Casa Civil quer mudanças no ICMS em PEC dos combustíveis

A Casa Civil pretende incluir mudanças no ICMS em PEC que pode zerar ou reduzir tributos cobrados sobre combustíveis. De acordo com o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, a ideia é que o Congresso autorize o governo a fazer a redução dos impostos nos combustíveis.

A medida valeria também para os estados e para o Distrito Federal. A redução na incidência de tributos seria aplicada em combustíveis, gás e eletricidade.

“E é um fator que afeta muito o preço dos combustíveis. Então, em resumo, uma medida temporária que autorize o governo federal, os estados e o Distrito Federal a reduzir os seus impostos sobres os combustíveis”, disse o secretário, em podcast publicado nesta sexta-feira, 21, pela Casa Civil.

A proposta está sendo articulado com integrantes do Senado e da Câmara.

Críticas aos governadores

Em entrevista ao Poder360, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, criticou o que chamou de “falta de sensibilidade” dos governadores em relação aos tributos que incidem sobre os combustíveis.

“Os governadores estão arrecadando 36% a mais neste ano. É um número absurdo. Os governos estaduais estão utilizando este momento de dificuldade da população para arrecadar. Isso não pode ser admitido”, disse.

O ICMS sobre os combustíveis e energia é uma das principais fontes de receita dos estados. Somente nos nove primeiros meses de 2021 foram R$ 75,6 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, cifra que equivale a 10,9% da receita corrente líquida (RCL).

Em março de 2021, o governo zerou as alíquotas de impostos federais para o gás de cozinha e, pressionado por caminhoneiros, também zerou o PIS/Cofins para o diesel. No caso do diesel, a mudança durou dois meses e acabou em abril.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) já afirmou, no entanto, que a medida “não adiantou” e culpou governadores por aumentarem o ICMS sobre o combustível.