Vallourec
Cana: Meio ambiente

Unica pede afrouxamento de regras ambientais do RenovaBio

Mais prazo para desmatamento e desconsideração do Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar estão entre as solicitações da entidade representativa das indústrias em consulta pública realizada pela ANP


novaCana.com - 10 jul 2018 - 09:07 - Última atualização em: 10 jul 2018 - 12:07

Por mais que a nova política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) seja um programa de incentivo ao mercado de combustíveis renováveis, ela foi criada com um objetivo mais amplo: fazer parte das iniciativas nacionais de preservação ao meio-ambiente, auxiliando no atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.

Dessa forma, é natural que, em suas regras, o RenovaBio tenha uma série de restrições ambientais, começando com os critérios que limitam a participação de usinas. Em relação a esse ponto, o diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Ivan Lacerda, relembra que a adesão ao programa não é obrigatória. Em entrevista ao Valor Econômico, ele defende que as ferramentas do RenovaBio "precisam evoluir para restringir o desmatamento". "Se não, não acessa mercados que pagam prêmio por conservação ambiental", diz.

Alguns desses pontos – presentes na regulamentação proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – foram questionados pela União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).

Mais prazo para desmatar

O primeiro dos pareceres da Unica é em relação ao desmatamento. Segundo a minuta proposta pela ANP, somente poderiam participar do RenovaBio produtores que não tenham registrado “supressão de área nativa” a partir de 26 de dezembro de 2017, quando foi assinada a lei do RenovaBio.

A Unica, por sua vez, argumenta que não existe um embasamento jurídico para vincular essa exigência à data da lei. Assim, sugere que o período de tolerância seja ampliado até o momento em que a regulamentação da ANP entre em vigor.

“A fim de garantir a mínima segurança jurídica aos potenciais emitentes da Nota de Eficiência Energético-Ambiental, faz-se necessário definir que tal restrição apenas será exigida após o início da vigência desta resolução”, justifica.

A entidade ainda complementa que o texto é mais restritivo que as leis ambientais já em vigor no país: “[A legislação] prevê hipóteses de supressão de vegetação nativa, desde que realizadas as devidas compensações ambientais”.

Caso o comentário da Unica seja aceito pela ANP, os produtores de cana-de-açúcar – e outras matérias-primas de biocombustíveis – que realizaram desmatamentos em 2018 poderão fazer parte do RenovaBio em igualdade de condições com aqueles que não realizaram qualquer desmatamento.

Assim, resta saber o que pensam as unidades e os canavieiros que, seja por atenção ao RenovaBio ou por um compromisso ambiental próprio, não realizaram desmatamentos – e que podem não ser mais beneficiados por isso.

Mais tolerância com quem desmata

Seguindo o mesmo raciocínio, que minimiza disparidades entre usinas mais e menos poluidoras, a Unica ainda solicitou a inclusão de um parágrafo que permitiria desmatamentos “em conformidade com legislação vigente”. Segundo a redação proposta, a retirada de vegetação nativa deveria ser acompanhada de “compensação equivalente de estoque de carbono”.

Conforme a entidade, a lei brasileira já prevê “hipóteses de supressão vegetação nativa”. Assim, o objetivo seria estender essa “possibilidade” ao RenovaBio, incluindo casos de árvores isoladas.

“Entendemos que a compensação do estoque de carbono, com o plantio de mudas em áreas prioritárias para formação de corredores ecológicos, por exemplo, garante as premissas exigidas para a metodologia de quantificação de carbono, especialmente no item sobre mudança no uso da terra”, afirma e complementa: “Assim, a supressão de vegetação nativa devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, prevendo, inclusive a sua compensação com o plantio de mudas, não deve prejudicar a emissão Nota de Eficiência Energético-Ambiental”.

Não precisa obedecer ZAE Cana

Mas talvez a mudança mais drástica solicitada pela Unica seja a retirada integral do Artigo 19 da minuta, que exige dos produtores o cumprimento do Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar (ZAE Cana) e do Zoneamento Agroecológico para a Cultura da Palma de Óleo (ZAE Palma de Óleo).

Nesse caso, a justificativa é de que a cana-de-açúcar e a palma estariam recebendo restrições que não se aplicam a outras matérias-primas.

A adoção do ZAE Cana havia sido defendida pelo diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, em artigo publicado pelo novaCana.

De acordo com o diretor, a adoção do ZAE Cana tem o objetivo de controlar o índice de mudança de uso da terra (MUT) no RenovaBio. Ele citou o zoneamento como fazendo parte de uma relação de “marcos legais únicos no mundo para conciliar produção agrícola e preservação ambiental”.

Em contrapartida, a Unica alega que “existem diversos problemas de ordem técnica que impossibilitam o seu emprego para a finalidade a que se pretende no âmbito do RenovaBio”. Posteriormente, a entidade reforça a ideia, dizendo que o ZAE Cana é um “material de consistência técnica inadequada para o propósito desejado”.

Entretanto, a entidade não detalha quais seriam os “diversos problemas de ordem técnica” mencionados.

Como o MUT não será contabilizado dentro da RenovaCalc, a retirada dessa medida preventiva tenderia a enfraquecer ainda mais o caráter ambiental do programa, não fazendo distinção entre plantações de cana-de-açúcar que obedecem ou não ao critério ambiental.

Renata Bossle – novaCana.com