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Açúcar: Exportação

Costa Rica fará compensações por salvaguardas ao açúcar brasileiro

Governo do país centro-americano criou cota de 4,44 mil toneladas de açúcar e não taxará etanol durante primeiro ano de programa que estabelece mistura obrigatória


NovaCana - 04 out 2022 - 14:02

Uma nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) celebra o entendimento sobre compensações decorrentes da aplicação de salvaguardas pelo governo costa-ricense às importações de açúcar branco brasileiro. O acordo foi firmado na última sexta-feira, 30.

Em agosto de 2020, a Costa Rica impôs uma sobretaxa de 34,27% ao produto brasileiro, após investigação de salvaguardas iniciada em 2019. 

“Desde a aplicação da medida, o governo brasileiro buscou negociar acordo que evitasse restrições ao comércio bilateral”, afirma a nota divulgada nesta terça-feira, 4.

De acordo com o documento, em novembro de 2020, os dois países falharam em obter um acordo. A partir deste momento, o governo brasileiro suspendeu concessões à importação de certos produtos agrícolas originários da Costa Rica, medida amparada pelo acordo de salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Agora, conforme o acordo assinado, a Costa Rica se compromete a conceder, durante o período restante da salvaguarda – ou seja, até 19 de agosto de 2023 –, uma quota tarifária para 4,44 mil toneladas de açúcar brasileiro. Este será o volume isento da aplicação da sobretaxa.

“Ainda segundo o entendimento, a Costa Rica concordou em reduzir a zero o imposto de importação do etanol durante o primeiro ano de execução do projeto de mistura de gasolina com etanol, a ser implementado naquele país”, complementam os ministérios.

Em 2021, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, o Brasil exportou 7,44 mil toneladas de açúcar para a Costa Rica a um preço médio de R$ 349,57 por tonelada e, consequentemente, gerando uma receita de R$ 2,6 milhões. Deste total, 7,36 milhões de toneladas eram do produto refinado.

NovaCana


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