Quanto vai custar 1 CBio: regras provocam disparidade e beneficiam grandes distribuidoras

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O RenovaBio é lindo, vai trazer emprego e renda para os brasileiros, vai curar todas as doenças, trazer paz ao mundo e salvar o planeta. Mas, no final das contas, o que importa para a maioria das usinas envolvidas é quanto vão receber por cada um dos CBios.

por Miguel Angelo Vedana*28/03/2018

Como existem muitas variáveis que precisam ser definidas, uma resposta precisa é impossível de ser dada. Mas já dá para saber que o sistema de precificação do RenovaBio beneficia as grandes distribuidoras e prejudica as distribuidoras menores, principalmente aquelas com participação maior no mercado de etanol.

Pelas regras já estipuladas, as grandes distribuidoras terão um preço limite para o CBio muito menor que as distribuidoras menores. E quanto maior for a participação de mercado da distribuidora no mercado de gasolina e diesel, menor será o valor máximo do CBio.

Para entender porque essa esdrúxula situação acontece, é preciso entender como funcionam a metas de compra de CBios e a punição que as distribuidoras sofrem caso não cumpram as metas.

As metas das distribuidoras

O RenovaBio terá uma meta nacional de redução de emissão de CO2 pelos combustíveis. Essa meta será dividida entre as distribuidoras de acordo com a participação de cada uma delas no comércio de combustíveis fósseis. Na prática, o que será feito é verificar a participação das distribuidoras no mercado de gasolina e diesel do ano anterior e dividir as metas de CBio do ano corrente de acordo com essa participação. Vale ressaltar que a participação no mercado de etanol não faz parte dessa divisão de market share.

Vamos imaginar que o governo decidiu que, em 2018, a meta nacional de CBios seria de 50 milhões. Assim, a BR Distribuidora – que teve uma participação de cerca de 28% no mercado fóssil de 2017 – ficará com 28% da meta de CBios, o equivalente a 14 milhões de unidades dos créditos. A Ipiranga, que teve participação de 20%, ficaria com uma meta de 10 milhões de CBios e a Raízen com 8,5 milhões de CBios, já que sua participação em 2017 foi de 17% (dados oficiais). Para ajudar na exemplificação, vamos colocar aqui uma distribuidora pequena fictícia chamada MILO, com participação no mercado fóssil de 0,2% e que ficaria com a obrigação de comprar 100 mil CBios.

Em um mundo ideal, a BR teria que gastar mais que a Raízen e a Ipiranga e muito mais que a MILO com as aquisições de CBio, já que ela tem que comprar 70 vezes mais certificados que esta pequena distribuidora. Mas, na prática, a BR deve gastar o mesmo que a Ipiranga e que a Raízen e só um pouco mais que a MILO.

A razão para isso está na multa aplicada caso a distribuidora não compre os CBios que lhe foram atribuídos. Pela lei do RenovaBio, o valor máximo da multa para uma distribuidora é de R$ 50 milhões ou 5% do faturamento da distribuidora, o que for menor. Assim, caso não cumpram suas metas, todas as distribuidoras que faturarem R$ 1 bilhão ou mais irão pagar a multa de R$ 50 milhões. As que faturarem menos que esse montante caem na regra dos 5% do faturamento.

A BR teve um faturamento de R$ 84 bilhões em 2017; a Raízen de R$ 55 bilhões e a Ipiranga R$ 18 bilhões. Para a MILO, vamos atribuir um faturamento de R$ 800 milhões.

Com base no faturamento, as três grandes distribuidoras vão pagar o teto da multa do RenovaBio – de R$ 50 milhões – se não comprarem nenhum CBio. E a MILO fica com sua multa limitada a 5% do faturamento, o equivalente a R$ 40 milhões.

E por que o valor da multa é importante? Porque esse é o valor máximo que uma distribuidora que preza pelo lucro irá gastar com o RenovaBio. Não há sentido econômico em uma distribuidora fazer aquisições de CBios que custem mais do que ela pagaria se não comprasse nenhum CBio.

Como já sabemos quantos CBios hipotéticos cada distribuidora terá que comprar e o qual o valor máximo que cada uma terá que gastar caso não compre os créditos de descarbonização, calcular o valor máximo do CBio ficou simples, bastando dividir o segundo número pelo primeiro (Veja abaixo a tabela com o preço máximo de um CBio de cada uma das distribuidoras).

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Assim, a BR pagará até R$ 3,57 por cada CBio, enquanto a fictícia MILO aceitará pagar até R$ 400. E, mesmo faturando menos de 1% do que a BR fatura e com uma participação de mercado 140 vezes menor, ela tem um limite de gasto com os CBios 20% menor que a BR.

Para que as usinas tenham ideia do que esses R$ 3,57 significam em seu orçamento, uma usina de etanol tem que produzir mais de 700 litros de etanol para emitir um CBio e uma usina de biodiesel mais de 500 litros de biodiesel para conseguir um certificado.

Apesar de não termos usado uma companhia existente, a grande maioria das distribuidoras se enquadra no caso da MILO. Existem cerca de 10 distribuidoras com market share acima de 1%, outras 15 com mais de 0,5% do mercado e mais de 100 com menos que esse percentual.

O problema

Essa longa exemplificação serve para mostrar que o RenovaBio tem um grande problema. O limite da multa em R$ 50 milhões trata de forma igual empresas com participação de mercado muito diferentes. Uma distribuidora com pouco mais 0,2% do mercado de combustível fóssil vai ter um faturamento de um bilhão de reais ou mais e, por isso, vai se enquadrar no teto da multa. Em outras palavras, isso significa que ela poderá gastar até R$ 50 milhões com os CBios. O mesmo valor máximo que Raízen, Ipiranga e Petrobras irão reservar em seus orçamentos.

As distribuidoras Small, Petrobahia e Dislub, que juntas tem menos de 2% do mercado, irão potencialmente poder gastar os mesmos R$ 150 milhões que Raízen, Ipiranga e Petrobras – detentoras de 65% do mercado – estão limitadas a utilizar na compra de CBios.

Como não há previsão na lei para outra penalidade além da multa de R$ 50 milhões (ou 5% do faturamento), esse preço máximo do CBio deverá ser levado muito a sério pelas distribuidoras na hora de comprar os créditos. Como a negociação será em bolsa, haverá as ofertas de compra e as de venda. A BR, considerando a meta fictícia, trabalhará com o preço de compra em R$ 3,57 por CBio ou menos. Se nenhuma usina vender CBios pelo valor que a BR se dispôs a pagar, a companhia vai terminar o ano sem comprar nenhum crédito. Por consequência, ela vai pagar a multa de R$ 50 milhões e seguir vendendo combustíveis da mesma forma que sempre fez. A diferença é que a empresa vai acrescer R$ 50 milhões em sua tabela de despesas, seja por meio da compra dos créditos ou das multas.

Aliás, a lei não fala qual o destino das multas, se vai para o governo ou para as usinas.

Inclusive, se a BR conseguir comprar metade de sua meta de CBios por R$ 3,57 ou menos, a multa que a empresa vai pagar é equivalente à metade do valor máximo. Isso ocorre porque a lei do RenovaBio diz que a multa é proporcional ao percentual não cumprido da meta. Assim, para a distribuidora não faz diferença se ela cumpriu 1% ou 99% da meta – o que importa é não pagar mais do que o limite de preço de cada CBio.

Assim, a multa limitada a R$ 50 milhões é, na prática, um limitador do valor total gerado pelo RenovaBio. Hoje, o mercado de CBios está restrito a algo entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. Com isso, a capitalização de mercado (marketcap) dos CBios varia de acordo com a participação das distribuidoras menores. Quanto menos concentrado estiver o setor de distribuição de combustíveis, maior será o marketcap do RenovaBio.

Limite 10 vezes menor

Essa multa era, na versão inicial apresentada pelo Deputado Evandro Gussi, de R$ 500 milhões. Foi no acordo do legislativo com o executivo, para que não houvesse rejeição da proposta de nenhum dos poderes, que esse valor foi reduzido a um décimo do original.

Dentre as soluções para o problema, uma opção era alterar a lei para retirar o limite de R$ 50 milhões, deixando a multa máxima em 5% do faturamento. Mas passar algo assim pelo congresso nesse momento é muito difícil. Outra solução está nas mãos da ANP. Ela pode impor outras sanções, que vão além da multa. Contudo, essas penalizações teriam que ser severas o suficiente para que as distribuidoras ignorem a multa estipulada pela lei do RenovaBio.

Encontrar uma solução para esse fator limitante do mercado de CBios é um dos pontos mais importantes deste momento para os órgãos que estão envolvidos com o RenovaBio. Se esse ponto for deixado da forma como está, a negociação dos CBios será entre as usinas e distribuidoras médias e pequenas, que correspondem a menos de 30% do mercado de combustíveis.

* Miguel Angelo Vedana é diretor executivo do novaCana e do BiodieselBR

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