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Açúcar: Exportação

Dilma beneficia 44 usinas do Norte-Nordeste em decreto publicado hoje

Lista de usinas beneficiadas é definida todo ano pelo Ministério da Agricultura


NovaCana - 22 jan 2016 - 11:30
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Presidenta Dilma Rousseff anuncia decreto durante a inauguração da pista lateral da Via Mangue

As 44 usinas da região do Norte-Nordeste que têm participação nas cotas de exportação de açúcar para os Estados Unidos poderão se beneficiar de mudanças no decreto que regulamenta a lei sobre o seguro de crédito à exportação.

Segundo o novo texto, os produtos agrícolas beneficiários de cotas tarifárias para mercados preferenciais poderão receber “garantias emitidas por instituições financeiras contra riscos de obrigações contratuais de exportador de bens e serviços, sob a forma de garantia de execução, garantia de reembolso de adiantamento de recursos e garantia de termos e condições de oferta em operações de exportação”. Na prática, isso significa que as usinas poderão receber o valor das cotas dos próximos seis anos todos de uma vez.

Curiosamente o Blog do Planalto fez uma nota destacando que a medida ajudaria o “produtor de cana” quando, na verdade, a ajuda vai mesmo ser dada aos usineiros selecionados pelo Ministério da Agricultura, sejam eles produtores de cana ou não. Veja a lista das usinas beneficiadas aqui.

O anúncio do decreto, publicado hoje (22) no Diário Oficial da União, foi feito pela presidente Dilma Rousseff durante a inauguração da pista lateral da Via Mangue, em Recife (PE). O estado tem a segunda maior participação nas cotas de exportação de açúcar aos Estados Unidos, com 38,41% do total.

Dessa forma, os produtores de cana-de-açúcar já beneficiados pelas cotas terão acesso a recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a presidente, esses recursos podem ser usados para ampliar da produção, com o objetivo de gerar impactos na geração de renda e emprego.

A medida faz parte do Plano Nacional de Exportação, implementado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também de acordo com a presidente, usando esse fundo como garantia junto aos bancos, o produtor poderá “dar as suas cotas para poder tirar recursos para aumentar sua produção, para replantar a sua cana, e, com isso, assegurar renda e emprego para muitos brasileiros e brasileiras”.

Para o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana-de-açúcar (Unida), Alexandre Andrade, o decreto é uma boa iniciativa, mas ineficiente. "A presidente está mais uma vez equivocada. Do jeito que está, o produtor não será beneficiado", disse ele à Agência Estado. O problema, segundo Andrade, é que a presidente acabará ajudando as usinas a fazerem investimentos nas próprias unidades e em expansão do canavial e os produtores de cana locais acabaram sendo deixados de lado.

Cotas de exportação

A cota preferencial de exportação de açúcar para os Estados Unidos beneficia as unidades de produção instaladas nas regiões Norte e Nordeste do país. Segundo valores informados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), serão exportadas 106,6 mil toneladas curtas de açúcar até 30 de setembro de 2016.

As cotas foram calculadas com base na produção informada pelas indústrias na safra 2013/2014, por meio do Sistema de Acompanhamento da Produção Canavieira (SapCana), enviada quinzenalmente ao Mapa.

Protesto estava marcado para mesma ocasião

No mesmo evento em que a presidente anunciou o decreto, estava previsto um protesto organizado pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), que pretendia levar cerca de 2 mil produtores de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro.

Uma das principais reclamações do grupo era o não cumprimento da lei de subvenção, destinada a socorrer os canavieiros que foram vítimas da seca na safra 2012/13. De acordo com a Unida, 30 mil agricultores não têm como receber o subsídio para amenizar os efeitos da seca porque a lei, sancionada em 2014, caducou no final do ano passado

“Até hoje, mesmo com o aceno de que nos responderia logo, a presidente não cumpriu a promessa feita na reunião da Fiepe em 2015”, disse Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida, em entrevista ao UOL.

Renata Bossle – novaCana.com


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