Temer deve assinar decreto do RenovaBio na quarta-feira (14)

Documento marca início da regulamentação da Política Nacional de Biocombustíveis

Depois da sanção do RenovaBio pelo Presidente da República, em dezembro do ano passado, a Política Nacional de Biocombustíveis entrou em uma nova fase, o processo de regulamentação.

Previsto para entrar em vigor em 2020, o programa depende de um decreto presidencial que criará oficialmente o comitê que irá estabelecer as metas nacionais de descarbonização e determinará as competências de cada órgão envolvido.

No começo de fevereiro, o secretário de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, anunciou que o decreto seria publicado em março. Agora, fontes consultadas pelo novaCana afirmam que já há uma data prevista para o anúncio: 14 de março (quarta-feira).

Nesse dia, espera-se que Michel Temer esteja em um Ribeirão Preto (SP), uma das principais regiões produtoras de cana-de-açúcar do país.

Por enquanto, contudo, o texto do decreto ainda está sob escrutínio dos ministérios envolvidos. Além do MME, também fazem parte desse processo o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e a Casa Civil.

O decreto – que, teoricamente, pode ser assinado até junho – é a primeira etapa da regulamentação do RenovaBio. Depois disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve elaborar uma resolução para estabelecer as regras de comercialização dos créditos de descarbonização (CBios), documento que ainda passará por uma consulta pública. Além disso, um comitê deve estabelecer a meta decenal de redução de emissões.

Segundo o cronograma, o RenovaBio deve estar concluído até dezembro de 2019, entrando em vigor efetivamente no ano seguinte.

Renata Bossle – novaCana.com

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