A onda positiva do RenovaBio: decreto presidencial deve regulamentar o programa

A nova Política Nacional de Biocombustíveis, batizada como RenovaBio, é um exemplo, ao menos até agora, de como uma grande proposta estruturante para um setor estratégico do País consegue caminhar com celeridade dentro do governo. Após um ano de amplas discussões, o projeto do RenovaBio foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) em apenas um mês. O governo agora trabalha nos próximos passos: um decreto presidencial para regulamentar o complexo programa, principal aposta do Brasil para o aumento da produção de biocombustíveis e o cumprimento de metas de redução de emissões de acordadas pelo País na 21ª Conferência das Partes - Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-21).

A minuta em discussão do decreto definirá, por exemplo, como será a governança do RenovaBio. A ideia é que um grupo formado por representantes de ministérios, da academia e da sociedade civil dê suporte ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável pelos rumos do programa. Caberá ao CNPE fazer com que o RenovaBio seja o principal instrumento para reduzir as emissões brasileiras em 18% até 2030. Essa meta é considerada ousada até mesmo pelos técnicos que desenham o decreto de regulamentação.

Antes disso será necessário superar o entrave de fazer com que esse decreto com todas as regras seja publicado dentro do prazo de 24 de junho, ou seis meses após a sanção da lei do RenovaBio. Paralelamente, o modelo de como cada produtor de biocombustível calculará a redução de emissões está bastante adiantado. Esse modelo foi criado e com base nele o setor privado irá definir quanto de Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO) poderá ser negociado. A quantidade de CBIOs será ofertada de acordo com a capacidade de cada produtor de biocombustível em mitigar as emissões. O papel será certificado, negociado no mercado financeiro e adquirido por empresas com saldo positivo na emissão de carbono, ou seja, as poluidoras, como forma de compensação.

As conversas com as certificadoras já começaram e as com instituições financeiras devem ser iniciadas no final de janeiro. A conta será fechada com o retorno dos investimentos em novas unidades, o aumento na produção e da fatia dos biocombustíveis na matriz energética e, consequentemente, a redução nas emissões de poluentes.

A onda positiva do RenovaBio é completada pelo interesse gerado no exterior em relação ao programa. Antes mesmo de se tornar um projeto de lei, representantes do governo do Canadá procuraram conhecer o modelo do RenovaBio. O Reino Unido também se interessou e sinalizou recursos de um "fundo de prosperidade" para financiar pesquisas e estruturação de um projeto maior, um mercado global de transferência de créditos do petróleo para o setor de biocombustíveis. A Índia, segundo maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, atrás apenas do Brasil, e o Paraguai também procuraram o governo brasileiro.

Tudo caminha tão rápido que céticos e pessimistas do governo e do setor privado repetem o bordão "está bom demais para ser verdade" quando falam sobre o programa. O tempo é curto para a complexa regulamentação técnica e política do RenovaBio. Resta à sociedade civil torcer para que a onda positiva siga nessa reta final e que os pessimistas não tenham razão.

Gustavo Porto

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