Cana: Plantio

Novas regras do Prorenova dividem opiniões no setor sucroalcooleiro


novaCana.com - 17 jan 2013 - 12:50 - Última atualização em: 21 jan 2013 - 16:39
Embora as mudanças tenham sido consideradas um avanço, representantes do setor entenderam que a versão 2013 do Prorenova deixou muito a desejar

A nova edição do Prorenova – programa do BNDES para financiar a renovação e expansão de áreas de cana-de-açúcar no país – trouxe duas alterações. A primeira é que o limite de financiamento por hectare de cana plantado no âmbito do projeto de investimento passou de R$ 4.350 para R$ 5.450.

A segunda mudança foi em relação aos gastos para a preparação do plantio. Os investimentos realizados desde 1º de julho de 2012 também poderão ser reembolsados.

As mudanças positivas
O secretário executivo interino da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, considera que essas mudanças são "avanços". "Aos poucos o BNDES vai aperfeiçoando a linha para o plantio de cana. É bom lembrar que o banco não tem histórico de linhas de financiamento para a agricultura", disse.

O gerente de agronegócios do Bancoob (Banco Cooperativo do Brasil), Luciano Ribeiro Machado, concorda que a inclusão das despesas realizadas no segundo semestre de 2012 no escopo do financiamento do programa foi positiva. "Estas despesas não podem ser dissociadas do investimento. Tratam-se de etapas indispensáveis", completou.

O diretor do Banco Itaú BBA, Alexadre Figliolino, disse ao portal novaCana.com que o volume de R$ 4 bilhões para 2013 é "bastante razoável" e deve atender toda a demanda existente.

Ele explica que a questão das dúvidas que existiam com relação à lei de aquisição de terras rurais por estrangeiros foram esclarecidas, "o que seguramente vai ajudar a aumentar a demanda por recursos".

Inicialmente o Prorenova impedia a disponibilização de recursos para empresas que possuíam capital estrangeiro, limitando assim, o acesso de boa parte do setor. Esta foi apontada como a principal causa do baixo nível de acesso à linha. A regra foi alterada ao final da primeira edição do programa.

Questões ambientais
Outra dificuldade do programa em 2012 foi a necessidade de cadastramentos ambientais, que exigiam informações de georreferenciamento das áreas de produção de todos os fornecedores de cana. Representantes do setor apontaram a dificuldade de cumprir os prazos dos órgãos ambientais estaduais, que inviabilizavam a elaboração de propostas de financiamento.

"A nova edição do programa possui a vantagem de permitir que mais empresas, agora em processo mais avançado no licenciamento ambiental, estejam aptas a receber o financiamento", disse ao portal novaCana.com o economista e gestor de projetos do Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de Agronegócio (Pecege) da Esalq/USP, Carlos Eduardo Osório Xavier.

Xavier acredita que as alterações no programa foram suficientes, e diz que as mudanças foram bem recebidas. "O teto de financiamento ficou mais coerente com os valores médios de custos de formação do canavial", disse.

Ele destacou também como positiva a inclusão da possibilidade de alocar recursos do financiamento que será solicitado em 2013 para custear operações de preparação do solo da safra de 2012.

As insatisfações
No entanto, as mudanças não foram unanimidade no setor sucroalcooleiro. O coordenador do Departamento Técnico Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Pedro Loyola, disse ao portal novaCana.com que as mudanças na reedição do Prorenova foram insuficientes. "Apenas o aumento do teto no financiamento melhorou", criticou.

Segundo Loyola, a FAEP sugeriu medidas que não foram atendidas pelo BNDES. Entre elas, que a participação do financiamento seja elevada de 80% para 90% também para as médias-grandes e grandes empresas – de acordo com as normas do BNDES, o financiamento pode atingir 90% dos itens financiáveis no caso de micro, pequenas e médias empresas. Para as classificadas com médias-grandes e grandes empresas, a participação do financiamento pode chegar a 80%.

A FAEP também pediu para que os itens financiáveis abrangessem gastos e tratos culturais associados ao plantio de cana-de-açúcar diretamente utilizados na produção industrial.

Outra sugestão não contemplada é a revisão da taxa de juros. A FAEP sugere que a taxação seja a mesma do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES. Atualmente, o PSI está fixado em 2,5% a.a. Para a FAEP, isso "aliviaria o custo total de uma atividade que se encontra controlada, como a produção do etanol".

Mas na edição 2013 do Prorenova, para as empresas médias-grandes e grandes (com receita operacional bruta igual ou superior a R$ 90 milhões), o custo do financiamento continua sendo TJLP (que em 2013 caiu para 5% ao ano) mais 1,3% ao ano de remuneração básica do BNDES, além da taxa de intermediação financeira para grandes empresas (0,5%) e a remuneração da instituição financeira repassadora, "cujo spread, negociado entre o agente financeiro e a tomadora, ficou em 1% ao ano na média", segundo a FAEP.

Para as micro, pequenas e médias empresas, o custo financeiro permanece composto por TJLP mais 0,9% ao ano de remuneração do BNDES.

Figliolino comentou que havia uma expectativa de que a linha operasse com custos mais baixos, "expectativa essa que se frustrou, naturalmente", disse.

O gerente do Bancoob classificou essa como "uma surpresa negativa, descompassada com as expectativas gerais do setor, arrisco dizer da sociedade de forma geral, e com o desempenho financeiro do negócio ao longo da cadeia produtiva em 2012", reclamou.

Para ele, a precificação igual à de 2012 pressiona os custos financeiros do setor. "Naturalmente, tem-se uma retração da curva de demanda pelo programa", considerou Machado.

O secretário da Siamig concorda que o custo financeiro pode prejudicar a performance da linha. "Quando os custos são somados, e considerando a burocracia para acesso da linha, podem levar as empresas a procurar outras formas de financiamento", disse Campos. Para ele, a burocracia seria outro fator que pode atrapalhar. "Ainda temos uma burocracia ambiental complexa para cumprir as exigências do banco", disse, ressaltando que há diferenças significativas entre as legislações sobre licenciamento ambiental para cana em cada estado.

Em sua primeira edição, o Prorenova passou por adaptações e flexibilizou algumas de suas regras que limitavam o acesso aos recursos. Na avaliação do Itaú BBA o resultado este ano deverá superar o fraco desempenho do ano passado. "Considerando que, após o primeiro ano de operação do Prorenova, conseguimos superar uma série de entraves e obstáculos, devemos ter agora o programa fluindo com mais facilidade. Nossa expectativa é ter um volume de desembolso superior aos R$ 1,4 bilhão desse ano que passou." concluiu.

Correções:
Em 17/01 às 17h20m:
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) não é de 5,5% como informado inicialmente. O correto é 5%. O valor de 5,5% esteve em vigor em 2012 mas foi alterado pelo Conselho Monetário Nacional no final de 2012. O novo valor de 5% deve ficar em vigor pelo menos no primeiro trimestre de 2013. O texto acima já foi corrigido.
Em 21/01 às 16h30m: A possibilidade de financiamento por empréstimo indireto não automático já estava disponível no ano passado, ao contrário do que informamos na versão original deste texto.


Helen Mendes e Felipe Nascimento – novaCana.com

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