Distribuidoras

Raízen pode ter ganho tributário exclusivo após compra e desequilibrar setor

Decisão do STJ concedeu à Fan Distribuidora, adquirida pela empresa, benefício tributário em créditos de PIS e Cofins com cinco anos de retroatividade


Agência Estado - 08 dez 2022 - 12:10

A compra da Fan Distribuidora pela Raízen (joint venture entre Cosan e Shell) poderá causar um desequilíbrio entre as empresas de distribuição de combustíveis, de acordo com as concorrentes. Isso porque a Fan obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual conseguiu benefício tributário em créditos de PIS e Cofins com cinco anos de retroatividade.

Com isso, obteve uma economia de R$ 400 milhões em impostos. Os competidores temem que essa vantagem passe a valer também para a Raízen, caso a aquisição seja concluída. Anunciada em novembro, a operação está em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Como a decisão do STJ favorável à Fan transitou em julgado em 2020 e, em maio deste ano, as duas turmas do STJ deram entendimento uniformizado contra a concessão dos benefícios, outras empresas foram impedidas de obter decisão na mesma linha.

Concorrentes calculam ganho de R$ 10 bi para empresa

Segundo especialistas do setor que trabalham na concorrência, a compensação desses tributos para a Raízen seria de R$ 10 bilhões ao ano. Isso aumentaria a margem de lucro da Raízen em relação às demais. Enquanto a maioria das distribuidoras vendem gasolina C e diesel com retorno de R$ 0,04 a R$ 0,05 por litro, a empresa teria receita média de R$ 0,66/L para a gasolina e R$ 0,33/L para o diesel – ou seja, vantagem 10 vezes maior.

De acordo com O advogado especialista em direito tributário da LacLaw Consultoria Tributária, Daniel Frasson, há mais chances de a Raízen se beneficiar da decisão que favoreceu a Fan se ela mantiver o CNPJ da distribuidora nordestina. “Existe mais chance de prevalecer a decisão judicial se tiver manutenção do CNPJ para qual a decisão judicial foi proferida”, diz.

Frasson afirma que se a incorporação acontecer “às avessas”, isto é, a Fan incorporando a Raízen, haveria um risco maior na manutenção do benefício, devido à diferença de tamanho entre as duas empresas, sendo a Raízen uma das líderes do setor no Brasil. “Essa incorporação poderia descaracterizar o benefício e ele ser revisto”, diz. “Ainda há a possibilidade a Procuradoria questionar a aplicação do benefício sobre um novo CNPJ”, completa.

Distribuidoras se articulam contra decisão

Distribuidoras ainda se articulam para tentar fazer com que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entre com uma ação rescisória contra a sentença que favoreceu a Fan. Como só é possível entrar com esse tipo de reivindicação até dois anos após a decisão judicial, a PGFN teria até a terça-feira, 13, para protocolar o processo.

O benefício foi cedido à Fan após uma disputa judicial com a Fazenda Nacional revertida pelo STJ, em dezembro de 2020. Até então, todas as instâncias inferiores haviam negado à empresa o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins porque, como distribuidora de combustíveis, ela estava sujeita a um regime tributário monofásico que impediria esse benefício. Como a decisão do STJ transitou em julgado, não cabe mais recurso para reverter o entendimento do tribunal.

Federação do setor vê “prejuízos irreversíveis” à livre concorrência

A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom) se demonstrou preocupada com a movimentação. “A concretização da operação trará prejuízos irreversíveis ao afrontar diretamente a livre concorrência, a liberdade econômica e a isonomia concorrencial”, afirma, em nota.

A Brasilcom ainda afirma que “a Raízen poderá ter um diferencial competitivo de alcance nacional e de larga escala, somado a seu já conhecido poderio econômico, e assim prejudicar as demais distribuidoras, diminuindo a arrecadação federal, direcionando o mercado à indesejada concentração, que traz tantos efeitos negativos à sociedade”.

Segundo a Federação, o mercado distribuidor é composto por mais de 150 empresas, porém, dominado por três, que, juntas detêm 70% de participação de mercado no país. A Raízen é uma delas, com 20% do total. As distribuidoras afirmam ainda não serem contra a aquisição, mas contra a manutenção dos benefícios fiscais da Fan.

Raízen diz que aquisição é parte da estratégia de crescimento

Em nota, a Raízen disse que a aquisição da distribuidora Fan “está amparada exclusivamente na estratégia de crescimento na distribuição de combustíveis no Brasil e fortalecimento da Raízen na região Nordeste”. A Fan opera, principalmente, no Rio Grande do Norte e Ceará.

A empresa afirmou que “está constantemente em busca de oportunidades e negócios com alto potencial de desenvolvimento no país”, citando a recente joint venture com a distribuidora Simarelli e movimentações como a Raízen Mime, a Petróleo Sabbá e outras iniciativas na área de combustíveis.

“Tais aquisições fazem parte da história da Raízen e não são exclusividade da área de combustíveis da companhia a ver outras diversas iniciativas em outras linhas de negócio como a aquisição da Biosev, Tonon e, ainda mais recentemente, a Payly”, afirma.

A Fecombustíveis, a Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos e de Serviços para o Mercado de Combustíveis e de Conveniência (Abieps) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) foram procurados, mas preferiram não comentar ou não responderam até a publicação deste texto.

Marcela Villar


Acompanhe as notícias do setor

Assine nosso boletim

account_box
mail

PUBLICIDADE
STOLLER
x