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Impostos

Deputado quer regime diferenciado para combustíveis em reforma tributária


EPBR - 05 set 2019 - 11:22

O deputado Laércio Oliveira (Progressistas-SE) está colhendo assinaturas para uma emenda ao texto da reforma tributária (PEC 45/2019) para garantir a concentração em uma única fase dos tributos sobre combustíveis, lubrificantes, gás natural e biocombustíveis.

A justificativa do parlamentar é que o setor de combustíveis é um setor “atípico, e, portanto, deve ter um tratamento tributário diferenciado”.

O texto estipula que as alíquotas serão fixadas pelo Senado Federal, sendo uniformes em todo o país e com possibilidade de diferenciação por produtos afins. Também haveria direito a crédito quando os combustíveis fossem adquiridos para utilização em atividade econômica diversa.

Os deputados têm até hoje (5) para apresentar emendas à reforma tributária, mas há expectativas de que o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) prorrogue o prazo.

Larissa Fafá