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Cana: Meio ambiente

[Atualizado] Usina da Atvos é acusada pelo Ministério Público de causar desequilíbrio ambiental


novaCana.com - 07 nov 2018 - 09:11

Em agosto, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul entrou com uma ação civil pública contra a Usina Santa Luzia, da Atvos (antiga Odebrecht Agro). O motivo, segundo o órgão, seria o lançamento inadequado de vinhaça no meio ambiente, o que estaria causando um desequilíbrio ambiental. Ontem (5), o juiz responsável pelo caso deu início a um prazo de 30 dias para "aguardar eventual composição entre as partes".

A princípio, o promotor de justiça Maurício Mecelis Cabral, de Nova Alvorada do Sul (MS) – município onde a usina se localiza –, solicitou que seja aplicada uma multa diária para a unidade Santa Luzia enquanto ela não suspender a atividade de biofertirrigação de solo com a aplicação de vinhaça.

A retomada da biofertirrigação por parte da usina da Atvos, sem multa, pode acontecer para o MP-MS desde que, entre outras medidas, a companhia apresente um plano atualizado de aplicação de vinhaça, obedecendo estritamente a Resolução Semade nº 19, de 02 de setembro de 2015. Também seria necessária a comprovação da manutenção de todo o sistema de condução e aplicação de vinhaça, para impedir o vazamento do produto ou aplicação em excesso.

A Atvos, em contrapartida, argumenta que a Unidade Santa Luzia, desde o início de suas operações, “segue integralmente todas as normas recomendadas pelos órgãos técnicos competentes e a legislação ambiental do estado de Mato Grosso do Sul, inclusive sobre aplicação de vinhaça”. Em nota enviada ao novaCana, a companhia afirmou que isso será demonstrado “no curso do processo”.

Questionada sobre a apresentação do plano de aplicação da vinhaça, a Atvos explicou que essa é uma obrigação estipulada em lei e que a usina realiza a entrega anualmente para o órgão ambiental responsável, nesse caso o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). “A empresa ressalta que o documento já foi entregue ao Ministério Público para que tenha ciência do devido cumprimento das obrigações legais”, complementa.

Estragos da vinhaça

A unidade Santa Luzia utiliza a vinhaça na biofertirrigação, um processo que introduz fertilizantes na água de irrigação, oferecendo nutrientes ao cultivo. A vinhaça, por sua vez, é um dos resíduos do processo de fabricação do etanol e, embora tenha um alto valor fertilizante, também pode causar degradação quando há um manejo incorreto – o poder poluente da vinhaça pode chegar a cerca de cem vezes o do esgoto doméstico.

Segundo relatórios de vistoria realizados pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público Estadual (DAEX) e por pesquisadores da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a atividade da usina tem contribuído para a proliferação de mosca-de-estábulo, que prejudica criadores de gado. “A produção de resíduos orgânicos, como a vinhaça, em grande quantidade, quando degradados no solo por microrganismos, podem promover a oviposição e o desenvolvimento de imaturo (larvas e pupas)”, explica o MP-MS.

Além disso, o excesso de vinhaça lançado no solo gerou a contaminação de cursos d'água. Conforme o MP-MS, a falta de manutenção dos dutos utilizados para fertirrigação e o descuido dos funcionários responsáveis pelo trabalho deixaram o sistema acionado e jorrando vinhaça por mais tempo que o devido em um único local, produzindo alagamento do produto.

Usina não está sozinha

Segundo nota divulgada pelo MP-MS, além da Usina Santa Luzia, o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) também foi incluído no processo devido à omissão na fiscalização das atividades da unidade.

“Durante a instrução do Inquérito Civil nº 016/2012, o Imasul informou que realizou uma única fiscalização na Agro Energia Santa Luzia S/A no período”, afirma o MP-MS, justificando a inclusão do órgão na ação: “Os boletins de análise de águas superficiais apresentados pela própria empresa indicaram elevados índices de fósforo, potássio, ferro e alumínio e parâmetros DBO fora de padrão, restando evidenciada a omissão da autarquia do seu dever de fiscalização”.

Assim, o MP-MS pediu que o Imasul, sob pena de multa em caso de descumprimento, realize fiscalizações periódicas – no mínimo, uma vez por ano – para averiguar o cumprimento dos planos de monitoramento por parte da empresa.

Outros danos ambientais

Além da questão da vinhaça, em agosto, a mesma usina foi multada em R$ 495 mil após um incêndio em canaviais. O valor foi calculado com base na extensão afetada – 495 mil hectares –, que incluía áreas de vegetação nativa.

Na ocasião, o G1 publicou a informação de que funcionários da companhia estavam sendo acusados de atear fogo nas áreas de lavouras em fazendas arrendadas. A Atvos, por sua vez, se limitou a afirmar que as causas dos incêndios estavam sendo investigadas e que um boletim de ocorrência foi registrado pela Unidade Santa Luzia.

“A empresa reforça que zela pelas melhores práticas ambientais e que opera de maneira 100% mecanizada, sem queima de cana-de-açúcar em seus canaviais, além de respeitar todas as obrigações legais acerca da manutenção das condições exigidas nas áreas de cultivo e tomará todas as medidas cabíveis para apurar o ocorrido, em colaboração com as autoridades, inclusive como forma de combater a prática de incêndios criminosos em seus canaviais”, afirmou por meio de nota.

Atvos e o RenovaBio

Acontecimentos como esses, que causam danos ao meio ambiente, podem prejudicar a nota da Usina Santa Luzia caso ela decida se certificar para participar do RenovaBio por meio da emissão de créditos de descarbonização.

Em relação a isso, as preocupações da Atvos quanto ao programa governamental envolvem diversos pontos ambientais. Os comentários do grupo sucroenergético na consulta pública aberta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) questionam algumas exigências de certificações ambientais e pedem a exclusão do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar (ZAE Cana) dos requisitos para participação das usinas.

Além disso, a regulamentação do RenovaBio prevê o monitoramento constante e o registro anual das informações e resultados que deram origem à nota das usinas. A ideia é que, quando for identificado um desvio de mais ou menos 10% em relação aos resultados apresentados para a nota vigente, a companhia requisite um novo certificado.

Na opinião da Atvos, como a certificação é feita a cada dois anos, não haveria razão para adiantar os processos, pois a nota deve ser recalculada. Caso essa sugestão seja aceita e entre em vigor, entretanto, uma queimada ocorrida pouco após a emissão do certificado, por exemplo, passaria a ser contabilizada apenas após dois anos. Embora esse ocorrido afete a nota da companhia por algum tempo – uma vez que será considerada a média de quatro safras – seu efeito sobre a nota seria minimizado em um primeiro momento.

Renata Bossle – novaCana.com
Com reportagem adicional de Rafaella Coury e informações do Ministério Público de Mato Grosso