os empresários) diluírem o custo de aquisição", pontua.

Base
Cláudio Ribas, da Sefa, não concorda que os preços mais altos sejam usados como referência para a tabela de preços. Ele confirma, no entanto, que os valores muito baixos são retirados, para alcançar um preço mais próximo da realidade praticada no mercado. "Mesmo assim, olhando no site do Confaz, a gente observa que o preço do etanol no Paraná é o terceiro mais baixo do País", destaca.

As alíquotas de ICMS no Paraná são de 28% para gasolina, 18% para etanol e 12% para o diesel. A tabela do Confaz traz os preços de referência, também, do gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene da aviação, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível. O conselho congrega todos os secretários estaduais da Fazenda, os ministros da Fazenda e do Planejamento e outras autoridades da área econômica.

tabela ICMS combustiveis estado 270314

Cecília França


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