TRF derruba mais uma decisão que suspendia aumento nos combustíveis

Alta nos impostos foi anunciada pelo governo como medida para reforçar a arrecadação

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, derrubou nesta sexta-feira a decisão da Justiça Federal em Macaé, no norte do estado, que havia suspendido o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol em todo o país. Com a nova decisão, os aumentos nos tributos sobre os combustíveis voltam a valer imediatamente.

A alta nos impostos foi anunciada pelo governo como medida para reforçar a arrecadação, diante do quadro de aperto nas contas pública. Esta foi a terceira vez em que uma decisão da primeira instância da Justiça suspendendo os aumentos dos impostos é derrubada por um Tribunal Regional Federal.

Primeiro, um juiz de Brasília anulou a alta; depois, um juiz da Paraíba suspendeu o aumento no estado. Por último, o juiz federal substituto de Macaé, Ubiratan Cruz Rodrigues, havia anulado a alta nos tributos.

A decisão desta sexta-feira foi tomada pelo vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Couto de Castro, no exercício da Presidência do tribunal. Ele entendeu que a decisão do juiz de Macaé “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais, contra a regra legal pertinente”.

O desembargador lembrou que a a anulação da alta dos tributos poderia causar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e sobre o diesel, R$ 0,21 por litro. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor, e para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1109.

O governo aumentou a PIS/Cofins sobre os combustíveis em meio à uma crise nas receitas e com risco de o não conseguir fechar as contas deste ano. Segundo estimativas oficiais, a medida deve representar, em média, um aumento de 7% no combustível para o consumidor e vai render aos cofres públicos R$ 9,9 bilhões.

Manoel Ventura

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