Distribuidoras

Raízen não obtém desarquivamento de inquérito sobre sonegação fiscal

Denúncia envolvia as companhias Refinaria de Manguinhos, 76 Oil, Rodopetro e Minuano Petróleo


novaCana.com - 18 dez 2020 - 12:35

Em agosto, a Raízen Combustíveis e a Associação Brasileira de Combate às Fraudes de Combustíveis (ABCFC) solicitaram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desarquivasse um inquérito administrativo que investigava sonegação de impostos no mercado de combustíveis. Entretanto, conforme publicação de hoje, 18, no Diário Oficial da União, este pedido foi negado.

O despacho do Cade, assinado pela superintendente-geral substituta do órgão, Patricia Alessandra Morita Sakowski, afirma que há “insuficiência de indícios de infração à ordem econômica para ensejar a instauração de processo administrativo”. Este foi o mesmo argumento que justificou o arquivamento.

O inquérito envolvia a Refinaria de Manguinhos, a 76 Oil, a Rodopetro e a Minuano Petróleo que, segundo a acusação, estariam sonegando impostos para conseguir praticar preços mais baixos de venda de gasolina C, óleo diesel e etanol hidratado no estado do Rio de Janeiro.

Conforme reportagem do site Energia Hoje, a denúncia que deu origem à questão foi feita pela ABCFC em 2018. Inicialmente, o documento alertava somente para a atuação da Rodopetro, mas, em 2019, a Raízen apresentou denúncias contra as outras empresas no mesmo processo.

novaCana.com