PUBLICIDADE
BN novacana 1300x150
Impostos

Arthur Lira diz que Congresso pode rever índice de ICMS dos estados

Deputado falou em evento de produtores de açúcar e etanol nos EUA; ele afirmou que o imposto contribui para o “encarecimento do preço dos combustíveis”


CNN Brasil - 12 mai 2022 - 09:01

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse, nesta quarta-feira, 11, que o Congresso pode rever os índices de ICMS dos estados caso não cumpram, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que está determinado no Projeto de Lei Complementar nº 11, ou PLP 11.

O PL altera o cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.

Pela matéria, estados devem regulamentar, por meio do Confaz, a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis – gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e querosene para aviação – que será definida sobre um valor fixo sobre o litro e não mais sobre o valor total. Também deve ser cobrado o imposto uma só vez na importação ou exportação.

Porém, conforme argumentou Lira em um evento de produtores de açúcar e etanol nos Estados Unidos, a determinação não foi seguida pelo conselho, formado por secretários de fazenda dos governadores dos estados.

Ele acrescentou que o Senado Federal comunicou o conselho para que se adeque à lei do PLP 11, “sob pena do Congresso Nacional rever todos os índices percentuais de ICMS nos estados”.

Ainda segundo Lira, o ICMS contribui para o “encarecimento do preço dos combustíveis no Brasil na média de quase 50% do que é pago na bomba de combustível”.

“Se os estados brasileiros não obedecerem o PLP 11, eles estão retirando do consumidor R$ 20 bilhões que não conferem com a legislação aprovada”, finalizou.

Procurado pela CNN, o Confaz afirmou, em nota, que o tema está sob análise.

“Esclarecemos que o Presidente do Confaz recebeu, no dia 3 de maio de 2022, ofício do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, apontando os objetivos do legislador ao editar a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e sugerindo ao Conselho que reconsidere a definição da nova sistemática de tributação do ICMS sobre os combustíveis. Em complemento, informamos que o tema está sob análise do Confaz”, diz a nota enviada.

Arrecadação recorde

A arrecadação do ICMS sobre petróleo, combustível e lubrificantes nos quatro primeiros meses do ano registrou recorde de R$ 34,23 bilhões, segundo dados do Confaz.

Esta é a segunda vez que o valor ultrapassa R$ 30 bilhões historicamente no período acima. Em 2021, foram R$ 30,41 bilhões arrecadados no primeiro quadrimestre do ano.

Este valor deve ficar ainda maior, pois alguns estados não enviaram ao governo os dados de impostos arrecadados de todos os meses até o momento.

Tiago Tortella
Com reportagem de Fabrício Julião e Gabriela Vinhal

Acompanhe as notícias do setor

Assine nosso boletim

account_box
mail

PUBLICIDADE
Card image


x