Impostos

Dasa terá isenção fiscal com expansão da capacidade de produção de etanol

Usina, que pretende chegar a até 129,6 milhões de litros anuais, terá desconto de 75% no Imposto de Renda por um período de dez anos


NovaCana - 07 nov 2022 - 15:53

Mais uma sucroenergética deve receber um benefício tributário atrelado a um projeto de expansão. Um ato declaratório da Receita Federal de Montes Claros (MG), publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 4, afirmou que a Destilaria de Álcool Serra dos Aimorés (Dasa) se enquadra nas regras para receber uma redução de 75% no Imposto de Renda.

O desconto, que está vinculado a um projeto de expansão da planta de etanol, deve ser calculado com base nos lucros obtidos com a venda do biocombustível e também incide sobre adicionais não restituíveis. Além disso, ele será válido durante o período de 2022 a 2031, totalizando dez anos.

Localizada em Serra dos Aimorés (MG), a Dasa atualmente possui autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a produção diária de até 150 mil litros de anidro e 500 mil litros de hidratado. Considerando uma safra de 180 dias e a fabricação em plena capacidade de hidratado, o volume chegaria a 90 milhões de litros de etanol por temporada.

Segundo o documento da Receita Federal, por sua vez, a empresa pretende atingir uma capacidade de até 129,6 milhões de litros ao ano – ou seja, está prevista uma ampliação de cerca de 44%. As obras, contudo, ainda não constam no acompanhamento da ANP.

Além disso, a publicação ainda traz que o desconto foi concedido porque a expansão da usina se enquadra como um projeto prioritário para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Embora a unidade esteja localizada em Minas Gerais, a atual configuração da Sudene também atende áreas do estado e do Espírito Santo.

Conforme lei federal, o incentivo fiscal sobre o imposto de renda pode ser dado a empresas que desejam instalar, modernizar ou ampliar empreendimentos localizados nas regiões atendidas pela Sudene e pelas superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Renata Bossle – NovaCana


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