Cana: Plantio

Comissão especial será criada para discutir zoneamento da cana-de-açúcar


Frente Parlamentar da Agropecuária - 25 mar 2013 - 11:11

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, assinou na quarta-feira (20), ato criando uma comissão especial para debater a implantação do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em todo o território nacional. Trata-se de uma antiga reivindicação dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) empenhados em estimular o cultivo dessa lavoura em áreas degradadas e onde houver terras com essa aptidão, e que possam ser utilizadas sem afetar diretamente a produção de alimentos ou mesmo prejudicar o meio ambiente. A instalação dessa comissão especial está prevista para a próxima semana.

"O Brasil não precisa incorporar novas áreas ao processo produtivo nem tão pouco derrubar uma árvore sequer na mata nativa, seja na Amazônia, no Pantanal, no Alto Araguaia, ou qualquer outro bioma, para expandir o cultivo da cana-de-açúcar." Esta é a opinião do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente em exercício da FPA, ao comemorar a criação dessa comissão especial, cuja instalação está prevista para a próxima semana. Tão logo os partidos indiquem os seus representantes, a comissão definirá seu programa de trabalho.

Vice-Presidente da FPA o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) comemorou a decisão. "Não há justifica técnica para a proibição de plantio de cana-de-açúcar no Bioma Amazônia", trata-se de um impedimento comercial o qual o Brasil não deve se submeter. Apenas na região leste do Estado do Pará, estão disponíveis 8 milhões de hectares aptos ao plantio", garantiu. 'Em todo o Brasil são cultivados apenas 6 milhões de hectares de cana-de-açúcar", destacou o parlamentar.

Para Moreira, essa medida vai ajudar o estado de Rondônia, que tem sido prejudicado por conta das restrições do plantio de cana-de-açúcar. Moreira Mendes lembrou, também, que a esse plantio pode ser praticado nas regiões degradadas sem precisar prejudicar o meio ambiente, conforme salientou o parlamentar: "É preciso deixar claro, não estamos propondo derrubar mais florestas, a plantação de cana-de-açúcar pode ser efetuada em áreas degradadas há muitos anos. O que não podemos é ficar sem a produção de álcool, que é tão necessário para nós que vivemos na região Amazônica".

Políticas Públicas

Segundo os membros da FPA, a ideia da criação dessa comissão especial surgiu da necessidade de se avaliar, indicar e identificar o potencial das terras para a expansão da cana-de-açúcar onde houver vocação para essa cultura. E a partir daí fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas para ordenar a produção em plena harmonia com o meio ambiente. O trabalho final da comissão visa também oferecer alternativas econômicas sustentáveis aos investidores e produtores e com isso gerar renda, emprego e excedentes exportáveis.

Estudos elaborados por conceituadas entidades mostram que a produção de bioetanol, como produzido no Brasil, pouco afeta a produção de alimentos, pois utiliza espaço muito reduzido em relação à área cultivada com alimentos e as áreas disponíveis para expansão de atividades agrícolas em geral. Atualmente, são cultivados com cana 8,5 milhões de hectares, apenas 2,6% da superfície agrícola do país potencialmente de 330 milhões de ha. Hoje a colheita é de 595 milhões de toneladas, sendo 50%  destinados à fabricação de açúcar e 50% de etanol.

A cana-de-açúcar representa a principal fonte de energia renovável na matriz energética brasileira. Está provado que o bioetanol produzido nas condições brasileiras mostrou-se competitivo com o petróleo. Além disso, o seu uso permite reduzir em quase 90% as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para mitigar a mudança climática. Nas condições atuais, para cada milhão de m3 de etanol de cana empregado na mistura com a gasolina, cerca de 1,9 milhão de toneladas de CO2 deixa de ser jogado na atmosfera.

Audiência

Para cobrar uma solução sobre as restrições do plantio de cana-de-açúcar na região Amazônica, Moreira participou, também, de audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o advogado-geral da União, Luís Adams, na última terça-feira (12).

Na reunião, o parlamentar lembrou que o Decreto 6.961/2009, que trata do zoneamento agroecológico e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações do setor sucroalcooleiro, não está incluído o território do Bioma Amazônia para a plantação de cana.

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