Comsefaz orienta estados a subir ICMS em 2023 e repor perda de arrecadação
Governo federal limitou em junho a cobrança de ICMS para os combustíveis
O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz) calculou que os governadores precisam aumentar em quatro pontos percentuais a alíquota média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2023.
Segundo o comitê, o aumento teria o objetivo de "recuperar o equilíbrio fiscal dos entes para a manutenção dos serviços públicos em, ao mínimo, patamares arrecadatórios prévios às alterações perpetradas". De acordo com o cálculo do Comsefaz, a alíquota iria de 17,5% para 20,5%.
"Os estados e o Distrito Federal estão terminando o ano de 2022 com orçamentos impactados por medidas advindas da esfera federal, alheias às suas gestões, que, tanto aumentaram a responsabilidade social (com decorrente aumento de despesas), quanto minaram sua capacidade de financiamento (redução de recursos, próprios e compartilhados)", diz o comitê.
A estimativa da entidade é que, com esse aumento do ICMS, os governadores consigam neutralizar uma redução na arrecadação de recursos na ordem de R$ 33,5 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 30 dias para estados se readequarem. Em um despacho na semana passada, o ministro do STF, André Mendonça, deu mais 30 dias para que os estados adotem o regime monofásico (quando o tributo incide apenas uma vez) e valor único do ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional.
Na última sexta-feira, 2, representantes dos estados e da União realizaram audiência pública no STF para discutir formas de compensação pelas perdas de arrecadação.
O motivo das perdas é o teto de 17% definido por lei para a arrecadação de ICMS sobre serviços considerados essenciais (combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo), visando reduzir preços.
A redução no limite do imposto foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho deste ano. O chefe do Executivo, porém, vetou trecho do projeto de lei aprovado no Congresso que previa a compensação aos estados para manter os valores de gastos com saúde e educação de antes da sanção.
