Trabalhadores

Trabalhadores da Laginha estão na expectativa da retomada dos pagamentos


Jornal Extra (AL) - 20 set 2021 - 09:05

O juízo falimentar do grupo João Lyra ainda aguarda o valor de R$ 1,19 bilhão, proveniente de uma ação e que deve ser repassado pela 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A quantia é ansiada pelos credores, já que seria o suficiente para a massa falida da Laginha (holding que reunia as empresas do grupo) quitar o restante dos credores e ex-funcionários do ex-deputado João Lyra, falecido no dia 12 de agosto deste ano.

A ação é esperada desde 2016, tendo finalização no primeiro semestre de 2021, porém o repasse ainda está travado pela burocracia judiciária e pela União. Junto à espera do dinheiro, uma decisão da Justiça de Alagoas voltou a dar esperança na continuidade dos pagamentos aos credores.

No dia 10, a Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por unanimidade de votos, manter a validade do leilão das usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, localizadas em Minas Gerais e antes pertencentes ao grupo João Lyra. Na ocasião, os desembargadores negaram o pedido de anulação feito pela Concre-Norte Indústria e Comércio, credora da Laginha, em um mandado de segurança.

A relatora da ação foi a desembargadora Elisabeth Carvalho. A Concre-Norte apontou supostas irregularidades na forma como o valor dos bens foi definido pelo avaliador, o que teria feito as usinas serem arrematadas por um preço muito abaixo do que valeriam.

Sendo assim, a empresa contestou decisão da Comissão de Juízes do 1º Ofício de Coruripe, que rejeitou o pedido de anulação, no primeiro grau de jurisdição. A venda das duas usinas mineiras gerou a quantia de pouco mais de R$ 340 milhões. A usina Triálcool foi arrematada por R$ 133,83 milhões e a Vale do Paranaíba por R$ 206,36 milhões.

De acordo com a desembargadora Elisabeth Carvalho, a fundamentação apresentada pelos juízes de Coruripe não deixa “espaço para se concluir que houve ato judicial esdrúxulo, teratológico ou com abuso de poder”, o que seria necessário para a concessão da segurança requerida.

“Da apreciação do ato judicial impugnado, afere-se que se utilizou de motivações ou fundamentos regulares e apropriados à análise dos pontos reclamados pela requerente na origem, não apresentando um convencimento aberrante ou absurdo do que se tem como fundamentação plausível para deferimento ou indeferimento daqueles argumentos apresentados pela impetrante”, afirmou a relatora no acórdão.

Agora, com o recebimento dos novos valores e com a validade do leilão mantida, o Tribunal de Justiça estaria com “sinal verde” para continuar os pagamentos dos credores, suspensos desde 2019 devido a uma liminar conferida pelo desembargador Klever Loureiro atendendo ao pedido da Concre-Norte.

José Fernando Martins


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