Arrendamento de canavial vira disputa judicial contra usina paulista

Uma disputa judicial por 70 alqueires de terra, na região de Rio Preto (SP), coloca donos de duas propriedades rurais contra a Biofasa Agrícola, empresa produtora de cana-de-açúcar, e a usina Moreno, de Monte Aprazível.

Proprietários alegam que a Biofasa Agrícola, mesmo com os contratos de arrendamento vencidos, continua na terra. Enquanto isso, os proprietários aguardam, sem renda, a intervenção da justiça.

O contrato com a primeira propriedade, de 40 alqueires, iniciou em 2001 e venceu em 2015. A área pertence a seis herdeiros e, segundo três delas, responsáveis pelo processo antes de vencer o contrato, o fornecedor foi avisado de que o contrato não seria renovado. Mesmo assim a empresa fez o replantio da cana para novas colheitas.

Um ano depois do vencimento, as três proprietárias afirmam que a empresa renovou o arrendamento com um quarto herdeiro. De acordo com elas, o documento foi assinado sem procuração. Em 2017, a disputa foi para Justiça para que o fornecedor preste contas dos lucros da produção. "Ele tem que prestar contas do quanto colheu, quanto vendeu e porque não pagou nos últimos anos", afirmou Acácia Machado Rodrigues.

No ano passado, a justiça concedeu parcialmente o pedido e condenou a empresa a pagar aproximadamente 240 mil reais aos herdeiros em relação ao quinto corte da plantação, em 2016. A decisão ainda cabe recurso.

Outra ação proposta pela família pede a reintegração de posse da área. "O que inclui a saída dele e a devolução imediata", disse Acácia. Impasse que a família alega ainda que a usina tem conhecimento e mesmo assim fez a colheita da cana na propriedade em 2017 e 2018.

"Informamos a usina Moreno que a terra está sendo usada sem autorização. Se isentam da responsabilidade", afirmou Machado Rodrigues. Impasse que, segundo as filhas, traz prejuízos e desespero. "Faz três anos que estou sem renda. Durante o processo eu já perdi minha irmã, não sei o que pode acontecer daqui para frente. O prejuízo passa muito mais dos 240 mil".

Esse é o mesmo impasse que outro proprietário, Silvio Saes, relata contra a empresa agrícola. No caso dele, representante da família dona da fazenda de 30 alqueires, o contrato de 2013 venceu no final de 2017 e até o momento a empresa não saiu da propriedade. "Venceu o contrato, ele (fornecedor) invocou o Estatuto da Terra e foi lá e colheu a cana agora em maio, sem nenhuma autorização." Segundo Saes, neste caso, com a informação a usina suspendeu o pagamento da cana colhida e juntos tentam reverter a situação.

"Depois disso ele passou o trator em 25 alqueires. Se eu não tivesse entrado na frente do trator, ele teria cortado o restante. Agora está na Justiça", disse o proprietário.

Saes ainda informou que procurou a polícia para tentar resolver o problema, mas sem sucesso. "Os policiais disseram que é coisa que tem que resolver na Justiça." O prejuízo passa dos R$ 200 mil. "Vizinhos tem o meu celular e, se ele entrar lá, já pedi para me ligar na hora", afirma.

Defesa nega acusações

Advogado da Biofasa, Fábio da Silva Aragão afirmou que, no caso da propriedade da família Machado, a empresa não deixou a terra porque renovou o plantio em 2015 e agora tem o direito de explorar.

A defesa alega que o aviso da não renovação do contrato não foi feito dentro do prazo, como também não foi assinado por todos os seis herdeiros. "Os outros três continuam recebendo. O restante não recebe porque recusa". O advogado afirmou ainda que a empresa só deve sair da terra no final do ciclo do plantio.

Sobre a segunda propriedade, o advogado afirmou que, sem o aviso de que o contrato não seria renovado, a parceria foi revalidada automaticamente. Neste caso, a defesa alega também uma questão do ajuste do valor da produção. "Não aceitara o valor recebido", disse o advogado, que também afirmou que a empresa deve continuar na área até decisão judicial. "Teve o replantio e a empresa pretende retirar os investimentos".

O Diário da Região também entrou em contato com a Usina Moreno. Um funcionário identificado apenas como Orlando disse que iria levantar a situação, mas não retornou a ligação com as informações.

Francela Pinheiro

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