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Impostos

Decisão do STF sobre ICMS pode encarecer o diesel, diz Wellington Dias


EPBR - 18 mai 2022 - 08:52

O ex-governador do Piauí e coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, Wellington Dias (PT), culpou Jair Bolsonaro pela inflação dos combustíveis e disse que a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de derrubar a nova forma de cobrança de ICMS do diesel, pode aumentar o preço do derivado em alguns estados.

Na sexta-feira, 13, Mendonça acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e, sem nem sequer ouvir os estados, suspendeu os efeitos da nova forma de cobrança do ICMS do diesel definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março. O novo ICMS do combustível entraria em vigor em 1º de julho.

“Parece que o governo quis aqui apenas mais uma vez jogar o povo contra os governadores. Isso não é razoável. O ICMS não tem a ver propriamente com os combustíveis. Está congelado desde novembro, e os combustíveis seguirão subindo”, afirmou o petista, que coordenou o Fórum Nacional de Governadores, que, em 2021, negociou o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS.

Ele alega que o convênio do Confaz permite aos estados aplicar descontos sobre a alíquota padrão. Derrubada a decisão, segundo o ex-governador, alguns governadores terão que aplicar um valor acima daquele que vinham praticando.

A lei complementar 192/2022 deu duas alternativas aos estados: congelar a base de cálculo do ICMS com base em uma média de cinco anos; ou reformar o tributo e passar a cobrar uma alíquota fixa sobre o preço do litro de diesel na origem (monofasia).

O Confaz decidiu adotar uma alíquota fixa de R$ 1,006 por litro, a partir de 1º de julho, com validade de 12 meses, mas, na prática, não fixou a mesma cobrança em todo o país. Isso porque os estados definiram a possibilidade de aplicação de um desconto sobre a alíquota padrão – permitindo a alguns deles chegarem à alíquota atualmente praticada. Além disso, na prática, o valor padrão, sem desconto, é maior do que o aplicado em parte dos estados.

Dias defendeu a criação de um fundo de estabilização para conter a volatilidade dos preços. E afirmou que, ao contrário da União – que desonerou o diesel, mas tem retorno com os dividendos da Petrobras – os estados não têm a mesma compensação.

Os estados mantêm os preços de referência para cálculo do ICMS congelados desde novembro do ano passado e, com isso, calculam uma redução da carga tributária de R$ 37 bilhões até o fim de 2022. Já a desoneração dos impostos federais tem um custo estimado em R$ 16,6 bilhões para o governo federal em 2022.

“A União aplica a chamada Lei do Papagaio, dá com o pé, mas toma com o bico”, comentou Dias. “A responsabilidade pelo aumento dos preços dos combustíveis, tem nome, tem endereço, é o Palácio do Planalto e o presidente Jair Bolsonaro. É ele que tem poder sobre a Petrobras”, completou.


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