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Comercialização e estoques de etanol: distribuidoras analisam mudanças


novaCana.com - 07 fev 2013 - 08:18 - Última atualização em: 15 jan 2014 - 08:55

As principais distribuidoras do país, representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), não estão completamente satisfeitas com os atuais termos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) quanto à regulação de estoque e comercialização de etanol. Em 25 de janeiro foram publicadas alterações às regras da resolução nº 67 de 2011. O diretor de abastecimento e regulamentação do Sindicom, Luciano Libório, considera que embora a norma tenha trazido aspectos positivos ao setor no ano passado, ainda há necessidade de ajustes.

A entidade analisa como negativo o fato das distribuidoras que optaram pelo regime de compra direta não precisarem comprovar os estoques mensais de etanol antes de abril deste ano. A distribuidora que desobedecesse a resolução ficaria sem receber gasolina. Para Libório é indesejável uma alteração que acaba por desobrigar de modo desigual os agentes de mercado. Como as distribuidoras representadas pelo Sindicom adotaram o contrato de fornecimento, consideram que estão sendo exigidas com mais severidade. "As optantes pelo regime de compra direta, não sendo cobradas pelo estoque mensal, acabaram por não ter que arcar com ônus na mesma medida que a resolução propunha", analisou Libório.

Já as distribuidoras de menor porte consultadas pela equipe novaCana.com, defendem que a diferença de fiscalização efetuada sobre contratos de fornecimento e a modalidade de compra direta não é prejudicial. "Diante das dificuldades deste ano, bem como pela expectativa da normalidade nas ofertas, (a agência) procurou não penalizar às distribuidoras que, por opção própria, ou falta de opção ficaram no regime de compra direta", avalia o assessor de controle e estratégia da Zema Petróleo, Helio Henrique da Costa. Ele entende que a ação reforça a postura da ANP de garantir abastecimento sem necessariamente gerar punições ou multas.

Costa aponta que a justificativa está no fato de algumas distribuidoras de pequeno porte encontrarem dificuldades na contratação do etanol anidro com as usinas, ao mesmo tempo em que possuem tancagem pequena para o armazenamento necessário. Porém, Costa destaca que o setor está ciente sobre a necessidade de comprovação na próxima safra - 2013/2014, ou de que possuem estoque, ou dos contratos de 90% do que foi comercializado no ano anterior. "Não haverá outra oportunidade como esta, ou seja, todos teremos que cumprir a resolução ou arcar com as consequências".

Apesar de a ANP ter suspendido qualquer a punição até abril, a gerente de suplementos da Small Distribuidora, Viviane Caldeira, considera que são raras as empresas que optaram por compra direta devido ao risco e custos serem superiores, fatores inerentes à operação. A Small já trabalhava com contratos de fornecimento e apenas completou as aquisições para entrega futura de modo a atender plenamente às regras. "Inclusive superamos os valores mínimos já em 2012", conta.

Avaliação
Além das dificuldades encontradas no ano passado, o setor credita parte das alterações como decorrência dos encontros entre representantes das usinas, distribuidoras e governo. As reuniões tripartites vêm possibilitando que os principais interessados discutam os desafios do setor e apresentem opiniões à ANP e ao Ministério de Minas e Energia.

Para o representante da Zema, a resolução foi exitosa em 2012 ao assegurar na atual entressafra a oferta normal de etanol, "afastando qualquer risco de desabastecimento". É mais cautelosa a análise do Sindicom, que prefere aguardar os próximos meses para um parecer sobre a efetividade da resolução. "Ainda é cedo para avaliarmos definitivamente, uma vez que o período coberto por uma safra não está encerrado", pondera Luciano Libório.

Avaliação e propostas
Algumas distribuidoras regionais defendem que a empresa que tiver menos de 1% do mercado nacional deveria ser desobrigada de seguir a resolução. "Isso traria dois fatores positivos, o primeiro é que criaria massa palpável de negociações entre distribuidoras e usinas para assim alimentar com mais exatidão ao indicador (de preços) ESALQ, e, por outro lado, minimizaria o trabalho burocrático da ANP para controlar os contratos da Resolução 67, já que há uma grande quantidade de pequenas distribuidoras com pouca movimentação que geram cada uma, o mesmo trabalho que uma grande distribuidora", explica Helio Henrique da Costa. A proposta é totalmente rejeitada pelos associados do Sindicom.

Essa busca por igualdade de tratamento, fez o Sindicom propor também a equalização das datas limite, hoje distintas na resolução, para produtores e distribuidores protocolarem os contratos. "De forma unânime as distribuidoras gostariam de ver os volumes relacionados com a venda para entrega futura serem considerados como estoque nas obrigações da resolução. É um direito, uma operação legal, seja na compra direta ou para todos na comprovação de 15 dias na virada de safra", diz Luciano Libório.

A ANP foi procurada para comentar, mas não retornou o contato até a publicação desta matéria.

Amanda SchArr – novaCana.com


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