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Mercado de CBios está esvaziado, afirma diretor de biocombustíveis do MME

Comercialização dos títulos criados pelo programa RenovaBio começou há um mês, mas nenhum negócio foi fechado


Agência Estado - 26 mai 2020 - 16:22 - Última atualização em: 27 mai 2020 - 14:53

O mercado de comercialização dos créditos de descarbonização (CBios) do RenovaBio, principal projeto do governo de incentivo à produção de combustíveis renováveis, está esvaziado, avalia o diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Ivan Lacerda.

De acordo com ele, em entrevista ao Broadcast Agro, isso ocorre em virtude do cenário de pandemia do novo coronavírus, que deslocou a demanda por etanol e levou o setor sucroenergético a uma forte crise.

Em um mês de operação na plataforma de negociação da B3, foram registradas emissões, isto é, oferta por parte dos produtores, mas nenhuma transação chegou a ser concluída. De acordo com dados da bolsa, até o momento, 696.508 créditos foram emitidos por 106 empresas certificadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na prática, as usinas produtoras de etanol podem emitir um CBio a cada tonelada de carbono evitada com a produção do biocombustível. Na outra ponta, as distribuidoras de combustível fóssil compram os CBios como forma de compensar a quantidade de carbono emitida no ano.

Embora as distribuidoras ainda estejam fora do mercado, a expectativa de Lacerda é de que as primeiras transações, embora de baixos volumes, ocorram ainda neste semestre, a partir de junho. “Parte do mercado só vai funcionar quando as metas estiverem mais claras. Além disso, a construção do RenovaBio é super complexa e ainda precisa de algumas evoluções”, disse o diretor.

O MME já anunciou que a meta nacional de aquisição de CBios para 2020, inicialmente de 28,7 milhões, será revisada para baixo por causa da crise, mas o novo volume ainda está sendo definido.

Ao Broadcast Agro, Lacerda comentou, ainda, sobre a tributação que incidirá nas transações dos CBios. Segundo ele, o MME está preparando, junto ao Ministério da Agricultura e à Receita Federal, uma proposta legislativa que torne “o mercado mais robusto”.

Isso ocorre após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado o artigo da MP do Agro que definia uma alíquota fixa de 15% de imposto de renda sobre a receita dos CBios. Com o veto, o que entra em vigor é uma taxa que inclui a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), chegando a 34%.

A estruturação do programa foi pensada para que o RenovaBio possa servir como um instrumento de regulação do mercado, ressalta Lacerda. “O setor está vendendo etanol hoje abaixo do custo de produção para poder continuar a safra”, disse. Ele ainda acrescentou: “Com o RenovaBio em pleno funcionamento, o mercado ia se ajustar, ofertando CBios em valores que remunerem bem o produtor”.

Nesse sentido, o programa poderia equilibrar o mercado bem mais do que o aumento na Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a gasolina, na opinião do diretor. “A gente montou uma estrutura em que o mercado se ajusta para não ter prejuízo”, disse.

Para Lacerda, além de terem deslocado a demanda por etanol e derrubado os preços, as medidas de contenção ao novo coronavírus também atrasaram os processos burocráticos do RenovaBio. “São coisas que parecem menos importantes, mas o cenário dificultou processos de escrituração, certificação e até a emissão das notas fiscais para os produtores gerarem os pré-CBios”, afirmou.

Julliana Martins


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