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Fundamentos da crise e características do setor sucroenergético (2008 a 2010)


novaCana.com - 18 ago 2013 - 15:08 - Última atualização em: 27 ago 2014 - 17:08

Este estudo continua:

  1. Fundamentos da crise e características do setor sucroenergético (2008 a 2010)
  2. A formação dos estoques de etanol
  3. O desafio do consumidor para o setor de etanol
O trabalho pode ser acessado na íntegra no pdf: Os fundamentos da crise do Setor Sucroalcooleiro no Brasil.pdf

O setor sucroalcooleiro está atravessando uma crise econômica de grande intensidade e, certamente, a mais persistente e duradoura desde o final do processo de liberalização desse setor no fim dos anos 90. A circunstância dessa crise ser muito mais intensa na produção alcooleira que na açucareira (cujos preços estão em nível bastante remunerador) não reduz sua importância e não pode ser ignorada.

Conhecer os motivos que estão provocando as atuais dificuldades, observar em que medida elas derivam de fatores estruturais e/ou conjunturais e descortinar as formas de superá-las, criando um novo padrão de estabilidade para o setor é um desafio para todos os analistas que acompanham o comportamento dessa cadeia de produção. Este estudo é uma tentativa de colaborar para o entendimento das raízes geradoras dos problemas atuais, trazer dados e informações novas sobre o assunto, revelar a preocupação com a gravidade da situação e estimular um debate sobre os caminhos a seguir na consolidação do etanol como novo combustível de uso universal.

A natureza do funcionamento da cadeia de produção sucroalcooleira

O setor sucroalcooleiro, por ser uma atividade agroindustrial, é diretamente influenciado por uma característica intrínseca: a sazonalidade da produção da matéria-prima. A produção sazonal dissocia o período de colheita, que se concentra em alguns meses do ano-safra, das necessidades do consumo que se prolongam por todos os meses do ano. De praxe, é necessário formar estoques no período da colheita para regularizar a oferta, particularmente no período da entressafra, quando as destilarias estão desligadas e não há produção.

Esta peculiaridade afeta a maior parte das lavouras e impõe um forte condicionante na comercialização dos produtos derivados dessas culturas. Em termos gerais, é possível separar esses produtos em duas categorias de acordo com as condições gerais de seu comércio. De um lado, temos aqueles chamados de comercializáveis que, de modo geral, têm uma dinâmica independente, pois se complementam com o mercado externo, tanto na importação como na exportação.

Uma vez que o país seja competitivo na produção e não haja barreiras importantes ao comércio, as transações domésticas e internacionais garantem a regularidade do abastecimento, determinam os níveis de preços de comércio e a remuneração dos agentes econômicos envolvidos, requerendo pouca ou nenhuma intervenção governamental. Enquadram-se nesta categoria de produtos o açúcar, a soja, o trigo, o algodão e o café. A formação de estoques com a produção doméstica, logo após a colheita, regulariza os fluxos de abastecimento e das exportações, de acordo com a estratégia comercial dos agentes das cadeias envolvidas. A direção e a intensidade do comércio, na exportação ou importação, estão associadas aos preços relativos, que são formados de acordo com o comportamento dos mercados globais, e estão refletidos nas cotações presentes e futuras das bolsas de mercadorias e futuros. Eventualmente, em circunstâncias que fazem com que tais preços não sejam remuneradores, pode ocorrer a aplicação de políticas públicas compensatórias para garantir a continuidade da produção. De outro lado, temos os produtos que, em face de suas características, têm pouca ou nenhuma viabilidade no comércio internacional. São os produtos denominados não comercializáveis.

De fato, existem diferentes motivos que fazem com que os produtos agrícolas se enquadrem nesta categoria: 1) produtos que sejam típicos do mercado local sem qualquer possibilidade de comércio externo, como o feijão e a farinha de mandioca; 2) produtos que têm transação internacional, mas que tem custos de transação (especialmente fretes e logística) que tornam gravosa a exportação quando há excedente de produção e, quase sempre, onerosos quando há necessidade de importação, como é o caso do milho e do arroz3; e 3) produtos que, apesar de terem consumo generalizado e serem competitivos no mercado internacional, têm um espaço de comércio externo muito pequeno em relação ao volume de produção e consumo domésticos, como é o caso dos biocombustíveis, etanol e biodiesel. Para todos esses produtos, a formação dos preços está dissociada dos mercados internacionais e estes preços, de modo geral, dependem do volume da produção e do consumo doméstico; da política de gestão de estoques dos agentes, privados e públicos, envolvidos e das medidas de políticas públicas adotadas.

Uma questão crucial para a atividade agrícola que está sujeita aos efeitos da sazonalidade da produção é que o ciclo econômico da atividade está subordinado ao ciclo agronômico da lavoura. Por esse motivo, uma safra que apresente resultados econômicos ruins (por problemas climáticos ou de nível de preços) somente tem chance de se recuperar na colheita do ano seguinte.

Nestas condições, a sequência de vários anos ruins pode significar um desastre econômico irrecuperável para muitos produtores e mesmo comprometer a continuidade da atividade de determinada cadeia. A tradição da política agrícola mundial mostra que todos os países que têm boas condições econômicas, particularmente os mais ricos como os da União Europeia, o Japão, o Canadá e os Estados Unidos da América, dispõem de mecanismos de políticas públicas de proteção que impedem o surgimento de crises mais profundas na produção e no abastecimento, em especial em setores considerados estratégicos. O Brasil dispõe de um conjunto de instrumentos de política agrícola que dá ao poder público, com um mínimo de intervenção, a capacidade de prevenir ou corrigir situações que coloquem em risco o funcionamento das cadeias agrícolas.

De acordo com a legislação vigente, a ação do poder público é realizada através de vários instrumentos de proteção e apoio e tem se destinado a patrocinar a pesquisa e o conhecimento técnico agropecuário; oferecer assistência técnica; assegurar crédito para investimento e capital de giro no momento certo aos produtores e a promover a sustentação da renda dos produtores ou dos preços de produtos como o feijão, o milho, o trigo, o arroz, o algodão, o café, etc, de acordo com as exigências conjunturais de cada mercado.

O etanol, apesar de ter lei específica estabelecendo as formas de utilização de políticas públicas para a proteção do setor e a definição formal das fontes de recursos para esse desiderato, tem sido, nos anos recentes [até 2010], completamente alijado das decisões da política agrícola e os mercados têm se ajustado de acordo com sua dinâmica própria.

No caso desse produto, devemos observar que sua matéria-prima exclusiva, a cana-de-açúcar, tem exigências agronômicas peculiares que também afetam diretamente o funcionamento do mercado do produto final. Ao contrário da maior parte das outras plantas, o produtor dessa gramínea tem uma mobilidade limitada no uso da terra e substituição de sua lavoura. Como a cana-de-açúcar tem um longo ciclo agronômico (em geral de seis a sete anos) e proporciona, em média, cinco anos de colheita em seu período de vida útil, uma vez iniciado o plantio é preciso aguardar o final do ciclo agronômico para apurar os resultados econômicos. Por esse motivo, mesmo enfrentando dificuldades de preços pouco remuneradores, os produtores independentes têm pouca chance de mudar de atividade no curto e médio prazo. No caso da cana de produção própria das unidades, esta opção é ainda mais distante, pois a cana cultivada é necessária para fazer funcionar a unidade industrial e produzir o açúcar e o álcool.

Ou seja, a redução na produção desta matéria-prima, mesmo em situação de crise econômica, somente pode ocorrer de forma bastante lenta. Além disso, como a cana-de-açúcar não tem como ser destinada a usos alternativos, todo o produto disponível deve ser colhido e processado quando estiver maduro, dentro do período viável de safra.

Condicionadas por essa exigência da natureza, as unidades de produção devem planejar sua atividade de modo a processar toda a cana disponível, a cada ano, independente das condições de preço dos produtos finais e da rentabilidade obtida. A única flexibilidade possível para as unidades mistas está em concentrar seu esforço maior na fabricação do produto, açúcar ou etanol, que apresentar maior vantagem econômica. Como esta flexibilidade está estimada em 5% a 10% do total da cana processada, ela não é suficiente para alterar de modo importante o resultado econômico final das unidades de produção.

Em resumo, o fator determinante do mercado do etanol é a oferta. Em condições normais, é preciso colher a cana e processar a matéria-prima sem levar em conta o comportamento da demanda e dos preços dos produtos finais. Mais ainda, como a demanda é contínua ao longo de todo o ano, é preciso estocar uma grande proporção da produção de modo a permitir a manutenção da oferta no período de entressafra, quando as fábricas estão paralisadas.

De acordo com as regras formais em vigor e a tradição comercial estabelecida, este setor produtivo vende, praticamente, toda a produção de etanol combustível, anidro e hidratado para as companhias independentes de distribuição. Estas, por sua vez, se encarregam de abastecer os postos de revenda que atendem aos consumidores. Tal situação, em que o volume anual da produção é dependente da dimensão dos canaviais e não dos sinais de preços dos mercados e na qual existe uma enorme distância entre o segmento que produz e seu cliente final, coloca o setor produtivo numa posição subalterna no funcionamento da cadeia e incapaz de antecipar as chances de rentabilidade de seu negócio, no curto e no longo prazo. No caso do açúcar (que não é objeto deste estudo) a situação é menos desconfortável, pois, além de seu processo de comercialização não ter qualquer limitação específica, os preços praticados (conforme já mencionado) estão atrelados ao comportamento do mercado internacional e o produto tem se revelado um bom negócio ao longo dos anos que sucederam o fim do período de intervenção governamental.

No caso do etanol, cujo destino majoritário é o mercado doméstico (ver capítulo II) a rentabilidade da atividade depende, em grande parte, do comportamento das distribuidoras de combustível, dos postos de revenda e dos proprietários dos veículos flex-fuel, que podem optar por consumir etanol hidratado ou gasolina em seu veículo.

Nas atuais condições o proprietário dos veículos flex-fuel somente se interessará pelo produto natural se houver uma evidente vantagem de preço em relação ao produto fóssil que, em igualdade de condições de preço, tem sempre a preferência dos usuários. Também os dois agentes de comercialização não têm qualquer compromisso de fidelidade com o etanol e tampouco qualquer preocupação com a saúde financeira do setor de produção. Como ambos são essencial mente negociantes de combustíveis e não vendedores de etanol hidratado, e apenas se ocupam da intermediação do produto, de modo geral, são indiferentes ao tipo de produto que está sendo vendido, quer seja etanol, quer seja gasolina. No caso da Petrobras, que além de ser agente de distribuição de combustível produz, com exclusividade no Brasil, a gasolina, o interesse em desenvolver o mercado do etanol é ainda menor.

Na forma atual de operar a comercialização dos combustíveis, os agentes de distribuição não têm qualquer interesse em formar seus próprios estoques de etanol, exceto os estoques normais de giro do produto, pois inexiste qualquer atrativo econômico para que os mesmos venham a assumir os riscos associados à variação dos preços dos produtos. Nestas condições, compram e vendem sem qualquer preocupação com a existência de estoques reguladores do etanol, especialmente o hidratado, pois sabem que se não existir este produto, ofertarão o produto fóssil, que é seu substituto. Aliás, o mesmo comportamento descompromissado também se observa para o caso da gasolina, cuja produção e estocagem são garantidos pela Petrobras.

Esse modelo de organização da cadeia sucroalcooleira, onde o setor importante e dinâmico tem um papel subalterno e passivo na comercialização, é o pano de fundo da análise das variáveis presentes em seu funcionamento nos últimos anos. Essa análise nos ajuda a entender suas atuais dificuldades econômicas e financeiras e também nos fornecem os argumentos para fazermos algumas afirmações sobre seu futuro.

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