STJ não homologa arbitragem americana e Ometto vence disputa com Abengoa

O STJ impediu a homologação de uma sentença arbitral da Justiça americana em favor da multinacional espanhola Abengoa, que condenava o usineiro Adriano Ometto à indenização de cerca de US$ 200 milhões.

O caso, julgado em Nova York, decorre da venda de usinas de cana-de-açúcar que pertenciam ao empresário Adriano Giannetti Dedini Ometto e eram administradas pelo grupo Dedini Agro de Ometto. As unidades, localizadas no interior de São Paulo, foram compradas pela Abengoa em 2007 por US$ 327 milhões.

Entretanto, a empresa decidiu entrar na justiça por questionar a capacidade de produção das unidades, que não seria a prevista em contrato, além de apontar problemas com encargos trabalhistas. O caso foi, então, levado à arbitragem nos Estados Unidos.

Em um primeiro momento, conforme noticiado pelo Valor Econômico, Adriano Ometto havia concordado em pagar US$ 18 milhões. A Abengoa, porém, discordou desse montante e pediu uma revisão do valor.

Contudo, soube-se depois da sentença que o árbitro presidente, sócio de um grande escritório americano, havia deixado de informar que seu escritório havia recebido US$ 6,5 milhões da Abengoa.

Por 7 a 1, o STJ concordou com a argumentação do advogado de Ometto, Fernando Eduardo Serec, de que havia conflito de interesses, e foi contra a jurisprudência de homologar decisões estrangeiras. Segundo o Valor Econômico, o advogado entende que a Abengoa não pode entrar com uma nova arbitragem sobre o assunto ou com uma ação judicial sobre o tema no Brasil.

Contudo, ainda de acordo com o jornal, o advogado da Abengoa, Sérgio Bermudes, afirma que a companhia ainda pode entrar com uma ação na Justiça brasileira para discutir a disputa das usinas. O advogado pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a publicação do acórdão. De acordo com Bermudes, na decisão, o STJ reexaminou um processo que ocorreu no exterior, ao invés de apenas verificar se a sentença estrangeira preenchia os requisitos necessários para ser homologada no Brasil.

Guilherme Amado
Com informações adicionais do Valor Econômico e edição novaCana.com

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