Os vetos e a sanção presidencial do RenovaBio

Ontem finalmente o presidente Michel Temer sancionou o RenovaBio. Esta era a última chance do presidente conectar sua imagem ao programa que coloca o Brasil na vanguarda mundial das medidas de mitigação das emissões de carbono com os biocombustíveis. Mas, se tratando de RenovaBio, o presidente só não perdeu a oportunidade de perder oportunidades. O programa foi idealizado e estruturado dentro de seu governo. Por inúmeras vezes ao longo de quase seis meses foi instigado a lançar o programa por medida provisória. Sua última chance foi durante a COP23, que daria exposição mundial a iniciativa. Essa foi a gota d’agua para aqueles que lealmente esperavam do governo a finalização necessária para o programa criado.

Desacreditado que o presidente lançaria o programa, o Deputado Evandro Gussi chamou para si a responsabilidade de apresentar o projeto de lei no congresso e, juntamente com um grupo de senadores e parlamentares, fazer o programa ser aprovado. A aprovação aconteceu em tempo recorde, com apoio de parlamentares da direita e esquerda, do governo e da oposição, mostrando mais uma vez a qualidade técnica e ambiental que o RenovaBio possui.

A última chance do presidente Temer era fazer uma bela cerimônia, com toda a grande imprensa, para sancionar o RenovaBio. Mas ele não perdeu a oportunidade de perder mais essa oportunidade. Sancionou o RenovaBio na semana em que o país está de férias, sem qualquer pronunciamento. Um outro olhar, é que ele fez o correto, e não quis pegar o crédito por um programa que na melhor das hipóteses, ignorou.

Os vetos

Mas a sanção não veio completa. Alguns itens aprovados pelo Congresso foram vetados. Os itens vetados e a justificativa foram publicadas ontem pelo NovaCana. Desde então, conversei com algumas pessoas para saber qual a importância desses vetos.

O primeiro a minimizar o impacto dos vetos foi o autor do projeto, o Deputado Evandro Gussi. “O programa está inteiramente mantido. Os vetos aconteceram em pontos não essenciais do programa”, sintetiza Gussi. Para ele o ponto de maior preocupação foi o fim da diferenciação regional. “Em um país continental como o nosso, com tantas desigualdades, é preciso criar meios par mitigar essas diferenças. O veto ao diferencial por região não contribui para a uma redução da desigualdade”, pontua o deputado.

Outras pessoas com profundo conhecimento do RenovaBio foram ouvidas sob condição de anonimato, e explicaram por que os vetos não são um problema para o programa. Segundo explicado, o acesso a base de dados das Notas fiscais era um pedido antigo da ANP – que queria ter acesso da mesma forma que o MDIC tem –, mas não está na base de sustentação do RenovaBio. O mesmo vale para a regionalização.

Já os vetos relacionados a importação de combustíveis foi considerado de relevância ainda menor. As primeiras versões do RenovaBio não continham esses pontos. A inclusão aconteceu a pedido da Petrobras, que queria ter vantagem sobre os combustíveis vindo do exterior. Por fim, o Governo acabou contrariando os interesses da estatal.

Um ano

Quem acompanhou os trabalhos do RenovaBio e viu a rapidez com que uma ideia virou lei, pode achar que foi algo trivial, fácil. Não foi. O trabalho realizado foi de uma competência raramente vista no país. Os parlamentares envolvidos, as associações setoriais, os técnicos e mais algumas dezenas de pessoas envolvidas trabalharam com uma coordenação e efetividade ímpar.

E uma coordenação ainda maior será necessária nos próximos 18 meses. Nesse período o RenovaBio terá que ser regulamentado em um esforço de vários ministérios e agências. Alguns dizem que o trabalho até aqui foi fácil perto do que está por vir. Pelo jeito o setor de biocombustíveis terá que permanecer unido por mais tempo.

Miguel Angelo Vedana é diretor executivo do novaCana

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