MME diz que enviará proposta legislativa do RenovaBio ao Congresso em agosto

O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, reforçou nesta terça-feira (13/06) as diretrizes do Programa RenovaBio no Comitê de Agroenergia da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que uniu empresários do setor de biocombustíveis na sede da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).

Coelho Filho destacou que o RenovaBio marca a retomada da interlocução com o setor e incentiva novos investimentos, além de ajudar no processo de redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa e elevar a participação dos biocombustíveis para 18% na matriz energética até 2030, conforme metas firmadas na COP 21, em Paris.

“O Brasil assumiu uma série de compromissos internacionais para a redução de emissões. Para isso, o Governo tem que oferecer os sinais corretos para que os setores se sintam seguros e retomem investimentos. Com o RenovaBio, estamos dando o pontapé inicial para ocupar espaço no cenário nacional e global”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, depois da aprovação do programa pelo CNPE, aguarda-se agora a publicação da resolução do Conselho pela Casa Civil.

O passo seguinte também está sendo preparado:

“Estamos trabalhando minutas de propostas legislativas a serem encaminhadas ao Congresso no início de agosto, após o recesso parlamentar”, disse.

Empresários presentes agradeceram a atenção dada pelo Ministério de Minas e Energia ao setor de biocombustível e elogiaram o andamento do RenovaBio, salientando as diretrizes estratégicas aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na última quinta-feira (08/06).

Ao finalizar, o ministro enfatizou a participação de todos os agentes do setor para construção do Programa RenovaBio e realçou o interesse que o Ministério dá ao desenvolvimento do setor de biocombustíveis.

RenovaBio

O RenovaBio é um programa do Governo Federal lançado pelo Ministério de Minas e Energia, em dezembro de 2016, cujo objetivo é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado.

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