Luiz Augusto Horta Nogueira

Remendo necessário, mas provisório


NovaCana - 24 jun 2014 - 11:57 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53

Por Luiz Augusto Horta Nogueira

Levou alguns anos, mas talvez o governo tenha começado a entender o enorme equívoco que vem cometendo ao intervir no mercado de combustíveis, distorcendo preços, desonerando e subsidiando a gasolina e ainda gravando desigualmente o etanol. Essa estratégia populista e reconhecidamente danosa, empurrando reajustes para o futuro, desmonta um dos maiores programas de energia renovável em todo o mundo, promove desemprego e estagnação econômica, causando ainda grandes perdas ao Tesouro, que deixa de arredar a CIDE, transferida à Petrobras, que por sua vez, mesmo assim acumula prejuízos de bilhões de dólares, ao importar gasolina a preços acima do que é obrigada a vender. Boa parte do preocupante desequilíbrio na balança de pagamentos se deve à importação de gasolina promovida pelo governo. Enfim, uma política equivocada, com impactos graves em diversos setores. Dificilmente uma ação governamental se mostrou tão abrangente em seus estragos.

Até recentemente o governo fez ouvidos de mercador aos insistentes e justos reclamos do setor canavieiro por racionalidade nos preços de combustíveis. As respostas ministeriais cobravam mais desempenho e eficiência na produção de etanol, ignorando a real situação, onde a desequilibrada concorrência com a gasolina subsidiada provoca prejuízos elevados. Como um exemplo eloquente, desde 2008, quando foi criada, a PBio, braço produtor de biocombustíveis da Petrobras e sócia de dez das mais modernas usinas de etanol no Brasil, nunca apresentou resultados positivos, acumulando nos últimos anos um prejuízo de 831 milhões de reais. É um quadro desanimador para os empreendedores privados, que não têm como suportar perdas por tanto tempo, e por isso mesmo dezenas de usinas estão fechadas, outras foram colocadas à venda e começam a sair do país os grupos internacionais que apostaram em bioenergia no Brasil há alguns anos.

Ao perceber que os danos, principalmente à sua imagem, são profundos, quase irreversíveis, o governo federal resolveu atuar, de forma precipitada, desesperada, como já disse um usineiro, expandindo um pouco o teor de etanol anidro na gasolina. A situação do setor é tão grave que não deve se recusar tal medida, que eleva a demanda e pode aliviar um pouco as perdas, mas é importante se ter claro que é um remendo, provisório e incompetente, a ser oportunamente substituído por medidas mais consistentes de uma efetiva política energética. Aumentar o teor de etanol, a revelia dos fabricantes de motores, sem cuidadosa avaliação, é uma medida tão mal arranjada como foi a redução intempestiva do limite inferior da banda de variação da mistura de 20% para 18%, imposta pela Lei 12.490 como uma ameaça ao setor em 2011 quando já eram evidentes os efeitos nefastos do artificialismo governamental.

É necessário recuperar no contexto energético as estratégias de médio e longo prazo, que sinalizem a atratividade dos investimentos em energias renováveis, geradoras de emprego, qualidade de vida e bem estar. A possível elevação do teor de etanol acima de 25%, limite estabelecido em 1993, deve ser vista como uma medida provisória, um favor imperial do Planalto, preocupado com as próximas eleições. Em um contexto mais desejável a demanda de etanol pode e deve ser previsível, resultante de avaliações transparentes e fundamentadas em leis e regulações estáveis e consistentes. Sem favores, que geralmente pedem algo em troca.

Luiz A. Horta Nogueira assina regularmente uma coluna exclusiva para o portal novaCana.com. Horta Nogueira é autor do livro "Bioetanol de Cana-de-açúcar", ex-diretor da ANP e consultor das Nações Unidas para temas energéticos.