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Política

A gasolina depois da eleição – propostas de 19 pré-candidatos

Veja o que o cada presidenciável quer fazer com os preços dos combustíveis


UOL - 18 jul 2018 - 08:07

A paralisação dos caminhoneiros contra a alta dos preços dos combustíveis, sobretudo do diesel, provocou a saída de Pedro Parente da presidência da Petrobras e colocou o tema na agenda eleitoral deste ano. Quem for eleito em outubro terá de definir uma política para a estatal que afaste o risco de novos protestos a partir de janeiro.

O movimento do fim de maio durou dez dias e afetou o abastecimento e a circulação no país. Os preços vinham subindo quase diariamente por causa da alta da cotação do petróleo no exterior e do aumento do dólar. Pressionado, o governo recorreu ao Exército para reforçar a segurança, anunciou um desconto no preço do diesel, mas ainda há pendências como o tabelamento do frete. A paralisação provocou efeitos negativos na economia.

O UOL procurou 19 pré-candidatos a presidente para saber que política de preços eles propõem. Destes, 16 enviaram respostas. No caso dos três que não responderam, a reportagem pesquisou o que eles falaram recentemente sobre o tema.

Depois, convidou o físico Luiz Pinguelli Rosa, professor de Planejamento Energético da Coppe (Instituto Alberto Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio); Ricardo Macedo, coordenador e professor do curso de Ciências Econômicas do Ibmec-RJ; e Roberto Bocaccio Piscitelli, professor da UnB (Universidade de Brasília) e assessor da presidência do Cofecon (Conselho Federal de Economia), para que comentassem as propostas dos 20 presidenciáveis.

Alguns pré-candidatos falaram na criação de um fundo financeiro para amortecer o impacto das variações dos preços do petróleo no mercado internacional. Outros ressaltaram a importância de se investir no aumento do refino no país. Também há propostas de quebra de monopólio de atividades da Petrobras e de periodização dos reajustes dos preços para o mercado interno.

Confira abaixo o que os presidenciáveis falaram e as avaliações feitas pelos especialistas. Os pré-candidatos estão apresentados por ordem alfabética.

Aldo Rebelo (Solidariedade)

Usar custo médio de produção como referência

A única forma de conciliar os interesses dos acionistas e dos consumidores é o governo, junto à Petrobras, estabelecer uma política de preços dos combustíveis a partir de um percentual do seu custo médio de produção, e não um preço de monopólio, como estava sendo feito. Isso garantiria para a Petrobras um lucro normal sem prejudicar os consumidores.

A Petrobras deveria também procurar reduzir seu custo de produção. Para isso, poderia utilizar a capacidade ociosa das refinarias brasileiras em vez de importar o produto refinado do exterior e deixar as refinarias locais parcialmente ociosas. Também, em vez de exportar petróleo bruto e importar diesel e gasolina, poderia pegar o excedente de petróleo pesado que a Petrobras produz no Brasil e apenas mandar refinar no exterior, pagando pelo serviço de refino, ao invés de comprar o produto refinado pelos preços do mercado internacional.

Para manter a política que proponho não seria necessário tirar recursos de lugar nenhum, a adoção desta nova política já garantiria os recursos necessários. Essa história de tirar recursos do Tesouro para garantir a redução do preço é porque o governo pretende manter a política monopolista da Petrobras.

Concordo com a proposta. Um adendo: é preciso ampliar a capacidade de refino. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

O pré-candidato preconiza a adoção de uma política de preços a partir do que chama "custo médio de produção" [supõe-se pela composição dos insumos, a maior parte em reais], e não pelo preço internacional. A utilização da capacidade ociosa de refino contribuiria com a redução do custo. Algo de original consiste em mandar refinar no exterior o excedente interno de petróleo bruto produzido. (Roberto Piscitelli, professor da UnB)


Álvaro Dias (Podemos)

Gestão profissional e transparente

Em sendo uma empresa monopolista, a fixação do preço deve obedecer a princípios econômicos próprios de monopólios estatais, porém com transparência e antecedência de ações.

Claro que não podemos tabelar seus preços; isto foi tentado nos governos do PT e colocou a companhia em situação desesperadora. É preciso que não somente seus custos de produção sejam levados em conta, mas também o desenvolvimento da pesquisa e a remuneração do capital (pois trata-se de uma empresa de capital aberto, sujeita a várias fiscalizações). Com uma gestão compromissada com estes princípios, haveremos de chegar a uma regra que contemple todos os envolvidos.

Os recursos para aplicar esta política sairão da concepção de uma gestão profissional e transparente na empresa, visando ao interesse não somente econômico, mas de toda sociedade.

Os interesses dos acionistas da Petrobras e da população serão conciliados com uma gestão profissional, transparente e que seja capaz de se comunicar com a sociedade sobre o que está sendo feito e o porquê. Uma empresa estratégica do porte da Petrobras só se justifica estatal em um país com enormes desigualdades se também souber gerir seus recursos dentro de uma estratégia geral de desenvolvimento nacional.

O aprimoramento da gestão liberaria recursos para amortecer as oscilações do câmbio e dos preços externos. A mudança na gestão pode gerar conflitos com funcionários em virtude dos planos de cargos e salários, além da previdência dos mesmos. Isso implica a desaceleração da ascensão profissional e luta com sindicatos. Seria uma política desejável, mas de difícil implementação. (Ricardo Macedo, professor do Ibmec)

Toda a ênfase reside na "gestão" e na comunicação. As afirmações são muito vagas. Em consonância com sua visão "administrativista", acredita que os recursos necessários virão da boa gestão por "geração espontânea"? (Roberto Piscitelli, professor da UnB)


Cabo Daciolo (Patriota)

Reduzir impostos e os preços

O pré-candidato, que é deputado federal, não respondeu as questões do UOL. O parlamentar apoiou publicamente a greve dos caminhoneiros. Durante a paralisação, ele criticou a política da Petrobras e defendeu a redução de impostos e dos preços dos combustíveis.

A redução de preços e de impostos são medidas de curtíssimo prazo e exigem contrapartidas fiscais para que se atinja a meta orçamentária em 2018. O ônus é a possível elevação do desemprego. As considerações pouco acrescentam ao debate presidencial. (Ricardo Macedo, professor do Ibmec)

Proposta genérica e simplista. (Roberto Piscitelli, professor da UnB)


Ciro Gomes (PDT)

Política de preços e fundo para compensar variações

O Brasil produz petróleo suficiente para garantir todo o consumo interno e ainda sobra. No entanto, precisamos reverter a política absurda de exportar petróleo bruto barato e importar derivados com o preço do mercado internacional.

É preciso estabelecer uma política de preços como em toda grande empresa: a matriz de custos para a produção, mais um elemento de remuneração do imobilizado, para amortizar os investimentos realizados, e o lucro, em linha com as concorrentes. Isso é o razoável para qualquer acionista e também para a população, porque fará reduzir o preço dos combustíveis nas bombas. Estimamos que o preço poderia ficar em torno de R$ 3.

Vamos criar um fundo para compensar as oscilações de preço no mercado internacional, que será alimentado pelo aumento de receitas da própria Petrobras. Dessa forma, quando o petróleo for exportado por valores mais altos, uma parte das receitas da Petrobras vai para o fundo, que fará a compensação quando a empresa exportar petróleo com um valor menor.

Concordo com a metodologia, mas adiciono uma observação: é preciso utilizar a capacidade de refino ociosa da Petrobras, que está na faixa de 25% da capacidade atual, e ampliá-la. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

Insinua dois pontos mencionados por outros pré-candidatos: o choque de gestão e a definição de uma margem. Acrescenta a remuneração do imobilizado e a criação de um "fundo soberano" que funcionaria como amortecedor das oscilações dos preços internacionais. Possivelmente, deve considerar juros baixos e estáveis para a remuneração do imobilizado. Isso dependerá de uma combinação das políticas fiscal e monetária para assegurar preços. (Ricardo Macedo, professor do Ibmec)


Geraldo Alckmin (PSDB)

Fixar período para reajustes e quebrar monopólio no refino

A Petrobras, como sociedade aberta cotada em Bolsa, deve seguir as regras de governança estipuladas pela CVM (Comissão de Valores Imobiliários). Como qualquer companhia, deve buscar o melhor para seus acionistas. Essa é uma das razões para que os preços estejam em linha com os preços internacionais – ressalvada uma regra de reajuste que traga previsibilidade.

Quando os preços baixam de maneira artificial, ou você está prejudicando a empresa, ou o governo está bancando a redução com subsídios, o que aprofunda o nosso déficit público e faz mal para o Brasil. Foram as políticas do governo Dilma para o setor de petróleo que penalizaram tanto a Petrobras quanto as finanças públicas.

Além da fixação de uma periodicidade no reajuste dos combustíveis, é importante quebrar o monopólio estatal do refino. Isso ajudaria a baixar os preços dos combustíveis sem o uso de subsídios e outras medidas artificiais. Em meu governo, não haverá privatização da Petrobras nas suas atividades essenciais, como a exploração de petróleo.

O reajuste por períodos do preço é admissível. Mas não concordo com a abertura completa do mercado do refino porque as grandes empresas internacionais de petróleo não vêm para baixar preço de nada, vêm para aumentar. Ainda mais com um preço internacional do petróleo alto. Como a Petrobras tem um custo muito menor que o preço internacional do petróleo, ela pode manter no mercado interno uma venda de combustíveis a um preço mais baixo desde que refine todo o seu petróleo, coisa que ela não faz. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

Considera que governança corporativa é a palavra de ordem. Os preços seguirão as flutuações internacionais, porém com ajustes periódicos. Tenta não se afastar da proposta da gestão anterior [da Petrobras], além de não ser específico quanto à origem de recursos [para bancar esta política]. (Ricardo Macedo, professor do Ibmec)


Guilherme Afif Domingos (PSD)

Formar um fundo baseado na Cide

A política de preços teria como base a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tal como foi criada. Não é imposto arrecadatório e sim contribuição regulatória. A Cide foi criada em 2001 para se formar um fundo de equalização de oscilação de preços. Até porque o petróleo, aqui no Brasil, oscila, como em todo o mundo, ora sob o ponto de vista do preço da origem, em dólar, e ora sobre a variação do próprio dólar, que é a variação do câmbio.

Então, neste caso, nós temos de equalizar os preços da gasolina e do dólar e o valor dos impostos embutidos. Em determinados momentos de elevação abrupta, como aconteceu recentemente, este fundo de equalização poderia travar o valor do aumento naquilo que concerne a tributos. Isso não prejudicaria ninguém porque o tributo continuaria sendo arrecadado em cima do preço anterior. Este fundo faria a equalização, ora subsidiando, ora recolhendo os impostos, de acordo com a oscilação.

O que fizeram com a Cide de 2001? Jogaram na vala comum da arrecadação. E ainda foram distribuí-la para estados e municípios. Ou seja, desvirtuou-se totalmente a sua criação e agora estamos pagando o preço desta infâmia.

É possível que a Cide tenha um papel complementar para amortecer a variação do petróleo. Não sou contra que a Cide contribua, mas não creio que ela consiga acumular valor para cobrir essas diferenças de variação de preço do petróleo. Ela arrecada, mas não é milagrosa. É melhor a Petrobras basear-se no preço do derivado no seu custo de produção desde que ela refine o derivado em vez de o Brasil importar diesel dos Estados Unidos como está fazendo agora. (Luiz Pinguelli, Professor da Coppe/UFRJ)

A Cide voltaria para sua proposta inicial. Nesse caso, parcela dessa contribuição não seria repassada para estados e municípios como é hoje. Envolveria longas negociações com esses entes públicos em sérias dificuldades econômico-financeiras. (Ricardo Macedo, professor do Ibmec)


Guilherme Boulos (PSOL)

Preços baseados nos custos internos

A Petrobras tem uma característica única no mundo por atuar em toda a cadeia do petróleo: ela extrai, refina e vende seus produtos num mesmo lugar e para um mercado cativo. Diante disso é possível ter uma política de preços justa, baseada em custos internos da empresa e não na variação diária do preço internacional do barril de petróleo.

Não dá, apenas com o objetivo de pensar nos acionistas estrangeiros como fizeram [o presidente] Michel Temer e [o ex-presidente da Petrobras] Pedro Parente, para deixar a gasolina chegar a R$ 5 e o botijão de gás custar uma fortuna. Quem sofre com isso é a população.

A Petrobras, no nosso governo, vai prezar pela responsabilidade com seu maior acionista, que é o povo brasileiro. Com planejamento estratégico e planos de investimentos elaborados levando-se em conta as características da companhia, todos os acionistas – tanto a União quanto quem tem ações dentro e fora do Brasil – têm ganhos a longo prazo. Aliás, como aconteceu na década passada.

Buscaremos utilizar toda a capacidade de refino da empresa (que hoje é subutilizada) e, se necessário, ampliá-la. A política de preços da empresa será a do preço justo. Os recursos para garantir a aplicação desta política sairão da própria empresa, que é forte, rentável e tem seu valor estratégico a cumprir na economia brasileira.

É preciso acabar com o mito de que a “Petrobras está quebrada”, endividada e sem capacidade de investir. Esse é o discurso inventado e propalado pelos concorrentes internacionais e seus aliados na imprensa e na política brasileira que querem enfraquecer e privatizar a Petrobras, como já fizeram com boa parcela do pré-sal.

Concordo, adicionando uma observação. Não é "se necessário, ampliar". É necessário ampliar a capacidade de refino. Não deve ter um "se" aí. Estamos subutilizando a nossa capacidade de refino. Além disso, ela não é suficiente para o mercado interno. É preciso ampliar a capacidade de refino. Quem tem que fazer isso é a Petrobras mesmo. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

Alega que, dado o papel estratégico da Petrobras na nossa economia e na vida de cada cidadão, o acionista estrangeiro [há também brasileiros] deveria ficar em segundo plano. Os custos internos é que deveriam ser considerados. O conceito de "preço justo" não foi explicitado. (Roberto Piscitelli, professor da UnB)


Henrique Meirelles (MDB)

Criar um fundo de estabilização de preços

O pré-candidato não respondeu ao questionário do UOL, mas já deu declarações públicas sobre o tema. Em março, quando ainda era ministro da Fazenda, declarou à rádio CBN que o governo Michel Temer estava discutindo com a Petrobras uma nova política de reajuste de preços dos combustíveis com o objetivo de não prejudicar demasiadamente a empresa e consumidores com oscilações bruscas da cotação do petróleo no mercado internacional.

Em maio, já como pré-candidato, Meirelles defendeu, durante a greve dos caminhoneiros, a redução de impostos que incidem sobre os combustíveis para tentar compensar a alta dos preços. No fim do mesmo mês, ele disse que trabalhava, para um futuro governo seu, em uma proposta de criação de um fundo para a estabilização dos preços dos combustíveis nas bombas dos postos.

"O fundo manteria a estabilidade da arrecadação e evitaria a subida muito forte do preço da gasolina na bomba. No momento em que sobe o preço do petróleo, sobe o custo da gasolina e isso leva a uma diminuição automática dos impostos e a arrecadação da União seria recomposta pelo uso desse fundo. Quando o preço do petróleo cai, o fundo seria capitalizado. Quando o preço do petróleo sobe, seria usado o recurso desse fundo", comentou, comparando a ideia com o fundo soberano de países do Golfo, que utiliza o mesmo conceito. "A política de preços da Petrobras deve ser mantida, mas não a flutuação do preço na bomba. Vamos estudar as dimensões do que poderia ser feito".

A ideia do fundo é possível, mas não creio que se possa gerar um fundo suficiente para segurar o preço do petróleo em situações de grandes variações na cotação internacional. Melhor a empresa operar pelos seus custos internos que estão muito abaixo do custo internacional e refinar todo o petróleo brasileiro necessário para o mercado interno, exportando o excedente. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

É mais um adepto da constituição de um ''fundo soberano'' em um possível governo seu. No entanto, em suas declarações defendeu a redução dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Isto poderia envolver uma negociação com os estados para a redução do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação]. Com isso, os entes públicos teriam mais dificuldade para atingir as metas orçamentárias. (Ricardo Macedo, professor do Ibmec)


Jair Bolsonaro (PSL)

Fazer uma política de mercado

O pré-candidato também não respondeu as questões do UOL. Em vídeo gravado em maio, durante a greve dos caminhoneiros, ele criticou a política da Petrobras que atrelava a variação dos preços dos combustíveis às cotações do mercado internacional.

“O [petróleo] que vem de fora de petróleo é em torno de 20%. A grande quantidade de petróleo [consumida no país] é extraída aqui. O [petróleo] de fora está custando de US$ 80 a US$ 90. Aqui dentro aproximadamente [está custando] US$ 10 o preço de extração. Acompanhar o preço internacional com a minoria [do produto] entrando aqui é um mau-caratismo, no mínimo. Que se fizesse, pelo menos, uma média ponderada. Para tapar o rombo da Petrobras, o governo quer arrombar o consumidor brasileiro, entre eles os caminhoneiros. Para satisfazer a sanha arrecadatória dos governadores, quando se aumenta o preço de petróleo quase que diariamente, faz a festa do caixa dos governadores porque o ICMS [Impostos] está em torno de 30%. Temos muito o que fazer para desconstruir isso tudo”.

Em junho, ele defendeu uma intervenção mais branda do Estado em setores econômicos: “Devemos fazer um governo com a menor interferência possível do Estado em questões como a energética”. Ele disse que a Petrobras deve ter uma política de mercado para os preços dos combustíveis e criticou o monopólio da estatal.

Ele é contraditório. Concordo que se tenha uma redução de impostos e particularmente do imposto que os estados cobram em cima do combustível. Isso varia de estado para estado e é possível reduzir. Discordo das outras afirmações sobre a Petrobras. Ela é uma empresa nacional, tem uma longa história e descobriu o pré-sal. O que é necessário ter é uma Petrobras livre de corrupção. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

Observa-se a adoção do discurso mais liberalizante possível. Porém, com os estados quebrados, dificilmente terá poder de negociação no Congresso. Não dá para prever algo em relação ao que foi dito. (Ricardo Macedo, professor do Ibmec)


João Amoêdo (Novo)

Privatizar a Petrobras e incentivar a concorrência no setor

Dado que é um monopólio, é preciso criar mecanismos para evitar excessos e controlar as flutuações. Esta é uma medida paliativa até a privatização da Petrobras e geração de maiores incentivos à concorrência no setor.

O Brasil precisa cortar os impostos que asfixiam a nossa economia. Em todos os setores e de forma permanente, e não como um alívio temporário sob pressão setorial. Essa redução de impostos deve ser acompanhada de redução de gastos.

A solução para o setor é o aumento da concorrência, que leva a menores preços e melhores produtos.

Seguirá o receituário convencional, buscando a saída do estado da economia. Com isso, a redução de impostos, junto com a dos gastos, proporcionará um cenário favorável aos investimentos privados. Há uma contradição com medidas paliativas [intervenção do estado]. Além disso, é um partido de baixa representatividade que terá dificuldades em costurar acordos para a privatização da Petrobras. (Ricardo Macedo, professor do Ibmec)

Posições tipicamente liberais. Defende a privatização, menos tributos, menos gastos. Até lá, defende evitar excessos e controlar flutuações, mas não apresenta nada concreto. (Roberto Piscitelli, professor da UnB)


João Goulart Filho (PPL)

Usar os custos de produção como referência

Precisamos desvincular os preços internos dos derivados das variações internacionais do preço do petróleo e do dólar. Devemos praticar preços que levem em conta nossos custos de produção. Fazendo isso pode-se garantir uma boa remuneração para a Petrobras e as demais empresas e, ao mesmo tempo, praticar um preço razoável para a população.

Estudo do ex-engenheiro da Petrobras e consultor legislativo da Câmara e do Senado Paulo César Ribeiro revela que o custo médio de refino de diesel da Petrobras é baixo, inferior a US$ 3 por barril, e muito menor do que o registrado no exterior. Segundo Ribeiro, o custo final de produção e refino é de US$ 40 por barril, já incluídos custos administrativos e de transporte.

Antes do estouro da greve, a Petrobras praticava preço médio nas refinarias de R$ 2,33 por litro, o que garantia uma margem de lucro de 150%. Após a redução para R$ 2,10, a margem de lucro seria de 126%. Ou seja, altas taxas de lucro. Os acionistas têm que ser levados em conta, sim, mas dentro de certos parâmetros razoáveis.

Também precisamos fortalecer a nossa capacidade de refino interno e reduzir a ociosidade de nossas refinarias e não estimular desnecessariamente as importações de derivados.

Devemos praticar o chamado "preço de oportunidade", isto é, o preço vinculado às variações internacionais, apenas para as nossas exportações de petróleo bruto.

Os recursos para aplicar esta política serão obtidos com a produção, refino e venda interna de derivados e da venda externa de petróleo. Os lucros obtidos pela Petrobras nessas operações deverão se reinvestidos em ampliação da produção e refino, destinados a fundos de investimento social e também distribuídos aos acionistas.

Estou de acordo com as propostas. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

É pertinente a alegação de que o custo do refino interno é muito inferior ao do exterior. As margens de lucro estariam muito elevadas, o que é coerente com alguns estudos. A redução das importações é, teoricamente, possível, em prazos variáveis. Os preços internacionais seriam adotados somente para as exportações de óleo bruto. (Roberto Piscitelli, professor da UnB)


José Maria Eymael (PSDC)

Preços com previsibilidade e equilíbrio

Defendo uma política de preços que assegure previsibilidades, que garanta ao contribuinte o menor preço possível dos combustíveis, mantendo uma margem justa de remuneração aos acionistas.

A Petrobras tem dois compromissos: gerar resultados para seus acionistas e ser um instrumento do país a serviço dos brasileiros. O preço dos combustíveis deve atender a esses dois compromissos sem que um invalide o outro. Os recursos (para aplicar esta política) serão provenientes dessa postura equilibrada.

Tem uma proposta simples de preço cobrindo custos e margem para os acionistas. Não apresenta alternativas para a redução de custos e aumento da produtividade. (Ricardo Macedo, professor do Ibmec)

Menciona o atendimento às duas "clientelas" [acionistas e consumidores], postura equilibrada etc., mas a única referência objetiva é quanto à previsibilidade. (Roberto Piscitelli, professor da UnB)


Levy Fidelix (PRTB)

Preços sintonizados com a produção

A política de preços tem que estar sintonizada com a produção e a autossuficiência que a Petrobras tem. Tem que ter preços internos. Quando o preço internacional estava baixo, ela não repassou esse benefício para o povo. E a população é dona da Petrobras. Ela é uma empresa de segurança nacional, o petróleo é nosso, o pré-sal é uma fortuna que temos. E a Petrobras não deveria abandonar o álcool, a participação em oleaginosas, na energia eólica e solar. São todas alternativas. A Petrobras tem que produzir energia.

A má gestão, com funcionários para servir políticos e a politicagem, e a roubalheira provocada levaram a Petrobras a esse cadafalso. A população não tem que pagar por isso sozinha com esses aumentos sucessivos. Os acionistas têm que pagar também. O mercado de ações é um risco.

De onde sairão recursos (para aplicar essa política de preços)? Se a Petrobras é autossuficiente, ela tem que dar conta de tudo. Ou passa a dividir essa responsabilidade com outras empresas petroleiras do mundo, especialmente no campo do refino.

Aponta que o estabelecimento do preço doméstico é o ideal, pois houve período no qual os preços internacionais estavam abaixo do doméstico sem repasse para o consumidor final. Almeja uma diversificação na produção da Petrobras e uma gestão menos politizada. No entanto, considera inconcebível a ideia de privatização. (Ricardo Macedo, professor do Ibmec)

Critica a má gestão e a "politicagem", mas admite que os acionistas têm que pagar a conta, pois é um mercado de risco. Talvez seja o único candidato que preconiza o investimento em outras alternativas energéticas. (Roberto Piscitelli, professor da UnB)


Luiz Inácio Lula da Silva* (PT)

Aumentar a produção nas refinarias nacionais

A política de preços deve levar em conta que a capacidade instalada do refino pode aumentar a produção das refinarias no curto prazo sem precisar de grandes investimentos e, com a utilização do petróleo nacional, os custos de produção no Brasil devem balizar mais os preços do que as variações especulativas dos preços internacionais.

Uma política de preços que cobre os custos de produção mais uma margem de lucro da Petrobras não provoca redução de caixa e, portanto, não necessita de subsídios do governo. Por outro lado, assim como os preços não sobem todo dia que os preços internacionais mudam, também eles não baixam imediatamente quando caem internacionalmente, compensando temporariamente os ganhos econômicos da empresa no longo prazo, sem penalizar os consumidores.

O período do governo Lula foi dos maiores lucros da história da Petrobras, além da grande valorização das ações da empresa. A Petrobras aumentou seu valor de mercado em 1.250%, de US$ 15,4 bilhões em 2002 para US$ 207,9 bilhões em 2010. Além de consumidores e acionistas, a Petrobras é muito importante para toda a economia brasileira. O acionista majoritário da Petrobras é o povo brasileiro.

Estou de acordo, mas mesmo usando essa capacidade ociosa o potencial de refino ainda é insuficiente para o mercado interno. Eu acrescentaria essa expansão necessária da capacidade de refino. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

Alega que, com a ociosidade atual, é possível aumentar o refino sem grandes investimentos. O parâmetro deve ser o custo da produção mais margem de lucro que preserve o caixa da empresa, sem subsídios. Os preços não precisam alterar-se continuamente; como as variações são para cima e para baixo, pode haver compensação a longo prazo. Observo que seria necessário delimitar esse prazo e as margens. (Roberto Piscitelli, professor da UnB)

* Lula cumpre pena em Curitiba. As propostas foram enviadas por sua assessoria de imprensa.


Manuela D'Ávila (PCdoB)

Ampliar investimentos nas refinarias

A política de preços da Petrobras será uma questão central do nosso governo, pois ela interfere no cotidiano de todas as famílias. Portanto, haverá diálogo com a sociedade. Vamos administrar a empresa com toda a dedicação possível, já que ela é fundamental para um projeto de desenvolvimento do país.

No primeiro trimestre deste ano, houve uma redução de 22% nos investimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. É o menor investimento trimestral desde 2005.

A estratégia é a reativação do Plano de Investimentos da Petrobras e aumentar os investimentos públicos em refinarias. Aumentando a produção e diminuindo a dependência de refinarias estrangeiras, caminhando para a produção total da nossa demanda interna, teremos maior capacidade de enfrentar a volatilidade do mercado internacional.

No período de transição até o aumento do número de refinarias no país, a proposta é criar um Fundo de Compensação para dar sustentação em caso de volatilidade do preço do barril do petróleo. O Chile adotou um modelo semelhante. A Cide pode ser uma fonte de receita.

Discordo apenas da ideia de que o investimento em refinaria seja público. Dá uma impressão que o estado brasileiro vai ter que investir, ele próprio, na expansão do refino. A Petrobras é uma empresa de economia mista. Ela mesma pode gerar caixa para esse investimento. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

Defende aumento da produção, menor dependência externa e aumento de investimentos públicos em refinarias. Até a expansão das refinarias, propõe um fundo de compensação para a volatilidade, possivelmente com a Cide. (Roberto Piscitelli, professor da UnB)


Marina Silva (Rede)

Espaçar e pré-anunciar as variações de preço

A atual política de preços gera instabilidade na economia do país ao repassar ao consumidor imediatamente variações do preço do petróleo no mercado internacional, somado à variação do dólar, sem atenuações. O câmbio é, por natureza, volátil e responde a conjunturas de curtíssimo prazo. O preço dos combustíveis não pode e não precisa seguir essa mesma lógica.

Há margem para absorver variações momentâneas do dólar, pois apenas uma parte do petróleo consumido no país é importada. Se o próprio Banco Central intervém para suavizar o movimento do câmbio em momentos de volatilidade elevada, por que a Petrobras não pode agir de forma análoga com os combustíveis?

O fundamental é dar transparência e previsibilidade à política de preços. De um lado, é importante que a Petrobras tenha autonomia e possua uma política de preços que preserve a saúde financeira e a capacidade de investimentos.

De outro, por se tratar de um insumo estratégico, com impacto em toda a cadeia produtiva e logística de transporte, e tendo a União como principal acionista, deve haver alguma gradação dos reajustes nos preços dos combustíveis na refinaria, que garanta previsibilidade aos consumidores.

Dessa forma, a Petrobras deve sim manter o preço internacional do petróleo como referencial, mas as mudanças no preço de venda às refinarias deveriam ter uma periodicidade mínima e a taxa de variação pré-anunciada, dentro de uma banda de variação em relação ao preço internacional. Esse conjunto de regras permitiria, assim, melhor distribuição das variações de preço ao consumidor, sem afetar a saúde financeira da empresa.

O custo do petróleo extraído pela empresa tende a manter-se inalterado por períodos maiores de tempo.

O raciocínio é correto, mas faço adendos. O problema não é a importação de petróleo pela Petrobras, mas sim a importação pelo Brasil de derivados de petróleo por não refinar todo o petróleo nacional. O preço internacional do petróleo é uma referência, mas os custos internos da Petrobras estão muito abaixo do atual preço internacional do petróleo. E a empresa não pode ter total autonomia. O acionista majoritário, como em todas as empresas no mundo, tem uma orientação de uma política que a empresa deve seguir. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

Defende a melhoria da imagem da empresa e alega que a atual política gera instabilidade. Há margem para absorção das variações cambiais, pois só parte do consumo interno depende das importações. Usa o exemplo interessante das intervenções do Banco Central. Defende uma gradação dos reajustes na refinaria, para suavizar o impacto em toda a economia, com periodicidade mínima e variações dentro de uma banda. Penso que se deve caminhar neste sentido. (Roberto Piscitelli, professor da UnB)


Paulo Rabello de Castro (PSC)

Repensar monopólio e realizar leilões

Não existe política de preços que vá funcionar enquanto na outra ponta estiver um monopólio. O monopólio da Petrobras tem que ser repensado. A Petrobras tem que entrar em uma fase concorrencial. E a maneira a curto prazo de fazer isso acontecer é através de um sistema de leilões. Levamos esta proposta ao governo brasileiro que fez ouvidos de mercador, não quis nem ouvir. Daqui a pouco teremos uma nova crise, porque a política de preços está completamente equivocada.

O governo fez um novo congelamento com esse desconto de R$ 0,46 na bomba, que ele não tem condições de garantir. Um sistema de leilões que de fato aumente a oferta, ou seja, o suprimento de óleo diesel ao mercado, poderia aproximar o governo de resolver de forma inteligente esse desconto que quer dar.

O governo brasileiro precisa acabar com a mania de tirar dinheiro que seria investido em saúde, educação e infraestrutura para fazer a lambança de dar subsídio para a Petrobras. Este subsídio será capturado pela empresa, pelos acionistas, antes de chegar, como deveria, aos consumidores. Somos contra o desvio de recursos para esse tipo de subsídio e contra os bilhões e bilhões que serão gastos neste momento sem atingir o objetivo de reequilibrar o mercado.

Quem vai participar desses leilões? Serão leilões internacionais e as empresas multinacionais têm capacidade de fazer dumping [prática de concorrência desleal, com vendas a preços abaixo do custo, para conquistar mercados], e a Petrobras ficaria com os combustíveis encalhados, tendo de pagar salários. O sistema concorrencial não existe numa indústria dominada por grandes produtores e grandes empresas internacionais que refinam e transportam o petróleo. Elas têm um poder de mercado muito grande. Não haveria essa concorrência no leilão como ele deseja. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

Manteve sua conhecida posição em relação à estatal: reformulação da empresa a fim de enfrentar a livre concorrência. Clama pelo fim do monopólio que não permite uma política de preços razoável. Os leilões seriam o principal instrumento para a transição. Com isso, acredita que não precisará mudar o destino dos recursos de outras áreas relevantes como saúde e educação. (Ricardo Macedo, Professor do Ibmec)


Rodrigo Maia (DEM)

Preços livres e compensação com redução de impostos

Defendemos uma política de preços livres, e o governo fazendo a compensação do aumento com a redução de impostos regulatórios. Os recursos (necessários para garantir a aplicação desta política) virão do próprio excesso de arrecadação. Esse seria o limite.

Toda e qualquer empresa estatal deve operar de forma independente de governos. E os governos, quaisquer que sejam, devem organizar uma política com os impostos regulatórios: quando o preço sobe, os impostos caem. E vice-versa. O aumento dos preços, tendo o Brasil como estado produtor, traz consigo um aumento de arrecadação.

Essa redução de imposto regulatório não é suficiente para fazer em alguns casos essa compensação, como no caso último da greve dos caminhoneiros. A não ser que eliminasse os impostos todos. Aí é uma questão de caixa do governo. Esses impostos também contribuem para o orçamento público federal e estaduais. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

Defende que a empresa estatal deve ser independente de governos, o que não deixa de ser paradoxal: uma empresa independente não pode ser estatal. Defende preços livres e uma política de gangorra entre preços e tributos regulatórios. (Roberto Piscitelli, professor da UnB)


Vera Lúcia (PSTU)

Estatizar e garantir preço de custo

Não tem como conciliar os interesses dos consumidores brasileiros que querem preços baixos dos combustíveis com os dos acionistas privados da Petrobras que querem enriquecer à custa do povo. Para mudar a política de preços da Petrobras, temos que romper com o sistema capitalista brasileiro que é subserviente aos Estados Unidos.

Desde Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que os governos brasileiros estão destruindo a Petrobras por dentro: privatizando, através de leilões e desinvestimento, terceirizando serviços e superexplorando seus funcionários. A Petrobras era uma empresa completa, integrada do poço ao posto. Os donos privados exigem que ela seja apenas exportadora de óleo cru e importadora de refinados. Assim, o capital internacional está obrigando o Brasil a deixar de ser um país industrial para voltar a ser uma economia colonial.

É necessária a volta do monopólio estatal do petróleo, estatizando todas as empresas do setor, sob controle dos trabalhadores e do povo brasileiro. Defendemos que o preço de venda do combustível seja o preço de custo que sai da refinaria da Petrobras; no caso da gasolina, a R$ 1,54; e o diesel, a R$ 0,93.

Para garantir a aplicação desta política, propomos limitar drasticamente a remessa de lucros das multinacionais, que todo ano enviam dezenas de bilhões de dólares às suas matrizes (inclusive bilhões de dólares aos acionistas privados da Petrobras em Nova York) e suspender o pagamento da dívida externa e interna aos grandes bancos, que todo ano recebem cerca de US$ 200 bilhões somente em pagamento de juros.

Somente uma rebelião dos trabalhadores pode garantir essa revolução na Petrobras e uma política de preços que ajude o Brasil e seu povo.

A proposta de abolir o capitalismo é uma questão política mais geral, da sociedade optar pela sua forma de organização. Quanto ao preço, é muito difícil fixar o preço sem levar em conta os investimentos em ciência e tecnologia, em perfuração de poços. (Luiz Pinguelli, professor da Coppe/UFRJ)

É a alternativa mais radical. Condena o sistema "misto" da empresa, que tem sido responsável pela suposta destruição da Petrobras. Enfatiza o retorno do monopólio estatal, controle da remessa de lucros e ação extrema dos trabalhadores. (Ricardo Macedo, professor do Ibmec)

Wellington Ramalhoso