Cana: Meio ambiente

Deputados querem mudar regras que restringem crédito para plantio de cana


Agência Câmara - 14 dez 2012 - 08:47 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53

Parlamentares cobraram do governo, nesta quinta-feira (13), mudanças nas regras que restringem concessão de crédito público à expansão do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal e Alto Paraguai.

Técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Agricultura dizem que o Executivo está disposto a negociar, mas não detalham o que pode ser alterado. O tema foi debatido em subcomissão especial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a acompanhar a questão.

Desde 2009, um decreto presidencial (Decreto 6.961/09) e uma resolução do Conselho Monetário Nacional (Resolução 3813/09) indicam as áreas propícias à ampliação da produção de cana e restringem o crédito ao plantio em regiões consideradas ambientalmente sensíveis.

"É um equívoco o decreto. O governo tem que revê-lo", avalia o presidente da subcomissão especial que analisa os critérios de expansão da cana-de-açúcar, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). "Está mais do que provado que é preciso ter praticamente 20 novas usinas a partir do ano que vem, até 2020, para poder dobrar a necessidade do consumo interno do País, senão vamos pagar caro. Essa subcomissão foi instalada para que o governo passe a se interessar pelo assunto."

Motivação política
Ministro da Agricultura à época da definição das normas, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) diz, no entanto, que as restrições tiveram motivação política e não técnica. "O decreto de zoneamento que exclui o plantio mesmo em áreas já degradadas, em áreas que não são de floresta amazônica, mas são áreas até de cerrado, de transição ou até de lavrado, ele o faz por razões não técnicas, mas simplesmente por razões políticas de que se produza cana nessas regiões", afirma o deputado. "Essa é uma questão básica, que merece ser discutida."

Plantio de alimentos
O diretor de Cana de Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Cid Caldas, explicou que o zoneamento agroecológico da cana, previsto no decreto, foi elaborado num momento de preocupação mundial com os efeitos da produção de biocombustíveis sobre o plantio de alimentos e também de crescimento desequilibrado do setor sucroalcooleiro no Brasil.

Caldas concorda que hoje a situação é diferente. "Quando o trabalho de zoneamento foi feito, foi em outro momento, em que tínhamos aproximadamente 105 usinas em análise no BNDES. Hoje não temos nenhuma", explica o diretor. "Então, não sei dizer se é o zoneamento que está impedindo novos investimentos. Agora, como um trabalho dinâmico, pode se chamar para conversar e talvez rever alguns pontos."

Segundo Cid Caldas, a demanda por cana-de-açúcar deve dobrar até 2020 no País, alcançando mais de um bilhão de toneladas. Mesmo com os parâmetros do decreto atual, o técnico calcula que mais de 63 milhões de hectares de terra ainda poderiam ser usados para produção de cana. Hoje a cultura ocupa 9 milhões de hectares.

Sem parâmetros
O governo, de acordo com Adalberto Ebenard, diretor de Zoneamento Ecológico-Econômico no Ministério do Meio Ambiente, aceita negociar mudanças nas regras a partir do projeto de lei enviado pelo então presidente Lula ao Congresso em 2009 (PL 6077/09).

Na avaliação do técnico, se o Congresso derrubar o decreto sem uma nova lei, o País vai perder o único parâmetro que tem hoje para expandir de maneira sustentável o plantio de cana-de-açúcar. "O Zoneamento Ecológico-Econômico é reconhecido como princípio sério de certificação", diz Adalberto Ebenard. "Nesse sentido, gostaria de colocar sugestão, como posição de governo, que não venhamos a destituir o decreto neste momento, considerando que é o único amparo que temos para trabalhar de maneira certificada no mercado internacional. Se ficarmos sem instrumento norteador, estamos prejudicando toda a produção do País."

Novas audiências
O deputado Nilson Leitão informou que novas audiências públicas sobre o assunto serão marcadas com representantes dos estados afetados pelas restrições, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do setor sucroalcooleiro.

Íntegra da proposta:
PL-6077/2009

Ana Raquel Macedo


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