Como o Renovabio vai impactar a distribuição de combustíveis

novaCana.com

O Renovabio vai ser um desafio para todos os elos da cadeia sucroalcooleira. O mais importante elemento de ligação entre usinas e distribuidoras dentro da iniciativa serão os já famosos Créditos de Descarbonização (CBios).

novaCana.com31/08/2017

Esses créditos serão emitidos pelas usinas (e importadores de etanol) e as distribuidoras serão obrigadas a comprá-los para atingirem suas metas de descarbonização. Estas metas serão estabelecidas anualmente pelo governo. O resultado provável é a valorização dos biocombustíveis em relação a seus competidores fósseis.

renovabio cbio mercado 310817

Os CBios devem mexer com a relação entre usinas e distribuidoras de forma significativa. Esta dinâmica será um dos principais temas da abertura do novaCana Ethanol Conference 2017, que acontece nos dias 25 e 26 de setembro.

Um dos palestrantes é Delfim Oliveira, diretor da Brasilcom, associação que congrega mais de 40 distribuidoras. Enquanto o Sindicom representas poucas, mas grandes distribuidoras, a Brasilcom é a voz das empresas que não fazem parte do Sindicom. Em sua segunda participação na conferência do novaCana, Oliveira traz para o evento décadas de experiência no mercado de distribuição brasileiro.

Ele, que faz parte da diretoria de companhias como a Nova Brasil Petróleo e do grupo Torrão, trouxe um contraponto importante às discussões sobre o mercado de etanol na edição anterior do evento.

Presente nas discussões

A Brasilcom faz parte dos dois comitês criados para acompanhar o RenovaBio, o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel (CMAB) e o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol (CMAE), além de ter forte atuação junto às esferas de poder quando o assunto é o abastecimento de combustíveis.

Junto ao Comitê que aborda a questão do etanol no Renovabio, o Brasilcom deve acompanhar o balanço entre a oferta e a demanda dos combustíveis e a redução das assimetrias de informação entre os agentes de mercado, além de discutir estratégias para garantir o abastecimento do mercado de combustíveis para o Ciclo Otto.

Os CBios

Dentro do Renovabio, produtores e importadores deverão solicitar a emissão dos CBios em quantidade proporcional ao volume de biocombustível comercializado, mas o número de créditos irá variar segundo uma nota de eficiência energético-ambiental (veja mais em A Calculadora do RenovaBio).

Os CBios serão comercializados na bolsa de valores. Com isso, abre-se um novo mercado para o setor de biocombustíveis, com os papéis funcionando praticamente como um novo produto e sujeitos à especulação.

Conforme a EPE, poderão ser realizados leilões, sendo que escrituradores serão responsáveis pela manutenção do registro da cadeia de negócios ocorridos no período em que os títulos estiverem registrados.

renovabio cbio caminho 310817

Os impactos dessas questões serão melhor conhecidos no debate sobre o tema no novaCana Ethanol Conference. Além de Oliveira, da Brasilcom, contribuem para o assunto Miguel Ivan Lacerda (MME), André Nassar (Agroicone) e Leandro de Barros Silva (Sindicom).

Porque as usinas serão as responsáveis pela emissão do CBios

Nos debates que culminaram na criação do RenovaBio, avaliou-se a opção de fazer o distribuidor de combustíveis gerar o CBios. Entretanto, a conclusão foi atribuir a emissão às usinas e importadores.

A tabela abaixo apresenta as vantagens da opção escolhida:

Emissão pelo Produtor de Biocombustível

Maior liquidez pelo maior volume de CBIO em circulação. Tende a fazer que o preço de equilíbrio do CBIO seja mais justo para a sociedade.
Maior transparência. Todo o volume de CBIO são negociados em bolsa. Quantidade total de CBIOs em circulação é conhecida pelo sistema da bolsa, assim como a posição de todos os agentes participantes.
Não induz verticalização entre produtor de biocombustível e distribuidor de combustível.
Não altera o preço dos biocombustíveis, nem os preços relativos com os derivados de petróleo. A desassociação do mercado físico (líquido) do financeiro não “encarece” o biocombustível nacional. São produtos que caminham de forma separada, ainda que a emissão do CBIO dependa da negociação física acontecer primeiro.
Não favorece nem desfavorece a importação, uma vez que a paridade de preços não é alterada.
Desde a partida não assegura que haverá distribuidor com mais CDBIO que outro distribuidor. Todos deverão comprar CDBIO na bolsa, conforme sua meta. Posição de todos os agentes será conhecida pelo próprio sistema e clearing da bolsa.
Não gera indução à fraude. O produtor de biocombustível não terá estímulo significativo para criar CBIO novo sem lastro. Isso porque: 1) a carga tributária na produção é maior que na distribuição; 2) o patrimônio líquido e as instalações físicas são de magnitude e ordem muito maior que do distribuidor, via de regra ligado a complexo produtivo (cana e açúcar no caso de etanol, ou soja, óleo e proteína no caso do biodiesel, por exemplo). Inclusive pelo princípio da segurança tributária que esse segmento de produção foi escolhido para receber a maior carga tributária.
É opção que induziu convergência com:
1) produtores de biocombustíveis; 2) distribuidores de combustíveis; 3) produtor de derivados de petróleo.
Não estimula o distribuidor a atuar de forma descompromissada com abastecimento nacional. Não induz o distribuidor a ter um atravessador de produto para outro distribuidor.
Não estimula exportadores de biocombustíveis a se tornarem distribuidores fictícios.
Controle mais fácil.
Não haverá preços diferentes para um mesmo produto, pois não carregará o CBIO junto com o produto físico

Emissão pelo Distribuidor de Combustível

Menor liquidez, com maior possibilidade manipulação do mercado de CBIO na bolsa.
Menor transparência. Induz negócio “de gaveta”, apenas excedentes serão negociados em bolsa. Controle complexo dos CBIOs que foram gerados e que estão em poder de todos os agentes.
Induz verticalização entre produtor de biocombustível e distribuidor de combustível.
Encarece o preço do biocombustível, pois o valor do CDBIO fica incorporado no preço de venda da usina. Isso implica desfavorecer a paridade de preços entre o biocombustível e o derivado fóssil, assim como reduz a margem de manobra do distribuidor para, a seu critério, fazer a melhor alocação do valor do CBIO.
Favorece a importação de biocombustível não certificado, dado que este passará a ter um preço menor por conta de não incorporado o valor do CBIO.
Distribuidores que operam 100% com etanol hidratado serão vendedores de CBIO na bolsa, para outros distribuidores. Ademais, a maior parte das irregularidades no segmento de distribuição de combustíveis está ligada diretamente com distribuição de hidratado, por questões de fraude tributária (não recolhimento de PIS/COFINS e ICMS, devedores contumazes, distribuidores “barriga de aluguel” etc). Essa opção pode maximizar esse tipo de fraude e gerar problema concorrencial ou concorrência desleal: em última instância, o distribuidor regular vai comprar CBIO do distribuidor fraudulento.
Induz fraude. Estímulo à geração fictícia de CBIO pelo distribuidor fraudulento e cujo patrimônio líquido e instalações físicas são muito menores do que na etapa produção. Cumpre enfatizar que a carga tributária nesse segmento de distribuição é zero em praticamente todos os produtos (exceto hidratado), o tende a estimular a emissão de nota fiscal falsa para criar CBIO novo sem lastro.
Perda de convergência.
Gera possibilidade de o distribuidor (do pequeno ao de grande porte e verticalizado com produção) emitir grande quantidade de CBIO a partir da compra de grandes volumes de biocombustíveis, sem que necessariamente físico passe pelas instalações do distribuidor, pelo mecanismo de compra e venda a ordem. Essa opção estimulará a venda entre de biocombustíveis entre distribuidores (venda entre congêneres) e, mais preocupante, estimula o distribuidor a não ter compromisso com o abastecimento.
Estimulará “traders” a se cadastrarem como distribuidores na ANP, apenas com a finalidade de continuarem exportando o produto físico e ainda assim lucrar com emissão de CBIO, para venda para um distribuidor regular. Ao trazer esse novo tipo de agente, distorcendo o mercado, tende a aumentar a demanda por CBIO, com impacto desfavorável no seu valor.
Dificuldade de controle.
Preços e cargas tributárias diferentes para um mesmo produto, a depender se carrega ou não o CBIO embutido. A carga de tributos ad valorem será maior no produto que carrega o CBIO.
Fonte: MME / Elaboração: novaCana.com 

novaCana.com

Etanol e Cana direto em seu email

Antes de sair, cadastre-se para receber as principais notícias do setor
Obrigado, não quero ficar informado.
Esqueci minha senha close modal