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Acordo sobre condição de trabalho de cortadores de cana é ratificado no MS


- novaCana.com - - 09 nov 2012 - 15:38 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53
Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar
Entidades representativas dos trabalhadores e das empresas ratificaram nesta quinta-feira (8) durante o 4º Seminário Internacional Açúcar Ético, em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, a importância para o setor sucroenergético brasileiro do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar.

"Neste ano 255 usinas aderiram ao compromisso e 169 receberam o selo em junho. A certificação tem validade até 2013, mas pode ser prorrogada se o acordo também for estendido. Além disso, se uma empresa certificada por algum motivo perder o selo, basta que ela passe por uma readequação para recebê-lo novamente", explica Elimara Assad Sallum, assessora de relações trabalhistas e sindicais da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), que foi uma das palestrantes do seminário.

Elimara ressalta que os resultados do acordo foram tão positivos que o documento foi citado como referência para negociações semelhantes por um consultor da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em um recente evento no Uruguai, e que o pacto serviu de parâmetro para a criação de um acordo similar no setor da construção civil no Brasil.

O secretário de Assalariados e Assalariadas da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antônio Lucas Filho, que também foi palestrante do evento, destacou que o compromisso foi muito positivo para os trabalhadores, que puderam pela primeira vez negociar diretamente com os "patrões".

"Pela primeira vez pudemos sentar e conversar com eles, apontar o que precisávamos. Não falamos com assessores, falamos com quem tinha poder de decisão e isso foi muito importante, uma grande conquista. Agora, na renovação precisamos avançar mais, discutindo, por exemplo, opções para a recolocação em outras áreas das usinas e até em outras empresas dos trabalhadores que estão perdendo os postos de trabalho em razão da mecanização", comenta.

O que é
O Compromisso Nacional é um acordo firmado entre representantes dos empresários, trabalhadores e governo federal para melhorar as condições de trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar. A adesão é voluntária e para verificar o cumprimento das cerca de 30 práticas estabelecidas no documento as empresas passam por um processo de verificação. Estando em conformidade com o pacto, as usinas recebem o selo "Empresa Compromissada".

Entre os grandes avanços estabelecidos pelo documento estão: a contratação direta de trabalhadores que atuam no plantio e no corte manual da cana, eliminando a figura do intermediário; melhorias no transporte, saúde e segurança dos trabalhadores, como, por exemplo, ginástica laboral, além de pausas para descanso e readequação da proteção individual.

O Compromisso Nacional tem como entes participantes o Fórum Nacional Sucroenergético, a Unica, a Contag, e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), além dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Trabalho e Emprego , da Educação, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Casa Civil. A coordenação da mesa de diálogo que levou a criação do acordo foi da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Anderson Viegas

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