Alíquota ilegal de PIS/Cofins do etanol está sendo revista pela Receita Federal

Na última sexta-feira (21), o novaCana apontou que o PIS/Cofins estabelecido pelo governo para o etanol era ilegal. No mesmo dia, questionou o Ministério da Fazenda para saber qual era a posição do governo sobre o assunto.

No final da tarde desta segunda-feira (24), a Receita Federal respondeu que o PIS/Cofins do etanol não pode ultrapassar 9,25% do preço médio ponderado pelo volume comercializado do varejo em cada estado e no Distrito Federal.  E, por esse motivo, a Receita Federal está atualizando o preço médio do etanol para descobrir qual o limite vigente tendo em vista o limite legal de 9,25%.

A resposta, contudo, foi dada de maneira truncada e sem admissão direta do erro cometido e da alíquota ilegal vigente. O que está subentendido é que, se a Receita Federal está apurando agora qual é o preço médio do etanol que serve como base para o limite de 9,25%, é por que esse valor não foi levado em consideração na hora de estabelecer as novas alíquotas que entraram em vigor na última sexta-feira (21).

A resposta da Receita Federal, mesmo vindo três dias após as perguntas, diz apenas que o órgão irá verificar qual é o limite atual de cobrança de PIS/Cofins, ignorando como e quando a alíquota voltará para os limites legais.

Nas contas feitas pelo novaCana, o limite da alíquota deveria ficar pouco acima de R$ 0,24 por litro de etanol, já que o preço médio no período ficou próximo a R$ 2,60.

Quando a Receita terminar de fazer as contas que deveriam ter sido feitas antes do aumento do imposto, o etanol deve ganhar competitividade sobre a gasolina. Mas isso acontecerá contra a vontade do governo, que mostrou que preferia um valor maior para o PIS/Cofins do etanol.

A tendência é que uma nova alíquota seja publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. A mudança, provavelmente, deve acontecer sem muito alarde, para não chamar a atenção para a ilegalidade da alíquota vigente.

Veja abaixo a resposta enviada pela Receita Federal:

A Receita Federal informa que, em relação às alterações nas alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o etanol, promovidas pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, a lei estabelece limite para a fixação de novos valores. As alíquotas para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não devem ser superiores a 9,25% do preço médio de venda no varejo do etanol, apurado de forma ponderada com base no volume comercializado em cada Estados e no Distrito Federal nos 12 meses anteriores. Assim, variações de preços no varejo praticados nos Estados e no Distrito Federal podem implicar alterações neste limite. A Receita Federal está procedendo a atualização destes valores com vistas a verificar se houve variações no limite estabelecido.

Miguel Angelo Vedana – novaCana.com

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