Trabalhadores

STF abre ação penal contra usineiro dono da Laginha Agroindustrial por trabalho escravo


Agência Brasil - 21 ago 2014 - 14:56

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o usineiro e deputado federal João Lyra (PSD-AL) por exploração de mão de obra em condição análoga à de trabalhado escravo. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ser responsável por irregularidades encontradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho na empresa rural Laginha Agroindustrial S/A, da qual ele é administrador.

O grupo de João Lyra possui cinco usinas sucroalcooleiras, três em Alagoas e duas em Minas Gerais.

Por maioria de votos, os ministros da Segunda Turma entenderam que as acusações são suficientes para a abertura da ação penal. De acordo com informações do processo, em 2010, o Grupo de Fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou trabalhadores da empresa em condições degradantes, em locais sem água potável e sem condições básicas de higiene. Além disso, eles cumpriam uma escala exaustiva de trabalho.

A defesa do parlamentar alegou durante a fase de investigação que João Lyra não era responsável pelas contratações dos trabalhadores. Os advogados também afirmaram que não tiveram a oportunidade de apresentar defesa prévia no processo.

Leia aqui sobre as 20 empresas ligadas ao setor sucroalcooleiro que estão na lista suja do trabalho escravo.


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