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Política

Relator de MP quer prorrogar subsídio ao diesel


Reuters - 08 ago 2018 - 07:08

O relator da medida provisória que reduziu o custo do óleo diesel, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), quer prorrogar o prazo de validade do subsídio por dois meses.

O texto original da MP, editada no auge da crise da greve dos caminhoneiros, prevê que o subsídio terá validade até 31 de dezembro deste ano.

Já o parecer de Jardim a ser apresentado na quarta-feira em comissão especial que discute a MP, deve estender esse prazo para fevereiro de 2019, segundo a Agência Câmara Notícias, ampliando o impacto da medida nos cofres do governo.

“Do jeito que está o corte, previsto para o dia 31, poderá colocar o próximo governo em uma saia justa muito acentuada. O novo governo, quem quer que seja, pode desejar repensar esse assunto. Mas precisa de um tempo”, disse.

Segundo a agência, a prorrogação do prazo de validade do subsídio ainda está sendo negociado com os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. A intenção do relator é votar a MP na comissão e no plenário da Câmara nos dias de esforço concentrado ainda antes das eleições de outubro.

ANP segue sem pagar subsídios

Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) segue avaliando documentos para poder pagar a Petrobras e outras companhias valores referentes à primeira fase do programa de subsídio ao diesel, afirmou a jornalistas nesta terça-feira o diretor da autarquia, Aurélio Amaral.

Nessa primeira fase, referente ao período de 30 de maio a 7 de junho, habilitaram-se sete empresas, sendo que apenas as refinarias Dax Oil e Riograndense tiveram documentação aprovada pela ANP para pagamentos até o momento, segundo o diretor.

Mas, mesmo assim, Amaral explicou que ambas ainda estão aguardando o recebimento, uma vez que a Dax enfrentou problemas no cadastro e a Riograndense está em vias de receber.

O diretor afirmou que a demora para pagamentos e novas aprovações de documentos se deve à ausência de procedimentos internos que tragam segurança jurídica à autarquia, devido à novidade do programa. A reguladora precisa checar dados das empresas para realizar o pagamento.

“Isso é uma responsabilidade extremamente grande. Estamos falando de algo que pode chegar a 9 bilhões de reais (no fim do ano), não se pode pagar isso de forma leviana, sem aspectos de ‘compliance’, de ferramentas de segurança jurídica para nós... e também para quem recebe”, afirmou ele a jornalistas, ao deixar um evento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Amaral frisou ainda que a agência reguladora, responsável por apurar valores junto às empresas e realizar pagamentos, recebeu essa atribuição “de forma muito abrupta”, em meio a uma greve dos caminhoneiros, sem que tivesse as ferramentas necessárias.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que representa nove empresas independentes, vem reclamando da demora para pagamentos, alegando que o atraso pode trazer insegurança ao mercado em relação ao programa.

O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, por sua vez, afirmou na semana passada que atrasos neste primeiro momento são considerados normais, uma vez que governo e empresas ainda estão se adaptando ao programa, que é muito recente.

Amaral evitou fazer previsões para a conclusão dos pagamentos, afirmou reconhecer que as empresas precisam que os valores sejam pagos de maneira rápida, mas frisou: “A gente quer fazer rápido e de maneira segura”.

O diretor também não quis fazer previsões referentes aos pagamentos correspondentes à segunda fase do programa (de 8 de junho a 31 de julho).

O programa de subsídio ao diesel foi criado em junho como resposta do governo federal aos protestos históricos dos caminhoneiros, no mês anterior, contra os altos preços do diesel, em maio.

Para participar do programa, produtores de diesel, como a Petrobras, e importadores do combustível precisam se cadastrar no programa e congelar os preços de comercialização em valores estipulados pelo governo.

Após a aprovação de documentos, elas deverão ser ressarcidas em até 30 centavos por litro pelo governo, dependendo das condições do mercado.

Por meio de cortes em programas sociais, dentre outras medidas, o governo reservou um total de 9,5 bilhões de reais, até o fim do ano, para o pagamento de subvenções ao diesel.

A Petrobras informou nesta terça-feira que o seu conselho de administração aprovou a adesão da estatal à terceira fase do programa do governo que prevê subvenção econômica à comercialização de diesel.

A estatal, contudo, ressaltou uma medida publicada neste mês pelo governo prevê a possibilidade de a ANP “realizar procedimento simplificado de verificação da documentação por amostragem, reduzindo a complexidade na comprovação em relação às fases anteriores”.

Marta Nogueira